DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA E CONSTITUIÇÃO AMERICANA UMA HISTÓRIA PRÓPRIA DE FEDERALIZAR O ESTADO

BOAVENTURA, R. J. Bruno. Declaração de Independência e Constituição americana: uma história própria de federalizar o Estado. Revista de Doutrina da 4ª Região, Mato Grosso n. 41, 29 abr. 2011

Teresa Cristina Alves de Barros^[1]

Giovanni Codeça^[2]

RESENHA

O Advogado Bruno José Ricci Boaventura, formado em pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMG) com a sua pós-graduação – mestrado; em Política Social, tem o seu foco de pesquisa sobre a gênese da História, como, também os processos da lei e ordem na modernidade. Por seguinte, no texto: “Declaração de Independência e Constituição americana: uma história própria de federalizar o Estado”, traz questões atribuídas de formas gerais e específicas para o processo de formação de Independência no Estado Norte Americano. Por este víeis, Boaventura destaca dois conceitos centrais nesta obra que são o desenrolar do processo da Declaração de Independência das trezes colônias e a formulação da Constituição Americana.

No inicio do século XVII, os primeiros ingleses chegaram em terras americanas com a finalidade de trabalhos para recomeçar a vida deixada na Europa. E estes emigrantes, teve como o contato a parte litorânea da América do Norte, assim construindo a primeira colônia na Virginia. Deixa-se claro que, muitos desses desertores ingleses eram peregrinos (puritanos) pertencentes a um pensamento ideológico que se difundiam em teorias de cunho mais democráticas e republicanas. Pensamentos que se divergenciam aos pensamentos da elite britânica totalmente absolutistas. Por esta razão, foram deportados para o Novo Mundo.

O Governo Inglês começou o seu processo de colonização em três pilares distintos, sendo pela nomeação de um governador-mor encarregado pela gestão, da qual correspondia diretamente o comando da Metrópole. A concessão de terras (certas porções como aconteceu em Maryland, as Carolinas, Pensilvânia e Nova Jersey) a determinado sujeito ou grupo. A autorização a certa quantidade de emigrantes ao direito da auto governação que não contrariasse “às Leis da mãe-pátria” eram compensados pelas produtividades realizadas nas colônias.

A organização política formou-se a partir da comuna (Município) para o condado, do condado para o Estado e do Estado para a União, e não como inversamente aconteceu na maior parte das nações colonizadas pelos europeus (ex:Brasil), ou seja, a estrutura estatal se organizou da base para o topo e não do topo para a base. A comuna nomeava seus magistrados, instituía e arrecadava seus tributos, claros exemplos que realmente era um ente político autônomo]. A autonomia no terceiro sistema de colonização era tamanha, que em Nova Inglaterra a representação política foi abolida: era na praça pública, assim como em Atenas, que os cidadãos resolviam as questões do interesse de todos. (BOAVENTURA, 2011 p.2)

É no conflito que a América do Norte, surge o protestantismo em ganhar forças para germinar, e florescer o novo constitucionalismo federativo. Na alusão trazida por Aléxis de Tocqueville, destaca-se que: “na América, é a religião que leva às luzes; é a observância das leis divinas que conduz o homem à liberdade.” (BOAVENTURA, 2011, p.1) Neste contexto, haviam determinadas existências em associações efetivas entre “o espírito de religião e de liberdade”. Isto só era possível pela questão que os colonos conseguirem distinguir explicitamente a separação entre Igreja e Estado, um ponto central para o destaque pré-capitalismo norte-americano. Dessa maneira, a liberdade política americana nasceu da democracia social religiosa. (BOAVENTURA, 2011)

No processo de Independência nas trezes colônias se difere dos eventos ocorridos no resto do continente americano, pois as competitividades econômicas propulsionaram os colonos trabalharem para chegarem a sua libertação e no transcender pela sua capacidade dada pela metrópole por conquistar sua autonomia.  A exploração individual pelas terras ociosas possibilitara o enriquecimento. Além da cosmovisão pela economia, a história no processo de independência das colônias britânicas, mostra também a ascensão sobre o conjunto de estratégia em defesa militar pelo interesse da Colônia entre os próprios colonos e a coroa.

Com a liberdade que se provia dentro da colônia, a própria Inglaterra se distanciou pelos motivos internos e externos que ocorriam na Europa. No entanto, com os problemas econômicos surgindo e com medo de perder suas terras, nos finais do século XVIII promove uma série de políticas tributarias que levaram a indignação dos americanos. Os Americanos já se reconheciam com independentes da Inglaterra. e chegara a hora de declarar para o mundo as causas que impeliram para a separação.

Em 1766, véspera da Independência, a coroa promove o Stamp Act, a mais fraudulenta tentativa de arrecadação de recursos pelos britânicos. A lei “estabelecia a exigência de compra de selo emitido pela coroa para validar todos os documentos jurídicos emitidos na colônia.” (BOAVENTURA, 2011 p.3) A revolta que se sucedeu nos americanos não era imposição de uma obrigação pelo parlamento inglês, mas sim que isto o consentimento do povo americano que reivindicava representação no parlamento.

No ano de 1775, o Congresso Continental, reunido na Filadélfia, decidiu que ainda não era o momento para a declaração da independência da colônia, no entanto para prover uma direção ao cerne dos assuntos americanos uma aliança mais acentuada entre as treze colônias, visando uma oposição mais coordenada à dominação britânica, foi elaborado o primeiro projeto “genuinamente americano sobre governança que delineava os poderes e funções de um governo central, intitulado de ‘Os artigos da Confederação e da União Perpetua.’” (BOAVENTURA, 2011 p.4).

De volta para o ano de 1976, para o mês de julho, a decisão do gabinete, e não, por lutas civis ou militares pela declaração da independência das treze colônias foi publicada. Thomas Jefferson, John Adams, Roger Sherman e Robert R. Livingston, consegue a aprovação por unanimidade de um texto que representaria o assentamento das ideias e vontades políticas das treze colônias britânicas naquele contexto. “Passariam a se chamar de Estados Unidos da América”. Toda via, a Inglaterra não acreditou na declaração, posteriormente vai declarar certa a realidade contra as suas ex-colônias. Neste cenário temos a participação dos militares franceses aliados com os colonos contra os ingleses no processo de independência.