O DIREITO COLONIAL COMO FERRAMENTA DE LEGITIMAÇÃO DA ESCRAVIDÃO AFRICANA: A VIOLÊNCIA EM SEUS VÁRIOS SEGMENTOS COMO DOMINADORA DOS POVOS AFRICANOS E DE SEUS DESCENDENTES

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

PROGRAMA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO

MATEUS SILVA VIEIRA

O DIREITO COLONIAL COMO FERRAMENTA DE LEGITIMAÇÃO DA ESCRAVIDÃO AFRICANA: A VIOLÊNCIA EM SEUS VÁRIOS SEGMENTOS COMO DOMINADORA DOS POVOS AFRICANOS E DE SEUS DESCENDENTES

        

Santarém-Pará

2018

MATEUS SILVA VIEIRA

O DIREITO COLONIAL COMO FERRAMENTA DE LEGITIMAÇÃO DA ESCRAVIDÃO AFRICANA: A VIOLÊNCIA EM SEUS VÁRIOS SEGMENTOS COMO DOMINADORA DOS POVOS AFRICANOS E DE SEUS DESCENDENTES

Artigo apresentado ao Programa de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para a obtenção de nota em História do pensamento jurídico, ministrada pelo Mestre Lucas Vieira, da Universidade Federal do Oeste do Pará.

Santarém-Pará

2018

 

O DIREITO COLONIAL COMO FERRAMENTA DE LEGITIMAÇÃO DA ESCRAVIDÃO AFRICANA: A VIOLÊNCIA EM SEUS VÁRIOS SEGMENTOS COMO DOMINADORA DOS POVOS AFRICANOS E DE SEUS DESCENDENTES

Mateus Silva Vieira^[1]

Lucas Vieira Barros de Andrade^[2]

RESUMO

O direito colonial se mostrou um excelente meio para transformar a escravidão em um ato legítimo, através da sua permissividade concedida aos capitães donatários e aos senhores coloniais para mandarem e desmandarem na então recente América Portuguesa. Como a primeira tentativa de escravização aconteceu com os indígenas e não foi obtido êxito, os portugueses recorreram à costa africana para sequestrar seus habitantes e trazerem para a américa. Em 1541 chega ao Brasil o primeiro navio negreiro para inserir o mais novo povo escravizado nos latifúndios de maneira cruel e desumana. Com a criação de alvarás, leis e decretos cada vez mais o processo de escravização dos negros se tornou legítimo e reconhecido judicialmente. Além disso tudo, o direito natural também foi usado como justificativa para esse sequestro, tendo em vista que o direito e suas leis eram vistos como divino, então seus mandamentos deviam ser obedecidos. Essa repressão causou feridas incicatrizáveis na história africana, sendo motivadora até hoje de questões socioculturais como o racismo e a desigualdade. Ademais, o direito totalmente escravocrata foi um dos grandes impulsionadores para a duração de mais de três séculos de duração, bem como seu código jurídico que fundamentava as bases conservadoras para a manutenção do jogo de poder e, em consequência, o mantimento de escravos em senzalas com péssima estrutura. Por fim, o início da resistência africana a todas essas barbáries através da união da força negra foi essencial para que no fim do período imperial o processo de alforria se tornasse mais acessível por parte dos negros; além da luta com sangue e suor por leis que pusessem fim a esse episódio que manchou a história brasileira.

PALAVRAS-CHAVE: resistência; direito; africanos; legitimação.

1 INTRODUÇÃO

Este ensaio acadêmico tem como principal desejo elucidar como questões atuais de segregação, desrespeito e desigualdade social possuem raízes no passado colonial de nossa história, além do mais, foram normatizadas através do ordenamento jurídico e vistas como “corretas” perante a sociedade. Para efeito de estudo, ao longo dos anos, criou-se uma cultura no meio acadêmico de submeter os eventos históricos em uma linha reta temporal, como meio de metodizar o estudo da história. Entretanto, sabemos que os fatos históricos não se dão de maneira homogênea com prazo para início e fim, esses fatos vão ocorrendo de maneira natural, até que em certo espaço de tempo se encontram finalizados ou começados por determinado motivo e causa. Neste artigo acadêmico ocorrerá a tentativa, dentro do possível, de obedecer a uma linearidade temporal, porquanto, seremos obrigados a usar de técnicas de resgaste do passado para concatenar e gerar coesão na construção das ideias.

Esse escrito terá como objeto geral de estudo a América Portuguesa, desde antes mesmo de ser essa terra dominada pelos portugueses, quando no início de sua chegada foi denominada de Ilha de Vera Cruz, até de fato ser reconhecida como Brasil, através de sua independência. Entretanto, é nevrálgico ressaltar que ao estudar essa América Portuguesa, esse campo histórico embute uma série de questões que marcaram para sempre a história desse país. E são essas questões que foram delimitadas como objeto específico desse trabalho, que é compreender como o direito colonial foi usado como ferramenta para legalizar a escravidão sobre os negros africanos e seus descendentes através de sua legislação favorável aos elitistas que eram os senhores dos escravos; e também é objetivo desse artigo entender como essa dominação feroz foi a causadora de mazelas sociais que reverberam até hoje, podendo ser facilmente definidas como intolerância cultural e religiosa, desigualdade social, criminalização e favelização do negro, além de todo o estereótipo e racismo que essa questão carrega em seu bojo.

Nos últimos anos, reviveu-se o interesse pela história do direito e foi claramente perceptível a aproximação dos acadêmicos de direito e todos os seus aplicadores das bibliotecas, com o fito de compreender ainda mais que essas duas ciências andam lado a lado e são indissociáveis. Entretanto, para impulsionar os nossos estudos sobre esse tema um acontecimento que impactou não só a comunidade científica, mas também os colégios pelo Brasil afora foi a alteração da Lei 10.639/03 pela Lei 11.645/08 que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas. Essa lei afetou de fato o estudo da história, e é um dos grandes motivadores para este artigo estar sendo escrito: entender como o direito como ser usado para normatizar coisas no passado que hoje são consideradas desumanas e reprováveis, em prol de uma pequena parcela da sociedade que lucrava com o tráfico e a escravização dos africanos. Dessa forma, através da metodologia de pesquisas bibliográficas, com um artigo acerca da legislação escravista, um texto sobre a revolta de escravos no norte do país e um estudo de caso, percebe-se a existência de um período colonial cercado por um terreno extremamente “fértil” para a consolidação da escravidão, marcado por uma justiça totalmente parcial que favorecia os donos de escravo a continuarem praticando tal desumanidade.