A Formação do pensamento de José Gabriel de Lemos Britto, um dos mais importantes penalistas brasileiros do início do século XX

Título: A Formação do pensamento de José Gabriel de Lemos Britto, um dos mais importantes penalistas brasileiros do início do século XX.

1. Introdução

1. Delimitação do Objeto

   O presente projeto tem como objeto o pensamento de José Gabriel de Lemos Britto, no contexto intelectual e social no início do século XX. Lemos Britto, autor de numerosas publicações em áreas como história, economia, geografia e literatura tinha como foco de sua vasta produção, principalmente, estudos que abrangiam a união da medicina, psicologia, penologia, criminologia e direito. Seus estudos e abordagens dos mais diversos campos do pensamento validaram suas propostas, influenciando, de forma permanente, a política e as relações em torno do campo prisional em suas mais diversas linhas. Lemos Britto desejava assim as reformas de caráter penal, dedicando seu tempo à elaboração desta reforma geral, unificando os vários sistemas penitenciários numa dimensão de transe, defendendo a força do poder civil e da ordem constitucional que se encontravam, e ainda se encontram, em qualidade sórdida como as prisões brasileiras, entregues ao abandono e a miséria.

  Tornando-se através da pesquisa e publicação de estudos legais e estatísticos, baseados nas inspeções realizadas por ele nos anos de 1920, um dos maiores especialistas brasileiros em prisões, e mais importante autoridade penalista do período. Chegando a elevada intimidade com literatura internacional sobre reforma penal e criminologia, junto a um conhecimento pioneiro, provavelmente sem igual das penitenciárias modernas e das cadeias tradicionais do Brasil, no campo jurídico e penal, e também inserindo suas ideais na dimensão prática da utilização das prisões, e das condições de encarceramento dos presos condenados. Revelando diversas falhas e problemas de dimensões preocupantes para o sistema penitenciário e carcerário brasileiro.

  Para chegar a uma delimitação mais precisa das obras^[1] a serem estudas, e definir quais aspectos a serem destacados na leitura destas. Necessita-se de uma introdução ao campo de estudos sobre prisões em diversas correntes das ciências sociais, como também pode adentrar no campo de direito penal, relativo mais especificamente a legislação e formas de tratamento do preso, seus direitos, condições de vida dentro da prisão, etc.

    Lemos Britto em sua função de produtor de diversos pensamentos sobre o tema das prisões no Brasil, está inserido assim no campo político brasileiro como reformador penal. Estudar seu pensamento deverá abarcar sua trajetória sociopolítica e distintos padrões de desenvolvimento de sua extensa obra. Como suas posições étnico-raciais, de sua condição econômica, sua formação, seu posicionamento acerca da aplicação de variados experimentos como o castigo e o encarceramento, resultados das diferenças na adaptação das doutrinas estrangeiras e influência destas em sua concepção. No que se refere ao objeto de pesquisa aqui destacado, que é o pensamento de Lemos Britto, existe uma delimitação espacial em relação que ele visitou todos os estados do Brasil em sua pesquisa, mas seu posicionamento está fortemente ligado ao seu cargo de deputado no estado da Bahia, onde ocorreu sua formação. Mas sua trajetória também está ligada a capital, Rio de janeiro, fazendo parte já do seu processo de análise das prisões e voltada para a reforma penal na década de 1920. Apesar de haver um claro destaque de seu trabalho sobre as prisões na década de 1920, não pode haver a delimitação precisa de como ele se interessou e “mergulhou” no campo jurídico penal, com seu trabalho continuando pertinentemente ativo na década de 1930 e até na década de 1940. Assim quais seriam suas indagações e influências que formaram seu posicionamento, dentro deste embate da reforma penal? E que possibilidades são admissíveis com o estudo de sua obra sobre prisões, perceber no contexto do pensamento brasileiro, ou até mais especifico, no pensamento político baiano, qualificar sua formação de pensamento? Como também qual relevância tem seu pensamento na forma de se cogitar a prisão no Brasil? Por meio do estudo e pesquisa da extensa produção do penalista Lemos Britto, acerca de diversos temas, é provável averiguar a trajetória social e a formação do pensamento deste importante penalista.

