A Encilhamento e Crise Econômica

HISTÓRIA DO BRASIL REPÚBLICA I

O LIBERALISMO REPUBLICANO

Encilhamento e Crise Econômica

A crise econômica marcaria os primeiros anos da República e seria ainda responsável pela renúncia de um de seus maiores articuladores e líderes: o Marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892). Essa crise especulativa, envolvendo criação e negociação de ações na recém-criada Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, não foi fruto exclusivo da República.

Suas explicações são mais complexas e de extensões temporárias maiores do que uma análise superficial poderia indicar. Podemos dizer, inclusive, que a política econômica adotada nos primeiros anos de República, chamada de Encilhamento, estava intimamente relacionada com a escravidão.

Projetos Republicanos, Construção do Governo Provisório

Após a abolição da escravatura em 1888, um buraco nas finanças foi criado. Os cativos, ao longo da escravidão, eram dados como garantia de toda sorte de empréstimos, mas, após a abolição, essas garantias não podiam estar mais asseguradas pela extinta mão de obra escrava.

O Estado imperial interviu diretamente para proteger os interesses dos ex-senhores autorizando via decreto nº 3.403 de 24 de novembro de 1888, empréstimos à lavoura, que ficaram conhecidos como “auxílios à lavoura”. Os *brancos recebiam uma determinada quantia do Tesouro Nacional sem juros e com um prazo grande para pagá-los.

Com a Proclamação da República menos de um ano após o decreto de 1888, o capital internacional retirou parte dos investimentos do país, com medo da instabilidade política. Mesmo com essa retirada, o Brasil ainda possuía um grande volume de negociações, que eram motivadas pela promessa de modernização e pelo abandono da burocracia imperial.

Rui Barbosa (1849-1922)

O ministro republicano, Rui Barbosa (1849-1922), para atender a grande quantidade de negociações, criou novos bancos de emissão de dinheiro em diversas regiões do país. Diminuiu a burocracia e entraves para abertura de empresas e companhias e essas passaram a incorporar a Bolsa de Valores. Havia muito crédito, longos prazos para o pagamento e muitas emissões de papel moeda.

Apesar do resultado da política econômica do ministro republicano Rui Barbosa ter terminado em uma grave crise econômica, suas intenções eram a modernização e o crescimento da indústria do país.

O ministro, em sua concepção de modernidade e economia, reafirmava enfaticamente valores liberais que conduziram os primeiros anos da República e, por esse motivo, foi convidado a compor o Governo Provisório (1889-1891). Ao longo do Governo Provisório que se instalou após a Proclamação da República, Barbosa, defendeu a separação total entre Religião e Estado e buscou colocar na primeira constituição republicana do país uma maior representação política, estendendo o direito ao voto aos não católicos. Ao mesmo tempo, concedeu “ao poder central elementos para manter a ordem e a unidade do país”, por exemplo, fortalecendo o judiciário e tornando o Supremo Tribunal Federal uma instância independente.

Rui Barbosa defendia os dois pontos centrais comuns a diversos projetos republicanos: uma república federativa e presidencial. Quanto ao voto, ele era a favor de não conceder esse direito aos analfabetos. Acreditava que primeiro deveria instruir a população e depois permitir que votassem.

Benjamin Constant (1836-1891)

Apesar da facilidade e rapidez em ser reconhecido nacionalmente e internacionalmente, o Governo Republicano enfrentava problemas na sua própria composição. Não era constituído apenas de liberal-federalistas, contava também com positivistas: Benjamin Constant (1836-1891) e Demétrio Ribeiro (1853-1933). A presença dos positivistas “era vista por muitos como uma ameaçadora possibilidade de solução ditatorial”.

Havia ainda as dissonâncias entre alguns líderes positivistas e liberais, como Constant e Deodoro, que discordavam sobre o tratamento dos militares. O Marechal queria conceder promoções de formas generalizadas às forças armadas enquanto Benjamin as queria restritivas, apenas concedendo reajustes volumosos nos soldos de alguns indivíduos. Objetivava ainda censurar a imprensa devido às críticas constantes que recebia sobre a política econômica de sua gestão. Apesar de Benjamin ser contra essa proposta, acabou por defender uma ditadura com ares progressistas.

Benjamin Constant acabou afastado do Governo Provisório, por receber severas críticas dos positivistas do exército, os quais o acusavam de não defender o positivismo com veemência. Ele também recebia críticas dos liberais que não aceitavam suas aspirações ditatoriais.

Mercado do Trabalho na Pós-abolição

Elites políticas e econômicas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais permaneciam influenciando as eleições, diretas e indiretas, e as sucessões de cargos. Foram diversas as permanências das relações políticas econômicas ainda originadas no Império, alguns exemplos são:

• A necessidade do Estado, imperial ou republicano, em socorrer a lavoura cafeeira do Sudeste.
• Os diversos investimentos, via empréstimos, para o pagamento de trabalhadores livres, brasileiros e imigrantes.
• A exclusão da maior parte da população, analfabetos, das eleições.

A força das elites brasileiras mesmo na República, também seria sentida pelos trabalhadores recém-libertados.

A relação entre patrões e recém trabalhadores livres estariam permeadas pelas antigas relações escravocratas, entre senhor e cativo. Após a abolição, muitos ex-escravos decidiram abandonar os locais que trabalhavam. Outros exigiram horários de trabalho mais flexíveis, chocando seus antigos senhores que, tentavam manter seu poder intacto e a sociedade estratificada mesmo após a abolição. (FRAGA FILHO, 2004, p.176-177).

As relações de trabalho entre ex-senhores e imigrantes trariam também esse traço. “Acostumados à mão-de-obra escrava e ideologicamente comprometidos com uma sociedade estratificada, os fazendeiros do café” traçavam com as imigrantes relações extremamente complicadas e muito próximas às relações que impuseram aos cativos. (ROCHA, 2007, p.14).

Nesta webaula vimos que os primeiros anos da República guardavam muitos aspectos do Império. Houve importantes mudanças, como a extinção do voto censitário, a federalização dos estados, uma desburocratização do governo e da economia, entre outros eventos. A República parece ter feito emergir com força as estruturas que o fundamentaram ao longo do Império: uma sociedade estratificada, mas repleta de lutas e conflitos por direitos.