Resenha sobre o manual técnico

Resenha sobre o Manual

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, conhecido como INCRA, adota a ferramenta do georreferenciamento para delimitar os limites de um terreno rural. Desse modo, Manual Técnico de Limites e Confrontações: georreferenciamento de imóveis rurais, elaborado por especialistas da área, traz em seu escopo importantes conceitos para que a identificação ocorra de forma adequada. Com efeito, faz-se oportuno abordar tal definições na contemporaneidade.

Em uma primeira análise, o texto traz a definição de imóvel pela Lei nº 6.015, (conhecida como a Lei de Registros Públicos) aproximando os serviços georreferenciais da realidade do processo de registros de imóveis. Nesse sentido, a linha ideal é tida como uma linha imaginária, enquanto corpos d'água abrangem qualquer porção de água, desde que significativa.

Os elementos físicos, por sua vez, se dividem em artificial (estabelecidos pelo homem) ou naturais (do próprio meio ambiente), sendo caracterizados pela fronteira entre imóveis. Já o limite de respeito compreende a divisa que é feita de forma amigável entre os proprietários dos imóveis, sendo aceitas tais divisões.

No que tange ao imóvel rural objeto de domínio, entende-se que o imóvel rural deve estar registrado no cartório de registro, ou então, ainda que não regularizado legalmente, se tenha os meios para realizar o registro. Além disso, há que se falar nos imóveis que são passíveis de título, admitindo-se duas hipóteses, a saber: terreno particular com a prevalência de usucapião ou terreno público que está sendo ocupado por indivíduo particular.

Nesse viés, referente à identificação dos limites, faz-se oportuno que o cidadão analise os documentos de forma criteriosa, bem como busque dados antigos e atuais em relação ao imóvel, a fim de se sanar quaisquer dúvidas existentes, sendo a identificação realizada in loco, isto é, no próprio local.

No que se refere à descrição e tipos de limites, eles devem ser feitos em linhas retas, sendo ligados por vértices. Quanto à sua classificação, como abordado anteriormente, eles pode ser Limites Artificiais (LA) ou Limites Naturais (LN).

Nessa perspectiva, o Manual aponta sugestões para identificação dos imites nos mais diversos locais, como cerca, muro, estrada, canal, vala, linha ideal, limite artificial não tipificado, corpo d’água ou curso d’água, linha de cumeada, grota, crista de encosta, pé de encosta e limite natural não tipificado.

Concernente aos tipos de vértices, contempla-se que os mesmos são divididos em tipos, a saber: marco (podendo ser de diferentes materiais, como metal, sendo suas dimensões exigidas pelo credenciado); ponto (muito utilizado em áreas cujos limites são cercas), virtual (em que a posição do vértice não se dá de forma direta).

Ademais, o processo de enfrentamento diz respeito somente ao objeto, e não aos confrontantes, prezando-se pelo seu aspecto objetivo. Somado a isso, a alteração de parcela certificada, por sua vez, ocorre mediante duas hipóteses: desmembramento (também conhecido como parcelamento) ou remembramento.

Nessa vertente, no desmembramento, o Manual aponta que a inclusão de vértices pode vir a acontecer na parcela que foi certificada. Sendo assim, tem-se a necessidade de emissão de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Já no remembramento, há uma fusão entre várias parcelas, podendo elas serem certificadas ou não. Assim sendo, é preciso fazer a certificação das restantes.