Monopólio E Livre Concorrência

Monopólio e livre concorrência

O capitalismo sempre foi vigorosamente acusado de fomentar a competição entre as pessoas — o que geraria uma lei da selva — e, ao mesmo tempo, de ser um sistema que inevitavelmente gera uma falta de competição, criando uma tendência à monopolização total de toda a economia por uma única empresa.

Um cérebro um pouco mais treinado pode facilmente perceber que ambas as acusações são mutuamente contraditórias. (Com efeito, em termos mais amplos, os detratores do capitalismo chegaram a um ponto em que nenhuma acusação podem fazer sem que esta já não tenha sido contraditada por alguma acusação anterior.)

Em particular, as acusações em questão advêm em grande parte de uma incapacidade de as pessoas entenderem corretamente o significado de livre concorrência e monopólio.

Por exemplo, é um disparate dizer que o capitalismo inevitavelmente leva à concentração de mercado — e, finalmente, a uma monopolização da economia — quando se sabe que é o governo a entidade que, por excelência, impede a concorrência econômica.

No caso específico do setor aéreo, é o governo — por meio da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) — quem impede a livre concorrência ao dificultar o surgimento de novas empresas (por meio de burocracias escabrosas e de uma carga tributária ultrajante) e ao proibir que empresas aéreas estrangeiras façam voos domésticos — a fusão da TAM com a LAN pode ser vista como uma maneira de a LAN poder ter acesso legal ao mercado nacional brasileiro.

Essas restrições, entretanto, quase nunca são comentadas. O governo impede a concorrência por meio de suas regulamentações e depois é chamado para, por meio de mais regulamentações, impedir que as consequências inesperadas de suas regulamentações anteriores criem mais restrições no mercado. Uma bola de neve.

Livre concorrência significa apenas que qualquer setor econômico deve estar legalmente aberto para que qualquer indivíduo ou empresa possam se aventurar nele com o intuito de ofertar bens e serviços aos seus potenciais consumidores, os quais devem também ser livres para optar pelo consumo destes bens e serviços.

Violações dessa liberdade de entrada ocorrem quando o governo exclui forçosamente do mercado exatamente aqueles indivíduos e empresas que estariam nesse mercado caso não houvesse tal regulamentação. Qualquer decisão governamental que visa a impedir uma fusão é uma decisão para excluir forçosamente do mercado — ou de parte dele — uma empresa que de outra forma estaria nele. É uma decisão que viola a liberdade de concorrência daquela empresa, monopolizando o mercado contra ela.

Não existe monopólio quando há apenas uma empresa no mercado. O que define um monopólio são as restrições à entrada de outras.