PERFILAMENTO HISTÓRICO DA ORDEM ECONÔMICA DO BRASIL

Faculdades Integradas da América do Sul

Curso de Graduação

PERFILAMENTO HISTÓRICO DA ORDEM ECONÔMICA DO BRASIL

(1889/-) RETRATADA NAS CARTAS CONSTITUCIONAIS

2022

Faculdade

Curso de Graduação

PERFILAMENTO HISTÓRICO DA ORDEM ECONÔMICA DO BRASIL

(1889/-) RETRATADA NAS CARTAS CONSTITUCIONAIS

Trabalho para apresentação do Curso

 de Economia Política na faculdade Integra.

Professora Daniele

CALDAS NOVAS

2022

No Brasil prevalecia a forma imposta pela carta de 1988 onde era necessário um Estado de Intervenção as principais questões tratadas, eram de ordem econômica, organização estatal, nível de intervencionismo do Estado e a regência jurídica da economia, englobando desde o Estado Liberal até o Estado Totalitário. Este período foi marcado economicamente pela intervenção mínima do Estado na economia, se preocupando somente em garantir a estabilidade financeira e certos ajustes nas políticas de importação e exportação, contribuindo, portanto, para a manutenção das oligarquias no poder, sem proceder com qualquer política que pudesse privilegiar as classes menos favorecidas, no sentido de transferência de renda ou até de incentivo ao trabalhador ou ao pequeno e médio produtor.

  O artigo fala sobre a mutação constitucional da ordem econômica durante o período brasileiro republicano, para tanto, precedentes históricos que vieram a consolidar tal ordem, a fim de balizá-la temporalmente, sintetizando-se, afinal, naquela imposta pela Constituição de 1988.

Isso porque, além da intervenção dos governos estaduais na política do café, o governo federal criou a Caixa de Conversão, com a finalidade de manter a estabilidade cambial necessária à execução da política de valorização do café.

 Pode-se dizer que este período foi marcado economicamente pela intervenção mínima do Estado na economia, se preocupando somente em garantir a estabilidade financeira e certos ajustes nas políticas de importação e exportação, contribuindo, portanto, para a manutenção das oligarquias no poder, sem proceder com qualquer política que pudesse privilegiar as classes menos favorecidas, no sentido de transferência de renda ou até de incentivo ao trabalhador ou ao pequeno e médio produtor.

 Os políticos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba, apoiando-se na insatisfação popular com o governo de Washington Luís em face da crise instalada, a quebra da Bolsa de Nova York em 1929 e ainda com o assassinato do candidato à vice-presidente de Getúlio Vargas, o paraibano João Pessoa, ambos candidatos contrários à posse do paulista recém-eleito, juntaram-se à militares do Exército e da Marinha e depuseram o presidente eleito.

 Em seguida, instalaram uma junta militar que transferiu o poder para Getúlio Vargas que governou o país até 1934, através do Decreto 19.398 de novembro de 1930, que prescrevia que Governo Provisório teria, em toda sua plenitude, as funções e atribuições, não só do Poder Executivo, como também do Poder Legislativo, até que, eleita a Assembleia Constituinte, estabeleça esta a reorganização constitucional do país.

Até que, em 10.11.1937, sob o argumento de atender “às legítimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, Getúlio Vargas acabou impondo um golpe de Estado, rasgando a Constituição de 1934 e outorgando uma nova Constituição no mesmo dia, com vigência na mesma data.