Bacias Hidrográficas no Brasil: Aspectos Jurídicos-ambientais

Universidade Federal de Pelotas

Licenciatura em Geografia – Análise e Gestão Integrada de Bacias Hidrográficas

Prof. Dr. Adriano Luís Heck Simon

Thiago caldeira lang

MUSETTI, R. A. Bacias hidrográficas no Brasil: aspectos jurídicos-ambientais. R. CEJ, Brasília, n 12, p. 90-94, set/dez. 2010.

1. Objetivos

O artigo fichado tem como objetivo, nas palavras do autor, “apresentar diretrizes preliminares para uma atuação interdisciplinar e intradisciplinar, nos cursos universitários de graduação e pós- graduação, das Ciências Jurídicas, Sociais e Ambientais no estudo e resolução dos problemas jurídicos-ambientais atuais e eminentes em uma determinada bacia hidrográfica”. Para atingir o objetivo proposto o autor aborda o assunto em três tópicos principais: Reconhecimento Ambiental e Jurídico, Poluição na bacia hidrográfica e Informação sobre recursos hídricos.

2. Justificativas

O autor justifica a abordagem da temática pelo fato de acreditar que os desafios que surgem na atualidade, tanto na esfera econômica, política como socioambiental devem ser encarados pelas instituições de ensino superior, pelo poder público e pela sociedade em geral. O autor destaca que o papel das universidades públicas e privadas deve ser o de transmitir o conhecimento, de forma que, este seja voltado para a melhora do ambiente e qualidade de vida dos cidadãos.

3. Súmula das idéias principais de cada item

Na introdução do artigo o autor afirma que a bacia hidrográfica (BH) deve ser entendida como unidade de análise das dinâmicas e entendimento dos problemas ambientais, destacando que a BH é uma unidade adequada ao manejo e planejamento, por envolver aspectos naturais e humanos. O autor ainda ressalta que o entendimento das questões jurídico-ambientais envolve uma série de disciplinas do conhecimento da área das ciências humanas e das ciências ambientais. De acordo com Musetti (2010) os diversos aspectos jurídico-ambientais das atividades de degradação existentes em uma BH podem ser enquadrados em três classes de poluição: terrestre, aquática e atmosférica.

No item 2 do artigo: Reconhecimento Ambiental e Jurídico, o autor explica que para entender os aspectos jurídico-ambientais que envolvem uma BH, é preciso que primeiramente se faça na bacia em estudo um Reconhecimento Ambiental (RA), afim de identificar os aspectos físico-ambientais da área. Este RA deve ser feito a partir de levantamentos de dados existentes, mapeamentos e atualizações de dados da área estudada. Após o término do RA, de acordo com o autor, deve-se partir para o Reconhecimento Jurídico-Ambiental (RJA), levando em consideração o relatório do RA para identificação dos problemas jurídicos ambientais atuais e futuros na BH. Para efeito de análise devem-se considerar os três tipos de poluição ambiental: terrestre (solo, fauna, flora), aquática (recursos hídricos superficiais e subterrâneos) e atmosférica (qualidade do ar).

O item 3 intitulado: Poluição na bacia hidrográfica destaca a natureza dialética dos aspectos jurídico-ambientais derivados de uma BH. Neste item o autor chama atenção para as relações e interdependências existentes nas três esferas onde podem ocorrer os processos de degradação ambiental. O autor cita a importância do conceito de poluição estabelecido pela Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.6.938, de 31 de agosto de 1981) e pelo Decreto n. 8.468 de 08 de setembro de 1976 (destacando a importância do inciso v) para elaboração do RJA.