A Exclusão Social

Os quase 25 anos de estagnação da renda per capita, com congelamento da péssima distribuição de renda e da riqueza, o irresponsável atrelamento aos capitais internacionais de curto prazo e a permanência de política econômica de corte neoliberal nos anos 90 não poderiam resultar em outro cenário que não o de predomínio da pobreza e de avanço da desestruturação social.

A Exclusão Social no Brasil e no Mundo

* Marcio Pochmann

A exclusão social tem geralmente sido tratada no Brasil a partir de um enfoque relacionado à restrição de renda. São definidas linhas de pobreza e a partir de então estruturados programas de transferência de renda, que muitas vezes desconsideram a realidade mais ampla do mercado de trabalho e da exclusão social [1].

Pouca prioridade tem sido dada aos novos processos de geração de exclusão social, bem como à relação entre exclusão social e concentração de renda. Este texto procura partir destes enfoques, além de apontar para uma nova metodologia de cálculo da exclusão social, que possa servir de parâmetro para comparações internacionais. Antes, porém, realiza-se uma discussão da exclusão social em termos históricos.

No caso brasileiro, a exclusão social configura-se como marca inquestionável do desenvolvimento capitalista brasileiro. A escravidão, predominante durante mais de três séculos no país, apresenta-se como o regime de exclusão social por excelência.

E mesmo com a abolição da escravatura, o precário acesso dos negros aos direitos civis, no último quartel do século 19, bem como a presença nas ocupações inferiores no mercado de trabalho, além da predominância de uma inatividade forçada e de acesso a empregos eventuais, não se proporcionou formas minimamente dignas de acesso à cidadania para parte expressiva da sociedade brasileira.

Somente da Revolução de Trinta é que o país passou a difundir os direitos políticos, com a universalização do voto para todos, salvo os analfabetos. Apesar do avanço inquestionável, isso ainda se mostrou insuficiente para que a incorporação pudesse ser ampla. Por outro lado, a presença dos direitos sociais, fortalecida com o governo de Getúlio Vargas, esteve contida apenas e tão somente para assalariados formais que se encontravam empregados nas cidades.

A maior parte da população, que se localizava no meio rural ficou excluída legalmente do acesso aos direitos sociais e trabalhistas até a década de 1960. Com o Estatuto do Trabalhador Rural, em 1963, e a instalação do Funrural, em 1967, a população do campo passou a ter acesso gradualmente aos direitos sociais e trabalhistas. Estes foram homogeneizados entre população rural e urbana somente em 1988, a partir da aprovação da nova Constituição Federal.

De fato, a Constituição de 1988 baniu o conceito de cidadania regulada, que permitia o acesso à saúde e à previdência social tão somente para empregados com contrato formal de trabalho. O advento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a inovação da seguridade social ampliaram o acesso aos direitos sociais, uma vez que a experiência de universalização de direitos era praticamente inexistente. Somente em 1974, por exemplo, foi constituída, pela primeira vez, a oferta de benefícios sociais não contributivos (Programa de Integração Social e benefício de valor continuado).

Apesar disso, a exclusão social no Brasil permaneceu manifestando-se generalizadamente. De um lado, a velha exclusão continuava sendo a marca das regiões geográficas menos desenvolvidas, diante da permanência da baixa escolaridade, da pobreza absoluta no interior das famílias numerosas e da desigualdade nos rendimentos. De outro lado, a nova exclusão social também mostra a sua face no Brasil de hoje, expandindo-se rapidamente pelas grandes metrópoles, por intermédio do desemprego generalizado e de longa duração, do isolamento juvenil, da pobreza no interior de famílias monoparentais, da ausência de perspectiva para parcela da população com maior escolaridade e da explosão da violência.

A despeito do significativo avanço econômico, com taxas médias de variação do Produto Interno Bruto ao ano de quase de 7,5%, nota-se que durante o período de 1960/1980 a totalidade da população nacional terminou não tendo acesso satisfatório aos resultados do progresso material do capitalismo brasileiro.

Por outro lado, para o período de 1980 e 2000, a evolução da exclusão social sofreu uma profunda modificação. Ao contrário do que ocorreu anteriormente, agora manifesta-se a combinação de baixa expansão das atividades econômicas com o avanço do regime político democrático (1985/2000).

A retomada da democracia brasileira, com reorganização da vida partidária e da dinâmica eleitoral, com fortalecimento do sindicalismo e das organizações sociais foi compartilhada pelo constrangimento decorrente da ausência do crescimento econômico sustentado. Ressalta-se, contudo, que essa situação pós 1980 deveu-se muito à herança de esgotamento do padrão de financiamento da produção transcorrido durante o final do regime autoritário, que coincidiu com o agravamento da crise econômica internacional.

Entre 1980 e 2000, a renda per capita nacional cresceu tão somente 0,36% como média anual, bem abaixo do que se verificou no período anterior (1960/80), quando a renda per capita aumentava em média 4,58% anualmente. Além de certa estagnação na evolução da renda per capita nacional, assistiu-se ao predomínio de uma forte oscilação nas atividades econômicas, acompanhada da manifestação de um longo regime hiperinflacionário (1979/1994).

Diante do débil comportamento econômico, o desempenho do mercado de trabalho foi negativo. Por um lado, a expansão do emprego assalariado foi decepcionante, sendo responsável pela queda na taxa de assalariamento formal que resulta da comparação entre os empregados assalariados com carteira assinada e o total das ocupações.

Por outro lado, o país registrou uma significativa elevação tanto nas ocupações precárias (assalariados sem registro em carteira, autônomos e ocupados não remunerados) como no desemprego. Este cresceu a uma taxa média anual de mais de 13% durante os anos noventa, enquanto as ocupações informais aumentaram, em média, 2,4% anualmente. A brutal perda de participação dos salários na renda nacional – queda de 45% para 36% ao longo da década de 1990 - revela também a clara presença do movimento de desestruturação do mercado de trabalho nacional.