Unidades Federativas Do Brasil

Unidades federativas do Brasil

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais autônomas (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotadas degoverno e constituição próprios que juntas formam a República Federativa do Brasil.1 Atualmente o Brasil é dividido política e administrativamente em 27 unidades federativas, sendo 26 estados e 1distrito federal.1 O Poder Executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente. O Poder Judiciário é exercido por tribunais estaduais de primeira e segunda instância que cuidam da justiça comum.1

Cada estado possui uma Assembleia Legislativaunicameral com deputados estaduais que votam as leis estaduais. As Assembleias Legislativas fiscalizam as atividades do Poder Executivo dos estados e municípios. Para isto, possuem um Tribunal de Contas com a finalidade de prover assessoria quanto ao uso de verbas públicas. Apenas dois municípios (São Paulo e Rio de Janeiro) possuem Tribunais de Contas separados e ligados às suas Câmaras de Vereadores, sendo vedada a criação de novos tribunais de contas municipais.1

O Distrito Federal tem características comuns aos estados-membros e aos municípios. Ao contrário dos estados-membros, não pode ser dividido em municípios, mas sim em regiões administrativas. Por outro lado, pode arrecadar tributos atribuídos como se fosse um estado e, também, como município.

Império[editar | editar código-fonte]

Com o advento do Império do Brasil após a independência de Portugal, as antigas capitanias passam definitivamente a serem denominadas províncias.

A comarca do Rio São Francisco, região situada na margem esquerda do rio São Francisco, foi desmembrada de Pernambuco e anexada à Bahia como punição àquela província pela participação na Confederação do Equador em 1824. O desmembramento foi ordem direta do então imperador dom Pedro I em decreto datado de 7 de julho de 1824.

Em 1853 a porção sul da província de São Paulo foi desmembrada criando a província doParaná como punição pela participação paulista na revolta anti-imperial de 1842.

República[editar | editar código-fonte]

Em 1943, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo de Getúlio Vargas decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: Ponta Porã, Iguaçu, Amapá, Rio Branco, Guaporé e o arquipélago de Fernando de Noronha. Ponta Porã e Iguaçu retornam à condição original após a guerra, enquanto os quatro restantes são mantidos (Rio Branco é renomeado como Roraima e Guaporé batizado de Rondônia em homenagem ao Marechal Rondon).

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