INFLUÊNCIA DA ATUAÇÃO DE LUIZ GAMA PARA O MOVIMENTO 

A INFLUÊNCIA DA ATUAÇÃO DE LUIZ GAMA PARA O MOVIMENTO ABOLICIONISTA BRASILEIRO DO SÉCULO XIX

NUNES LUZ, Cátia Simone

RINELDI DA SILVA, Gilberto

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo investigar através de uma pesquisa bibliográfica, qual foi o papel do advogado, jornalista e poeta Luiz Gonzaga Pinto da Gama no movimento abolicionista do Brasil. Faz-se uma apresentação da figura de Luiz Gama quem responsável por várias atuações importantes que mudaram o rumo da história brasileira. A seguir apresenta-se um apanhado das contribuições por ele realizadas, essas de suma importância para a expansão do movimento pela abolição da escravatura no país. O tópico seguinte foca na influência exercida pelo jornalista, nas publicações de seus jornais e como essas publicações favoreceram a compreensão da situação que os cativos viviam. Em seguida, apresenta-se sua atuação na maçonaria para fazer com que essa sociedade se comprometesse com o ideal abolicionista. Após isso, aborda-se na importância que a obra literária desse poeta teve na valorização da raça negra na literatura abolicionista. Em seguida fala-se da atuação que esse advogado teve nos tribunais para a libertação de diversos cativos.

Palavras chave: Movimento abolicionista. Atuação Jurídica. Luiz Gama.

1 INTRODUÇÃO

 A partir da década de trinta do século XIX, o Brasil vivia uma situação diplomática bastante conturbada com a Inglaterra.

Porque o império brasileiro não estava cumprindo o que estava acordado entre as duas nações que era acabar com o tráfico de escravos, já que com a revolução industrial, e ainda suas políticas liberais.

 O trabalho escravo, não assalariado, não era visto com bons olhos pelos ingleses, pois eles acabariam perdendo a abertura de novos mercados consumidores de seus produtos.

De qualquer modo, a Inglaterra também tinha interesse na criação de novos mercados consumidores de seus produtos industriais, o que evidentemente não seria possível no Brasil, com milhões de escravos no lugar de milhões de trabalhadores assalariados e, portanto, não integrados numa economia de mercado. Assim, acreditamos, e isso parece óbvio, que antes da motivação liberal e libertária da Inglaterra, que de fato existia, havia também interesse de conquista de mercado.  (CÂMARA, 2010, p. 161)

Finalmente, em 1831, é promulgada uma lei extinguindo o tráfico de escravos para o Brasil, e ainda seriam impostas severas represálias aos traficantes de cativos. Contudo, o tráfico de escravos ainda continuou ocorrendo para o império brasileiro. A criação dessa lei foi feita apenas para acalmar as tensões com a Inglaterra.

Em 13 de março de 1828 foi firmado um acordo entre Brasil e Inglaterra para a extinção do tráfico negreiro em três anos. Esse foi o marco para que as leis de emancipação fossem editadas. A primeira delas foi a Lei Diogo Feijó, de 7 de novembro de 1831, que abolia a importação de escravos, como pode-se ler nos seus dois primeiros artigos: Art.1º Todos os escravos que entrarem no território ou nos portos do Brasil, vindos de fora, ficam livres. Excetuam-se: [...] Art.2º Os importadores de escravos no Brasil incorrerão na pena corporal do artigo 179 do Código Criminal, imposta aos que reduzem à escravidão pessoas livres, e na multa de duzentos mil réis por cabeça de cada um dos escravos importados, além de pagarem as despesas de reexportação para qualquer parte da África: reexportação que o governo fará efetiva com a maior possível brevidade contratando as autoridades africanas para doarem um asilo. Os infratores responderão cada um por si, e por todos. Apesar da clareza da proibição imposta ao tráfico negreiro, toda a artimanha elaborada para seu descumprimento consolidou o ditado: foi uma lei feita”para inglês ver”.  (SANTOS, 2010, p. 35-36)

 E no meio desse cenário que surge a figura de Luiz Gonzaga Pinto da Gama. Um homem que teve várias ocupações durante sua vida como: jornalista, poeta e advogado. Porém, todas essas ocupações que ele teve em sua vida foram voltadas com seus objetivos pessoais que eram: libertar o maior número de escravos possíveis, expandir o ideal do movimento abolicionista brasileiro, e ainda criticar e ironizar os preconceitos sociais de sua época.

A seriedade, uma das marcas de Luiz Gama, não o impediu de usar o bom humor para reafirmar a condição de homem negro na sociedade brasileira do século XIX, fosse na literatura, nos artigos publicados pela imprensa ou no especo em que mais se destacou: os tribunais. As histórias que povoavam o universo popular sobre Luiz Gama e suas atuações como “rábula da liberdade”, em São Paulo eram provas contundentes de firmeza e bom senso. Mas, sempre que pôde, ele exercitou a ironia, confirmou sua negritude e expôs em público os preconceitos sociais, usando-os a seu favor e em prol de sua causa.(SANTOS, 2010, p. 33)

Percebemos ao interpretarmos a citação acima, que Luiz Gama foi um homem de diversas ocupações. Não obstante, sua ocupação como advogado foi a que mais se destacou, porque durante sua atuação como rábula conseguiu libertar mais de quinhentos escravos. E tudo isso ele fazia gratuitamente para seus clientes.

Luiz Gama tinha como norma advogar gratuitamente para os escravos obterem a liberdade. Era a razão de sua vida. O fato está amplamente documentado, pois jornais da época publicavam frequentemente o seguinte anúncio: O abaixo-assinado aceita, para sustentar gratuitamente perante os tribunais, todos as causas de liberdade que os interessados quiseram lhe confiar. Luiz Gonzaga Pinto da Gama.(CÂMARA, 2010, p. 159)

Através dessa citação, percebemos que todas as realizações que Luiz Gama fez em vida estão todas documentadas, e ainda podem ser analisadas em como suas ocupações eram realizadas em prol do movimento abolicionista brasileiro.

2 A RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO JORNALÍSTICA DE LUIZ GAMA PARA O MOVIMENTO ABOLICIONISTA DO BRASIL

 O jornalismo foi uma das tantas ocupações que Luiz Gama, durante sua vida, teve uma atividade jornalística bastante produtiva, já que participou de várias publicações de diversos jornais, enquanto exercia essa profissão sempre encontrando meios de introduzir seus ideais, tanto políticos, quanto filosóficos. Além disso, os recursos utilizados por ele em sua narrativa jornalística fizeram com que fosse considerado um grande profissional na sua época, pois muitos profissionais, daquele período, não tinham a mesma habilidade que ele possuía para escrever.