O Protagonismo de Getúlio Vargas

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO  [pic 1][pic 2]

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO  

CAMPUS DE CÁCERES 

 

Disciplina: História do Direito

Docente: Me. José Ricardo Menacho

O PROTAGONISMO DE GETÚLIO VARGAS

O direito trabalhista nos livros de história é contado a partir da década de 1930, quando foi inaugurada uma nova fase no Brasil com a ascensão de Getúlio Vargas.

Após chegar ao poder em 1930, Getúlio Vargas começou um forte processo legislativo federal sobre questões sociais. Observava atentamente o cenário político Europeu, e no Brasil sabia que tinha uma demanda reprimida por parte dos trabalhadores. A partir da clarividência de Getúlio, surge as tentativas de “antídoto” para conter as lutas de classes.

Então em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Vargas entrega de “bandeja” aos trabalhadores a Consolidação das Leis, juntou leis que já existiam em um aglomerado e trouxe um novo símbolo para o país. Seu intuito naquele momento, era manter o equilíbrio, antecipar e antever possíveis conflitos que poderiam sobrevir de acordo com o contexto em que se encontravam. Tudo isso para ludibriar a sociedade, silenciá-la, de forma que ao invés de lutarem por seus direitos, que poderiam ser outros e maiores, simplesmente aceitassem o que lhes fora posto. Segundo esse mito da outorga das leis do trabalho, Vargas teria sido o protagonista do direito trabalhista, fazendo crer que o povo preferiu agir pacificamente, aceitando as imposições de seu líder, do que fazer reinvindicações. Esse tipo de pensamento acabou sendo um afronte aos trabalhadores brasileiros, pois nem toda legislação foi gratuita e sem luta. Essa história oculta as reinvindicações operárias que aconteceram no início do século XX.

Vargas fez da consolidação trabalhista a sua propaganda central, criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), trouxe representações do modelo de trabalhador ideal, se autopromovia e barrava qualquer posicionamento que fosse contrário a seus ideais. O uso dos meios de comunicação em massa tinha um contexto de crítica ao liberalismo, reforçando a necessidade de um Estado forte que trabalhasse o "progresso" dentro de uma "ordem".

Getúlio não queria apenas ser identificado como líder, ele queria ser amado, tinha consigo uma linguagem que o aproximava do trabalhador, mas por índole era uma pessoa incompatível com a democracia, um ditador populista e egocêntrico.

Os direitos trabalhistas foram uma conquista e não um presente, as novas leis trouxeram aos trabalhadores uma construção de cidadania, é por meio do trabalho que a dignidade é reconhecida. Os direitos garantidos na legislação precisavam ser efetivados, surgia naquele momento uma luta para as classes dominantes reconhecerem os trabalhadores como cidadãos. O reconhecimento da cidadania dependia da função que exercia o trabalhador, se ela estava na lei, caso contrário o indivíduo sofreria com as barreiras impostas pelo governo, causando uma desigualdade. Essa cidadania era regulada, os direitos do cidadão eram ligados ao Estado, que ditava regras e valores que deviam ser seguidos.