MONOPOLIO

MONOPÓLIO

1. MONOPÓLIO

O monopólio trata-se de um caso de uma concorrência imperfeita que acontece quando um único vendedor no mercado para um bem precioso, para isso não ocorrer tanto,existem barreiras na entrada de empresas que mencionem vender o mesmo bem ou um bem substituto,protegendo o monopólio da concorrência.

A pratica do monopólio é ilícita, e vários países têm se voltado contra esse tipo de procedimento,embora sem alcançar grandes resultados,as empresas grandes sempre tem um jeito de burlar a legislação.

Em nossa legislação essa pratica ilícita esta prevista na Lei nº 12.529/11, definidora dos crimes contra a ordem econômica, ou seja, criminalizante por ser repreensiva, tipificada e preventiva.Com essa lei vigente,foram revogadas as Lei 4.137/62 e a Lei 8.137/90,abrangendo dessa ultima o Art. 4º,Inciso I.

“ART 4º,INCISO DA LEI 12.529/11 - Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas”

Atualmente essa pratica no Brasil vem sendo fiscalizada pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) o qual é responsável pela promoção de uma economia competitiva, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência no Brasil.

O art. 177 da Constituição do Brasil,prevê um tipo de monopólio que é exercido pela a união,que realiza as seguintes atividades:

- a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;

- a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

- a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;

- o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;

- a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006)

O monopólio pode ser executado de diversas maneiras, essa variação desencadeia o surgimento de nomes diferentes. Hoje existe uma forma mais atual de monopólio, denominada de oligopólio. A distinção entre o monopólio e o oligopólio está basicamente no número de empresas envolvidas, o primeiro é praticado por uma única empresa e o segundo por várias.

2. OLIGOPÓLIO

Corresponde a uma estrutura de mercado de concorrência imperfeita, no qual o mercado é controlado por um número reduzido de empresas, de tal forma que cada uma tem que considerar os comportamentos e as reações das outras quando toma decisões de mercado.

No oligopólio, os bens produzidos podem ser homogéneos ou apresentar alguma diferenciação sendo que, geralmente, a concorrência se efectua mais

ao nível de factores como a qualidade, o serviço pós-venda, a fidelização ou a imagem, e não tanto ao nível do preço.

As causas típicas do aparecimento de mercados oligopolistas são a escala mínima de eficiência e características da procura. Em tais mercados existe ainda alguma concorrência, mas as quantidades produzidas são menores e os preços maiores do que nos mercados concorrenciais, ainda que relativamente ao monopólio as quantidades sejam superiores e os preços menores.