Trabalho de Geografia

O QUE É TRABALHO ESCRAVO ?

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

O termo “trabalho análogo ao de escravo” deriva do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Até então, o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma pessoa por outra não mais reconhecida pela legislação, o que se tornou ilegal após essa data.

Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho. Quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, através de sua relatora para formas contemporâneas de escravidão, apoiam o conceito utilizado no Brasil.

FORMAS DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

Os africanos que vieram escravizados para o Brasil, entre os séculos XVI e XIX, não trabalhavam somente nos engenhos de cana-de-açúcar. Como analisaremos no presente texto, existiam diferentes formas de trabalho escravo no Brasil.

Entre os séculos XVI e XVII, os engenhos de cana-de-açúcar se constituíram como principal atividade econômica no período colonial, contudo muitos escravos trabalhavam (principalmente no Rio de Janeiro, Pernambuco e em outras cidades litorâneas) como estivadores, barqueiros, vendedores, aprendizes, mestres em artesanato e serviços domésticos.

A partir dos séculos XVIII e XIX, com a ascensão da mineração em Minas Gerais e Goiás, milhares de escravos foram trabalhar nas minas e demais atividades (como a agropecuária) que movimentavam a economia nas regiões auríferas. Outras formas de trabalho escravo foram: a criação de gado no nordeste brasileiro; os trabalhos desempenhados no tropeirismo (conhecidos como tropeiros, exerciam atividades comerciais de uma região à outra); e o trabalho de zelar e tratar dos animais carregadores de mercadorias.

Nas cidades, as formas de trabalho escravo variavam bastante. Existiam os escravos prestadores de serviço, isto é, os escravos de ganho, carpinteiros, barbeiros, sapateiros, alfaiates, ferreiros, marceneiros, entre outros. As mulheres também exerciam o trabalho escravo: geralmente elas trabalhavam como amas de leite, doceiras e vendedoras ambulantes (ou seja, as chamadas “negras de tabuleiro”). Portanto, no Brasil existiu uma grande diversidade nas formas do trabalho escravo.

O Norte e o Centro-Oeste brasileiros concentram mais de 80% dos casos registrados de trabalho escravo no Brasil

...