Trabalho Final PNAE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE

FORMAÇÃO PELA A ESCOLA

MIRIAN LEÃO TALON

O PNAE NO MUNICÍPIO DE TESOURO

TESOURO

JUNHO/2014

MIRIAN LEÃO TALON

O PNAE NO MUNICÍPIO DE TESOURO

Projeto desenvolvido como atividade final do curso Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do FNDE para o Formação pela Escola.

Tutora: Benedita Rosália Santana

TESOURO

JUNHO/2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 04

O PROGRAMA PNAE NO MUNICIPIO DE TESOURO 06

ANÁLISE DOS DADOS 08

PROPOSTA DE SOLUÇÃO 09

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 10

 

INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais. São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.

O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

Creches: R$ 1,00

Pré-escola: R$ 0,50

Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,60

Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos: R$ 0,30

Ensino integral: R$ 1,00

Alunos do Programa Mais Educação: R$ 0,90

Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,50

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Os recursos financeiros provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados no Orçamento da União. O FNDE transfere a verba às entidades executoras, em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE, sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento. As entidades executoras têm autonomia para administrar o dinheiro e compete a elas a complementação financeira para a melhoria do cardápio escolar, conforme estabelece a Constituição Federal.

A transferência é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para a cobertura de 200 dias letivos. Cada parcela corresponde a vinte dias de aula. Do total, 70% dos recursos são destinados à compra de produtos alimentícios básicos, ou seja, semielaborados e in natura.

O valor a ser repassado para a entidade executora é calculado da seguinte forma: TR = Número de alunos x Número de dias x Valor per capita, onde TR é o total de recursos a serem recebidos. A escola beneficiária precisa estar cadastrada no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Já a escola filantrópica necessita comprovar no censo escolar o número do Registro e do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, emitidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, bem como declarar o interesse de oferecer alimentação escolar com recursos federais aos alunos matriculados.

A preocupação do programa PNAE não é só ofertar recursos financeiros para as escolas adquirirem a merenda escolar, mas considera que uma alimentação escolar de qualidade é um instrumento fundamental para a recuperação de hábitos alimentares saudáveis e, sobretudo, para a promoção da segurança alimentar das crianças e jovens do Brasil. E acredita, principalmente, que promover uma alimentação escolar de qualidade é trabalhar por uma melhor educação pública no país, porque bons níveis educacionais também são resultado de alunos bem alimentados e aptos a desenvolver todo o seu potencial de aprendizagem. Uma merenda saudável e nutritiva é, nesse sentido, base para o crescimento das gerações que construirão o futuro deste país.

O PROGRAMA PNAE NO MUNICÍPIO DE TESOURO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no município de Tesouro, vem se desenvolvendo com algumas deficiências. Em pesquisa no site do FNDE, constatei que a última prestação de contas dos recursos destinados ao município por esse programa foi aprovada foi no ano de 2005, o motivo pelo qual essas prestações de contas não são aprovadas são desde a não atuação do CAE Conselho de Alimentação Escolar cuja principal finalidade é o acompanhamento e assessoramento às EExs quanto às aplicações dos recursos financeiros transferidos pelo governo federal à conta do Programa zelando pela qualidade dos alimentos a serem utilizados na alimentação escolar, desde a compra até a sua oferta, observando sempre as boas práticas de higiene, a aceitabilidade dos cardápios oferecidos, bem como fiscalizar a oferta da alimentação aos alunos e o processo de prestação de contas dos recursos do Programa.

No município de Tesouro o CAE existe para fins burocráticos e nunca para atuar como deveriam, seja por não ter conhecimento sobre a sua função ou por não querer se envolver. Os cardápios, segundo a Lei n° 11.947/2009 devem ser elaborados por nutricionistas habilitados, pois a presença deles no âmbito do PNAE é uma das garantias da manutenção da qualidade da alimentação escolar, sobretudo quando se pensa que o programa tem como finalidade não só atender às necessidades nutricionais dos alu¬nos, mas também contribuir para a melhoria da saúde da população, por meio da aquisição dos conhecimentos sobre hábitos e práticas alimentares saudáveis. Segundo o Conselho Federal de Nutricionistas, além da responsabilidade téc¬nica pelo Programa, o nutricionista tem outras atribuições que o tornam imprescindível para o desenvolvimento do programa.

