Integração Regional e Políticas Públicas para Energias Renováveis

Integração Regional e Políticas Públicas para Energias Renováveis[1]

La gente de distintas partes del mundo podrá tener diferentes costumbres, idiomas extraños. Pero hay algo más hondo en común: la afinidad que nos da saber que todos somos miembros de la familia humana. Todos somos hermanos.[2]

O pensamento acima do mítico Carlos Gardel define grande parte do espírito do homenageado, Professor GUILLERMO ANDRÉS MUÑOZ, querido mestre com quem tivemos breve contato na década de 90, na Faculdade de Direito da UFPR, mas que ainda hoje sentimos a força de seus ensinamentos, sobretudo do seu luminoso compromisso com a verdade e sua inspiradora prática da ciência jurídica. Exemplar jurista, reto professor, terno amigo, era um colecionador de admiradores. Agradecemos ao Prof. ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO a oportunidade de conhecê-lo e também o convite para este evento[3]. Assim, desejamos nos unir a todos os que neste Congresso prestam as devidas homenagens a este grande artista da literatura jurídica universal, o Prof. GUILLERMO ANDRÉS MUÑOZ.

1 – Introdução

O presente artigo visa à breve descrição histórica e institucional dos aspectos da “Integração Regional” e das “Políticas Publicas para as Energias Renováveis” na América do Sul. Este tema tem muitos pontos de contato com o Direito Púbico, em especial, com o Direito Administrativo, pois como se sabe o Estado se modifica e modificam-se as ferramentas jurídicas utilizadas para a institucionalização e a implementação do interesse público.

Na questão energética, o

Cone Sul está marcado por debates acerca da possibilidade de tornar a região energeticamente integrada, especialmente em eletricidade e gás. Há aqui uma praxis inclusiva exemplar para o mundo. São gigantescos exemplos como as usinas de ITAIPU e Salto Grande, na eletricidade, e o GASBOL - Gasoduto Brasil-Bolívia, no gás, que demonstram os alicerces de uma sólida decisão rumo à integração mas, sobretudo, um profundo espírito de união entre as Nações desta região.

Instituições sólidas, discussão acumulada, planos e projetos amadurecidos permitem apontar na direção da integração. Transformar o Cone Sul numa “caixa d´água”, como se diz no jargão do Setor Elétrico, ou seja, numa região integrada de norte a sul, de leste a oeste, aproveitando-se dos regimes de águas continentais para suprir as populações com variada matriz energética e, principalmente, com energias renováveis, permanece no ideário sulamericano.

Mas, não só em hidroeletrecidade a integração é possível: também o é em gás, petróleo e biocombustíveis. Otimizando-se recursos naturais em todas as sub-regiões do continente, trar-se-á renda ao campo com os biocombustíveis, encurtar-se-á distâncias com o gás e petróleo.

Resgatar alguns elementos históricos regionais para tangenciar este ideal de integração, mesmo que de forma inicial, é a ubiqüidade do presente artigo.

2 - Breve histórico institucional

2.1 - Instituições de cooperação não empresariais

Na década de 60 foi instituída a Associação Regional de Empresas de Petróleo e Gás Natural Latinoamericana e

Caribe – ARPEL, que conta atualmente com 24 membros que são empresas e instituições de petróleo e gás, estatais e privadas, que operam na América do Sul e Caribe. Os membros associados reapresentam mais de 90 por cento das operações de upstream e downstream da região. Desde 1976 a ARPEL possuí o status consultivo formal do Conselho Econômico e Social da ONU[4]. Esta foi a primeira tentativa associativa após o mundial movimento de estatização do petróleo, época em que o Brasil criou a Petrobras. Mantém-se como instituto multilateral do Cone Sul e Caribe para a troca de experiências e consultorias nas áreas de petróleo e gás.

A Comissão para Integração Elétrica Regional - CIER – é ativa entidade, que presta consultoria, evoca projetos integracionais elétricos para toda a América do Sul, com sede no Uruguai. Foi criada em 1964 como uma instituição multilateral de auxilio técnico, nucleação de cientista e estudiosos do setor de energia elétrica. O Comitê Nacional Brasileiro da CIER, o BRACIER, é organização não governamental - ONG, sem fins lucrativos, que congrega atualmente 30 empresas/entidades do Setor Elétrico Brasileiro, incluindo o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL, a Eletrobrás, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e ITAIPU BINACIONAL.

O BRACIER é, por estatuto, gerido pela Eletrobrás, que exerce a sua Presidência e a sua Secretaria Executiva. As principais finalidades do BRACIER são: a) intercambiar informações nas áreas: técnica, econômica, jurídica e regulatória; b) promover eventos nacionais e

internacionais visando estreitar o relacionamento e promover o intercâmbio; c) Divulgar dados, publicações, notícias da CIER e do Setor Elétrico Brasileiro no país e no exterior; d) Desenvolver e atuar diretamente ou através das empresas afiliadas em projetos de cunho técnico, gerencial, comercial, regulatório, empresarial, de iniciativa própria e/ou da CIER; e) Coordenar atividades de interesse comum entre empresas afiliadas, inclusive no campo da pesquisa; f) Outras atividades, visando buscar meios que possibilitem aumentar a eficiência do Setor Elétrico Brasileiro.[5]

A OLADE, Organização Latino-Americana de Desenvolvimento Energético, voltada à integração regional energética elétrica, tendo como missão contribuir com a integração, o desenvolvimento sustentável e a seguridade energética da região, assessorando e impulsionando a cooperação e a coordenação entre seus Países Membros. A OLADE é a Organização política e de apoio técnico, mediante a qual seus Estados Membros realizam esforços comuns, para a integração energética regional e sub-regional.[6]

A Iniciativa para Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana – IIRSA é um foro de diálogo entre as autoridades responsáveis pela infraestructura de transporte, energía e comunicacões nos doze países sulamericanos. IIRSA tem por objeto promover o desenvolvimento da infraestructura sob uma visão regional, procurando a integración física dos países da Sulamérica e a conquista de um padrão de desenvolvimento territorial equitativo e sustentável.[7]