Teoria E Pratica

Observe uma ementa que não segue as orientações indicadas por seu professor.

Responsabilidade civil de hospital. Ato de enfermagem praticado por empregado (enfermeiro). Doente internado no estabelecimento, ocasionando perda parcial de membro superior esquerdo. Troca de prontuários. O médico não percebeu que amputava membro sadio. Perda dos dois membros superiores.

Questão

Identifique todos os problemas observados na ementa anterior e, em seguida, reescreva-a de acordo com as orientações dadas em sala de aula. Acrescente ou retire informações, se necessário. Não deixe de incluir em sua ementa os princípios do Direito aplicáveis.

Resposta:

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITALAR - Desatenção de funcionário - Negligência Médica - Amputação de membros superiores – Integridade física da pessoa humana – Prejuízos físicos e psicológicos - Parecer favorável a indenização por danos estéticos e morais

.O Parecer é uma peça textual de aspecto formal próprio, redigida por autoridade competente, que emite uma opinião sobre o assunto consultado, devidamente fundamentada, que lhe dê credibilidade para seu convencimento.

A forma de um parecer jurídico:

Não existe uma forma definida por qualquer dispositivo legal para apresentação de um parecer [...], portanto na CF, art. 129, VIII, e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93, conhecida pela sigla LONMP) há a recomendação (art. 43, III) de que é dever do Ministério Público sempre indicar os fundamentos jurídicos em seus pronunciamentos processuais. Aliás, ressalte-se, nenhum parecer pode deixar de ter fundamentos. (REVISTA REDAÇÃO JURÍDICA: a palavra do advogado. Rio de Janeiro: Edipa Ltda., nº8, 2004.)

Elementos do Parecer:

1 - Ementa: apresentação sucinta, em no máximo oito linhas, do objeto de consulta. Inicia sempre pelo fato antijurídico e apresenta uma visão panorâmica dos fatos, provas e circunstâncias analisados e do ponto de vista defendido pelo parecerista.

2 - Relatório: é a narração da história processual, marcada pela isenção, que apresenta a narração dos fatos importantes e as circunstâncias em que ocorreram, o que possibilita uma transição lógica e coerente para a fundamentação.

3 -Fundamentação: argumentação baseada em sustentação principiológica, legal, doutrinária e jurisprudencial, bem como em recursos polifônicos (religião, mídia, opinião pública, família, moral, costumes, etc), técnicas argumentativas e estratégias discursivas, para buscar o convencimento sobre o ponto de vista defendido quanto ao assunto da consulta.

4 - Conclusão: fecho do parecer. O parecerista apresenta uma proposta ou sugestão para a solução do caso concreto analisado.

5 - Parte Autenticativa: tendo em vista a responsabilidade civil, o parecer deve ser datado, assinado e apresentar o número da carteira de identidade profissional (OAB, por exemplo) de quem o emite.

Informações sobre a EMENTA:

Em um parecer técnico-formal, a ementa é um texto informativo, que visa apenas ao entendimento do caso concreto, numa ótica simplificada. Por isso, devem ser delineados somente o fato gerador do conflito, os nexos de referência (três a cinco) e o entendimento do caso