Presidencialismo e Parlamentarismo: São Importantes as Instituições?

Em se tratando das democracias contemporâneas, Antônio Octávio Cintra propõe-se a falar acerca dois sistemas de governo, o presidencialismo e o parlamentarismo. Quanto ao primeiro, apresentam-se as seguintes características: existência de um presidente, quem atua tanto como chefe do governo quanto como chefe de Estado, que é eleito por meio de eleição popular, com mandato prefixado. Por outro lado, apontam-se os aspectos do parlamentarismo: governo com legitimação indireta, que subsiste enquanto a maioria dos parlamentares oferecerem confiança, duas pessoas distintas ocupam os cargos de chefe do governo e chefe de Estado, além disso, podem-se convocar novas eleições sem que se tenha terminado a legislatura de então.

Diferente do que ocorre no parlamentarismo, os deputados e senadores, no presidencialismo, exercem apenas a função de legislar, “em que o Legislativo vota leis, sem responder, contudo, por sua implementação”. (AVELAR, CINTRA, 2007:38). Ressalta-se a relevância do fato do presidente pertencer ao partido representado pela maior porcentagem das cadeiras dos parlamentares, tendo em vista uma maior possibilidade de se fazer valer as tomadas de decisão do mesmo.

No que diz respeito ao exercício de influência do presidente, afirma-se que este o faz por meio de poderes reativos, o poder de veto, por exemplo, e poderes proativos, como a ação de baixar decretos com força de lei. “Além dos decretos-lei, os presidentes podem, também, ter a iniciativa legislativa em certas áreas críticas da política pública: o orçamento, a polícia militar, a criação de novos órgãos e as leis relativas a tarifas e crédito”. (AVELAR, CINTRA, 2006:40).

Já no parlamentarismo, existe uma integração entre o Parlamento – Legislativo – e o Executivo, que surgem de um mesmo alicerce, isto é, o Parlamento, ao qual compete indicar, sustentar e desfazer o governo. São apresentados diversos tipos de parlamentarismo, tendo em vista que o sistema político se dá de maneira diferente em cada país, em alguns casos assemelhando-se ao presidencialismo brasileiro.

O Executivo é ilustrado pela figura de um primeiro-ministro, centralizador das decisões, prevalecendo sobre o Parlamento. Ademais, são citados outros ministros que compõem o gabinete, os quais estão subordinados ao primeiro-ministro. São eles: primeiro sobre os desiguais, sempre o líder do partido majoritário, chegando ao posto executivo supremo com a conquista da maioria parlamentar, e escolhe e demite os demais ministros; primeiro entre desiguais, que não precisa ser o líder maior do partido e, ao chegar ao parlamento, também pode escolher e demitir ministros; e primeiro entre iguais, situação em que não existe hierarquia dentro do gabinete, “esse tipo de parlamentarismo decorre as multiplicidade de partidos. Frequentemente, nenhum deles é capaz, por si só, de formar uma maioria, pelo menos uma maioria confortável” (AVELAR, CINTRA, 2006:44), – o que justifica a existência de coalizões para que componham e sustentem o gabinete.

Acerca da escolha entre parlamentarismo e presidencialismo, no Brasil, Cintra escreve: “durante a fase formativa dos principais sistemas de governo democrático, no decorrer do século XIX, já havia partidários e detratores de cada um dos modelos de governo que se iam delineando”. (AVELAR, CINTRA, 2006:49). Cada um dos sistemas são alvos de diferentes críticas,