       1.2 Discussão Bibliográfica

     Dentro da linha teórica e bibliográfica do tema história das prisões, que vem se consolidando nas últimas décadas, num campo de investigação que abre possibilidades para as mais diversas abordagens. A riqueza e amplitude dos assuntos e objetos, sociais, políticos, educacionais e culturais que este campo possibilita estudar e pesquisar tornam-no interessante para buscar horizontes ainda não descobertos, ou que são “espaços” inexplorados por pesquisadores. Trazendo à tona questões referentes à história de nosso sistema penitenciário e seus detentos, sobre criminalidade, violência e formas de controle social e estratégias de disciplina/punição de classes populares que se relacionam com a prisão, como é o caso da polícia e as leis penais. Levando especificamente ao problema levantado pela minha abordagem neste cenário, que é compreender a formação do pensamento de José Gabriel de Lemos Britto, mais importante penalista do período, no contexto intelectual e social do início do século XX, através do estudo de suas obras (principalmente do campo jurídico e penal brasileiro) e de autores qualificados que pesquisaram e escreveram sobre prisões em diversas concepções e campos relacionados.

  José Gabriel de Lemos Britto escreveu numerosas obras em diversas áreas do conhecimento humano. Uma de suas produções, considerada sua obra prima, “Os Sistemas penitenciários do Brasil” (1924), relato sobre o sistema penitenciário nacional em uma coletânea de três volumes, que traz de forma extremamente completa a realidade das prisões do Brasil inteiro. Lemos Britto para confecção desta importante obra para o sistema penal e carcerário brasileiro, percorre todos os estados do brasil^[2], em que discorre sobre múltiplos tópicos, além de especificar a análise de cada estado particularmente, escrevendo sobra as prisões de cada um, em seus pontos positivos e negativos. Ele menciona objetos como: O Ministério da Justiça e o problema nacional das prisões; o Império; a República; a questão penitenciária e a imprensa; a quem Cumbe legislar sobre o regime penitenciário; a reforma e o congresso; as prisões alheias; a extravagância do código; o que eram as prisões da Europa até Xoward; as antigas prisões norte americanas e as modernas prisões norte americanas; amparo e educação de menores; os reformatórios – Elmeria; as penitenciarias de Canon City; os sistemas de arrendamento da Georgia; reformatório de mulheres  e prisões de mulheres; as prisões belgas; bases para a reforma; da necessidade de localizar as prisões fora das cidades; as penitenciarias industriais são excessivamente caras; o exemplo norte americano – Papel da União Federal; prisões higiênicas e não palácios; a administração das prisões; diretor; o pessoal; os mestres; a escola penitenciária e seu programa; os guardas; castigos e recompensas; os castigos corporais no Brasil; do pecúlio (poupança); os nossos sistemas penitenciários; sobre as quatro fórmulas para reforma; os reformatórios agrícolas; do regime; as prisões de mulheres no Brasil; as prisões de mulheres devem ser federais; patronato dos egressos da prisão; a inspetoria geral das missões; colônias educacionais de menores; plano geral da reforma; ensino e educação; solução do problema financeiro da reforma; fiscalização; condenação criminal, a pena de detenção; o regime penitenciário, os menores delinquentes; o livramento condicional; as prisões militares; a educação do preso; à luz do direito comparado. Obra que deixa bem claro a vertente de pensamento do Lemos Britto, e que pode ser utilizada para construção de sua trajetória social e de pensamento, no contexto da época de sua formação. Nesta obra lemos Britto analisa o sistema penitenciário nacional nas concepções jurídicas reformadoras, estabelecendo um quadro de ideias promissoras, de caráter ativista para a mudança, porém sempre presente um conservadorismo ferrenho e sua posição científica positivista. Consequentemente entusiasmando transformações nas prisões em diversos campos, pelo menos no âmbito jurídico e penal, por meio do seu pensamento e suas discussões na prática de reabilitar e punir presos, nas “melhorias” prisionais e qualidade de vida dos detentos, influenciadas palas reformas e estudos internacionais.