A Escravidão Em Vassouras

A Escravidão em Vassouras

I. Vassouras no Contexto da Escravidão

Vassouras, como principal centro cafeicultor do vale do Paraíba Fluminense, até meados da segunda metade do século XIX representa nitidamente o modelo de sociedade escravista monocultora, na qual uma aristocracia latifundiária enriquece as custas da exploração da força do trabalho escravo.

Senhores estabelecem-se na região, transformando-se nos proprietários de grandes fazendas, seja através do recebimento de doações de Sesmarias, pela compra de terras e, até mesmo, pela absorção das pequenas propriedades.

A tração causada pelo auto preço do café no mercado internacional, faz com que sua produção se desenvolva de forma vertiginosa em pouco tempo. Da criação da Vila em 1833, à elevação à cidade em 1857 e se apogeu ate 1865, a ascensão de Vassouras é rápida. Esta prosperidade aumenta a denominação exercida pelos senhores de terras e escravos, cujo poder local absoluto se desenvolve, estendendo sua influência até o Corte do Rio de Janeiro, à medida que sustentam a economia e apóiam a instituição monárquica, como provam as doações e compras de títulos de nobreza não hereditários.

Sustentando a economia cafeeira e a produção local, está o escravo, em numero significativo e, por isso mesmo, elemento de fundamental importância para o atendimento da dinâmica da evolução desta sociedade. Despersonalizado, comprado, vendido, hipotecado, alugado, sem vontade própria, tratado como animal de carga e objeto é colocado a trabalhar em todas as atividades: na plantation cafeeira, nos serviços domésticos, nas lavouras de subsistência, nas obras públicas de abertura de estradas, calçamentos, derrubadas de pedreiras, construções de prédios, etc.

As péssimas condições de vida e de trabalho ditadas pelas exigências da produção e mentalidade da época, como jornada de trabalho de cerca de 15 horas diárias, vestimenta e alimentação deficientes e inadequadas, castigos físicos constantes, geram reação da escravaria e alto nível de violência nas relações sociais. Sujeito a todo tipo de exploração e, não tendo como modificar a estruturado sistema, o negro resiste fortemente ao regime escravista. Mesmo trabalhando, ele nega sua condição escrava, sabotando conscientemente o serviço, desempenhado mau as atividades, estragando ferramentas, furtando. Desesperado, tenta contra a vida dos companheiros, familiares, feitores e senhores, foge, organiza rebeliões, aquilomba-se e, ate mesmo, recorre ao suicídio. E estas reações vão ser severamente punidas com o apoio da justiça, representada pelos próprios fazendeiros, que passam a julgá-lo como homem. Entretanto, ao aplicar-lhe as penas, na sua maioria desumanas, como enforcamento, açoites e uso de instrumentos de tortura, voltam a coisificá-lo.

A escravidão em Vassouras revestiu-se de grande violência e intensidade, ate mesmo as benécies e manumissões, na sua maioria, se analisandas e comparadas cuidadosamente com a documentação que reflete o contexto sócio-economico a época, visam muito mais interesse senhoriais que os do cativo.

II. A Organização do Catálogo

A massa documental produzida no século XIX, que registra toda esta trajetória, apesar de fragmentaria e volumosa e riquíssima.

Nosso objetivo é relatar como se desenvolveu o trabalho de identificação, analise e sistematização dos documentos, que resultou na elaboração do “1º Catalogo de Fontes primarias para a Historia da Escravidão em Vassouras”.

A pesquisa limitou-se à parte deste acervo, precisamente documentos existentes nos Arquivos Público Municipal, da casa Paroquial e Cartorário do Poder Judiciário.

A opção pelo arrolamento, neste primeiro Catálogo, das fontes dos três Arquivos, resultou da conclusão, após análise detalhada, que os três acervos se completavam. Assim, partimos para investigação concomitante, o que permitiu visão mais ampla da documentação pesquisada e do contexto sócio-econômico da região, na época abordada.

Em cada arquivo, separamos as peças documentais, assim denominados os documentos sob forma de processos ou folhas avulsas, acondicionados em caixas de transferência, dos códices manuscritos, os livros.

A ordenação das fontes dentro dos grupos, obedeceu ao critério alfa-numérico, entrada por ordem alfabética de títulos e, dentro destes, ordem cronológica.

Na apresentação de cad documento, procuramos indicar os dados mais significativos, objetivando propiciar ao pesquisador visão abrangente do mesmo e, facilitar-lhe a recuperação pelo titulo, data ou partes. Assim, em cada fonte, indicamos título, ano, partes envolvidas e referência sumária à temática escravidão.

III. Os Arquivos e as Fontes Primárias

1. O Arquivo público Municipal

O Arquivo Público Municipal, com cerca de 20.000 fontes, entre peças documentais e códices manuscritos, ainda em fase de identificação, guarda riquíssimo acervo originado de vários Fundos, como: câmara Municipal, Agência Consular de Portugal, Juízo Municipal, Juízo Eclesiástico e Prefeitura Municipal. Nossa grande preocupação reside em reconstruir a mais fielmente possível as agências criadoras destes documentos e, para tanto, procuramos nos basear na legislação da época, como Regimento das Câmaras Municipais Lei de 1º de outubro de 1828 e Lei nº 17 de 20 de outubro 1892.

Para a elaboração do Catálogo, trabalhamos com parte dos Fundos da Câmara Municipal, Juízo Municipal e Juízo Eclesiástico.

O Fundo Câmara Municipal compreende os Grupos Coletoria de Rendas e Presidência.

No Grupo Coletoria de Rendas destacamos:

1. Certidões de Matriculas de Escravos, que apresentam informações referentes ao nome do escravo, idade, aptidão para o trabalho, nº e data da matricula e nome do proprietário.

2. Correspondência Oficial, comunicado à Coletoria de Rendas doações de cartas de Liberdade e falecimento de escravos para baixa nos registros, contendo nome e matricula do escravo, nome do proprietário e data da emancipação ou falecimento.

3. Impostos de Compra e Venda de Escravos, ricos em informações como: nomes do comprador e vendedor, nome do escravo, idade, nação aptidão para o trabalho, valor do escravo e do imposto. Estes documentos são interessantes porque o imposto (meia siza) vai