Os Tratados de Limites dos séculos XVIII e XIX

Tratados de Limites dos séculos XVIII e XIX

Entre os séculos XVI e XVII, observamos que a vigência da União Ibérica (1580 – 1640) e o desenvolvimento de outras ações estipularam um novo desenho ao processo de ocupação do espaço colonial brasileiro. Além da invalidação do Tratado de Tordesilhas (dada no tempo em que Espanha e Portugal foram governados por uma mesma coroa), a ação dos bandeirantes, pecuaristas e jesuítas tiveram grande peso para que o nosso território se tornasse maior. Chegando ao século XVIII, notamos que os limites das colonizações lusitana e hispânica nas Américas deveriam ser repensados a partir de critérios que estivessem em concordância com a ocupação desenvolvida. De fato, observamos que este não foi um processo de simples execução. Afinal de contas, a reformulação dos limites coloniais envolvia o atendimento de interesses políticos que extrapolavam a demanda dos governos responsáveis pela fabricação de tais contratos. Em 1713, um primeiro tratado foi assinado com o objetivo de se definir o processo de ocupação da região amazônica. Firmado entre França e Portugal, esse primeiro tratado estabeleceu a retirada dos franceses da margem esquerda do Rio Amazonas e instituiu o rio Oiapoque como a divisa natural para as terras francesas e lusitanas na região norte do território. Tal tratado foi assinado na cidade holandesa de Utrecht, que logo serviu para outra negociação entre Espanha e Portugal. No ano de 1715, Portugal e Espanha voltaram à mesma cidade holandesa para definirem questões de limites na região sul do território. Por esse acordo, os espanhóis reconheceram a colônia de Sacramento, que ficava nas proximidades da cidade de Buenos Aires. Tal acordo acabou gerando a insatisfação dos castelhanos, que fundaram a colônia de Montevidéu no ano de 1726. Onze anos depois, visando garantir o controle da região sul, os portugueses fundaram a colônia do Rio Grande. Visto como um dos mais importantes acordos diplomáticos do século XVIII, o Tratado de Madri, de 1750, reivindicava a adoção do princípio de “uti possidetis” (ou seja, posse útil da terra) para que as fronteiras portuguesas e espanholas fossem finalmente definidas. Por meio dessa nova medida, os limites de fronteira nas regiões do Mato Grosso e Amazônia foram garantidos. Além disso, esse mesmo acordo propôs a entrega da colônia de Sacramento aos espanhóis em troca da região dos Sete Povos das Missões. A promoção desse acordo acabou fomentando o desenvolvimento das chamadas “Guerras Guaraníticas” (1753 - 1756), em que padres jesuítas da região de Sete Povos se recusaram a serem transferidos para outras terras ou a se submeterem ao domínio português. Com esse conflito, observamos que o Tratado de Madri teve de ser anulado até a formulação de outro acordo capaz de resolver os problemas da região sul. Foi então que, em 1777, o Tratado de Idelfonso foi assinado entre Portugal e Espanha. Por esse novo acordo, os portugueses teriam sua autoridade nas regiões do Rio Grande e Santa Catarina asseguradas. Em contrapartida, os espanhóis ficariam definitivamente com as colônias de Sacramento e a região de Sete Povos das Missões. Apesar da nova determinação, os portugueses acabaram se mantendo no controle das regiões jesuíticas do sul. Desse modo, o Tratado de Badajós, de 1801, acabou oficializando o domínio português nos Sete Povos das Missões.

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