O nutricionista responsável pelo programa antes comparecia uma vez no mês, agora desde que iniciou o ano letivo veio apenas duas vezes, a merenda escolar ofertada aos alunos não tem a qualidade e nem a variedade que deveria ter e dessa forma não tem suprido às necessidades nutricionais de todos os alunos. As frutas ofertadas na merenda escolar são banana, maçã e laranja, e dificilmente hortaliças e outros tipos de frutas. O programa exige atualmente que no mínimo 30% dos recursos repassados aos municípios sejam utilizados na aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar ou empreendedor familiar rural, que se utilizem produtos de safra e que são oferecidos na própria região A dificuldade maior é encontrar agricultores familiares para participar do programa.

A compra e venda de produtos da Agricultura Familiar envolve todo um processo que se torna difícil para quem não tem conhecimento, como sabemos esta se concretiza com dez passos: Recebimento do recurso, mapeamento da produção local, cardápio, chamada pública, preço de referência, elaboração do projeto de venda, envio do projeto de venda, seleção do projeto de venda, assinatura do contrato, entrega do produto.

A aquisição de alimentos no âmbito do PNAE segue regras legais estabelecidas pelos órgãos competentes, e que sempre devem ser priorizados os alimentos produzidos de acordo com as Boas Práticas Agrícolas (BPA) e as Boas Práticas de Fabricação (BPF), e de maneira orgânica. O município é pequeno, e os agricultores familiares não têm condições de atender e manter todas essas exigências.

No município de Tesouro foi escolhida a forma Centralizada de Gestão, forma esta em que o FNDE repassa os recursos financeiros para as EEx, que por sua vez, efetuam a compra dos gêneros alimentícios e repassam para as escolas da rede beneficiada pelo PNAE. De acordo com o estudo realizado no curso pude observar que as entidades executoras têm inúmeras funções e muitas responsabilidades. O processo de recebimento, uso e elaboração da prestação de contas dos recursos do PNAE são responsabilidades das EExs que aqui no município tudo fica sob a responsabilidade do secretario de Educação e do nutricionista que acaba fazendo todo o trabalho do CAE.

ANÁLISE DE DADOS

Depois de fazer uma análise geral da situação do PNAE aqui no Município de Tesouro pude observar que o maior problema referente ao programa está no CAE que é o Conselho de Alimentação Escolar, é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento às questões relacionadas à alimentação escolar. A principal finalidade do CAE é o acompanhamento e assessoramento às entidades executoras do PNAE nas aplicações dos recursos financeiros transferidos pelo governo federal à conta do Programa; O CAE é um conselho com diversas atribuições e as principais são: Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destina¬dos à alimentação, escolar; zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como à aceitabilidade dos cardápios oferecidos; e receber o relatório anual de Gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do Programa. Comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controla¬doria- Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE, fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do Programa sempre que soli¬citado, realizar reunião específica para apreciação da prestação de contas, com a participação de 2/3 dos conselheiros titulares, elaborarem o Regimento Interno do Conselho, observando os dispositivos legais.

O CAE tem um papel decisivo no sucesso do PNAE, principalmente no que tange á prestação de contas onde o parecer final deverá ser do Conselho.

PROPOSTA DE SOLUÇÃO

Diante desta problemática a proposta de solução mais viável seria a capacitação de todos os envolvidos na operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Tesouro. Acredito que um curso como este sanaria uma parte do problema: os técnicos alimentares do município e as pessoas que ainda trabalham sem conhecer todos os mecanismos a respeito da execução do programa através das Leis. Com conhecimentos necessários poderiam modificar sua atuação, para um melhor acompanhamento do programa possibilitando-os o acesso a informações e ações necessárias.

Vejo como grande necessidade a mudança na maneira de formar o Conselho de Alimentação Escolar, um conselho com a importância que tem o CAE não pode existir somente para fins burocráticos. E como proposta de solução é preciso que seja feita uma reunião e que haja uma explanação sobre a importância da atuação correta dos conselheiros tanto para a operacionalização do programa quanto para a prestação de contas.

O que se espera para uma boa gestão é a orientação necessária para os gestores, conselheiros, e todos os envolvidos tal qual também uma boa fiscalização para que se cumpram os direitos dos alunos.

 

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Informativo Nº. 1. em:<http://ftp.fnde.gov.br/web/pdde/informativo_001_pdde_2006.pdf>.

http://cursos.fnde.gov.br/mdl07/course/view.php?id

http://cursos.fnde.gov.br/mdl07/FNDE

http://cursos.fnde.gov.br/mdl07/pdf/parte inicial do curso pdf.