OS MECANISMOS ELABORADOS PARA CONTROLAR OS POBRES LIVRES E ESCRAVIZADOS

OS MECANISMOS ELABORADOS PARA CONTROLAR OS POBRES LIVRES E ESCRAVIZADOS.

• INTRODUÇÃO

A organização do trabalho é um dos aparatos fundamentais na compreenssão da população pobre-livre na capitania do Ceará no final do século XVIII e no decorrer do XIX. A pecuária representou nos séculos anteriores a grande força produtiva da região e sua ocupação territorial fomentou uma série de conflitos com os povos nativos. Esses conflitos ocasionaram progressivamente uma desestruturação das populações indigenas com o crescimento de ações de combate e perseguição desses povos.

Os conflitos em torno da pecuária e a disperssão das comunidades indigenas possibilitou o crescimento de uma camada populacional significativa de pobres-livres na capitania do Ceará.  A organização social colonial nos auxilia a compreender quem são e quais as condições desse extrato populacional denominado pobres-livres. A sociedade colonial, composta por uma extensa base social escravizada e uma elite senhorial com ampla dominação fundiaria realça em contrase as relações de dominação exercidas pelos grandes proprietários de terra na capitania do Ceará. Os pobres-livres fazem parte de uma camada populacional de “desclassificados”^[1] presente nessa estratificação social, como individuos em sua maioria com atividades exporadicas.

No final do século XVIII ocorre um desenvolvimento acelerado da produção agodoeira. O algodão passa a ser o principal produto na palta da exportação e a capitania do Ceará passa a se incorporar progressivamente a uma agricultura comercial e ao capitalismo nascente na provincia. Ocorre, com isso, uma progressiva incorporação da população pobre-livre ao trabalho.

A agricultura de aprovisionamento, em que não se produz necessariamente para o consumo direto, não visa o lucro e sim a necessidade e está presente em larga escala na capinhia do Ceará, entra em choque com uma agricultura comercial nascente. Vale destacar que a agricultura de aprovisionamento não deixa de existir, mas passa a compor na estrutura de produção com uma crescente onda de exportação nos fins do século XVIII e inicio do XIX.

A organização do trabalho regular e disciplinado passa a exercer pressão sobre a população pobre-livre com politicas de combate ao vadio e a vadiagem. Essas politicas entram em voga fortemente em uma conjuntura social em que a escravidão representava somente 13% da população e a camada de pobres-livre passa a ser uma alternativa para suprir as demandas da agricultura comercial.

O trabalho passa a ser a lógica predominante e os pobres-livres se enquadraria a essa nova ordem como um exercito de mão de obra e de reserva para a produção. As populações não podia ficar ociosas e torna-se crescente a incorporação ao trabalho.

Essa politica de combate ao vadio e a vadiagem e a imporação coercitiva ao trabalho estimula as relações de dominação dos grandes proprietários sobre essas populações. Passa a se itensificar no entorno dessas propriedades produtivas a figura do morador de condição, que passa a trabalhar em um terra cedida pelo grande proprietário, trabalhando três dias da semana para o dono da terra e tendo que ceder metade do que é produzido em suas terras.

Em uma formação social predominantemente agrária, o acesso à terra se transformou em importante elemento de poder e foi esse um dos mecanismos que possibilitou, já no final do século XVIII, a subordinação de parcela da população livre-pobre, em plena vigência do trabalho escravizado. (PINHEIRO, p.12, 2019)^[2]