Direito

Contrato é uma espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico bilateral, ou plurilateral.”

Para ocontrato ser válido exige-se a acordo das partes, r vontades, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

incidem sobre o contratotrês princípios básicos:

a) Autonomia da Vontade: significa a liberdade das partes de contratar, de escolher o tipo de objeto do contrato e dispor os interesses das partes a serem auto –regulados;

b) Supremacia da ordem pública: significa que autonomia da vontade é relativa, sujeita à lei e aos princípios da moral e da ordem pública;

c) Obrigatoriedade do Contrato : significa queo contrato faz lealdade entre as partes.

Destarte que o Código Civil brasileiro consagrou com principio básico regente da matéria contratual a boa –fé objetiva - que é a regra deconduta fundada a honestidade , na retidão, na lealdade e, principalmente, na consideração de que todos os membros da sociedade são judicamente tutelados.

Atualmente, a noção clássica de boa-fésubjetiva vem cedendo espaço à sua face objetiva, a qual leva em consideração a prática efetiva e as conseqüências de determinado ato em lugar de indagar sobre a intenção do sujeito que o praticou. Aboa-fé objetiva diz respeito a elementos externos à norma de conduta, que determinam como se deve agir. É um dever de agir de acordo com determinados padrões, socialmente recomendados, de correção, lisura,honestidade.