A Negação Racial Advinda Da Construção Da Lei

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

APLIDADAS DO ARAGUAIA – FACISA

ALINE BARROS SILVA

A NEGAÇÃO RACIAL ADVINDA DA CONSTRUÇÃO DA LEI.

Barra do Garças - MT

Março, 2014.

ALINE BARROS SILVA

A NEGAÇÃO RACIAL ADVINDA DA CONSTRUÇÃO DA LEI.

Artigo Científico elaborado sob orientação da Professora MARTA VALÉRIA CARDOSO BRAGA, para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA.

Barra do Garças/MT

Março, 2014.

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUARIA – FACISA

A Banca Avaliadora, abaixo assinada, _________________________________,

com a nota _____, o Artigo:

A NEGAÇÃO RACIAL ADVINDA DA CONSTRUÇÃO DA LEI.

elaborado por

ALINE BARROS SILVA

como requisito parcial para obtenção do grau

de Bacharel em Direito.

BANCA AVALIADORA:

___________________________________

(Assinatura por extenso do Orientador)

_____________________________________________

(Assinatura por extenso do Membro Convidado)

Barra do Garças - MT

Fevereiro, 2014.

A NEGAÇÃO RACIAL ADVINDA DA CONSTRUÇÃO DA LEI.

Aline Barros Silva

Marta Valéria Cardoso Braga

RESUMO: Desde a formação da sociedade, algumas raças passaram a serem consideradas como inferiores, sendo sujeitas a situações degradantes em face dos trabalhos aos quais eram submetidos. No Brasil, os escravos assumiram a função de desenvolverem a sociedade onde eram empregados em trabalhos humilhantes e forçados. Os negros foram trazidos cativos da África, pois eram considerados como mão de obra barata. O objetivo do presente artigo cientifico fora demonstrar qual o real objetivo na criação das leis raciais em sede do nosso ordenamento jurídico pátrio vigente, bem como o seu alcance e a sua efetividade, atrelados a problemática do tema em discussão. O método de abordagem será o indutivo e o procedimento utilizado será o comparativo, que consiste em investigar coisas ou fatos e explicá-los segundos suas semelhanças e suas diferenças. Insta salientar que ficou demonstrado no presente artigo que mesmo havendo a Abolição da escravatura no Brasil, o império não dispunha de mecanismo de proteção e inclusão dos negros ao mercado de trabalho, o que diretamente os deixou em uma situação de abandono, vez que não possuíam condições de proverem sua subsistência. A cultura negra influenciou no desenvolvimento econômico do país e na construção de nossa cidadania. O presente trabalho ainda demonstrou que mesmo após séculos do período da escravatura, os descendentes da classe oprimida ainda encontram grandes dificuldades diante dos demais membros da sociedade, no que se refere às oportunidades socioeconômicas. Outro ponto importante é que a cultura negra colaborou para a formação da nossa atual cultura.

PALAVRAS-CHAVE: Conflitos. Cultura Africana. Inclusão dos negros. Abolição da Escravatura.

1 INTRODUÇÃO

Em nosso país, o qual apresenta uma mestiçagem étnica visível na biologia física da sociedade, leva a crer que coexista um convívio social aparentemente harmônico, no entanto, não é bem assim, pois podemos observar que mesmo as pessoas não admitindo que tenham preconceito, este se manifesta inconsciente que é difundido pelo imaginário coletivo.

O racismo é disposto em nossa Constituição assim como em estatutos nacionais e internacionais, buscando nessas legislações a punição e a prevenção de que tais práticas aconteçam. O que se nota, porém, é a pouca aplicabilidade dessas leis no país.

Diante disso, este trabalho de pesquisa tem como tema: A negação racial advinda da construção da lei, buscando analisar quando inicia-se a existência de um imaginário coletivo da prática do racismo em nosso país tendo em vista a análise do seguinte problema: Qual o interesse e objetivo de se criar essas leis raciais?

Neste diapasão, o objetivo maior desta pesquisa é demonstrar qual o real objetivo na criação das leis raciais em sede do nosso ordenamento jurídico pátrio vigente, bem como o seu alcance e sua efetividade, sendo que hoje o imaginário coletivo ainda comunga por um contexto histórico, sendo que os fatos vivenciados a época quando da inicial criação das normas de cunho protecionistas, terminantemente são reflexos da nossa atualidade, pois podemos notar que a população negra vivencia há séculos uma injusta desigualdade, tanto social como racial.

Diante das questões lançadas neste artigo e sobre a forma de abordagem do problema, a natureza do trabalho se constitui na pesquisa qualitativa, em que serão analisadas as fontes documentais de informação, visto que a finalidade principal desta é demonstrar qual o real objetivo na criação das leis raciais em sede do nosso ordenamento jurídico pátrio vigente, bem como o seu alcance e sua efetividade.

Além disso, foi utilizada a pesquisa técnica e bibliográfica, a partir de diversas doutrinas, livros, documentos, artigos, bem como a própria internet, os quais servirão de base para a fundamentação e consequente elaboração deste artigo científico.

Em relação ao método de abordagem, foi utilizado o indutivo, tendo em vista que este parte das constatações mais particulares às leis e teorias mais gerais.

Autores como Sara Taleb Rassi, Da Matta, dentre outros, foram fundamentais para a realização desta pesquisa, objetivando compreender a problemática em apreço.

Assim, para a construção deste artigo, abordou-se identificar o que vem a ser afro-brasileiro, mostrar a existência de raças/etnias que em um contexto histórico do passado, foram consideradas como inferiores, apontar possíveis argumentações utilizadas e empregadas para taxarem os negros como escravos, e por fim, analisar quando se inicia a existência de um imaginário coletivo do racismo.

Isto posto, devemos nos atentar a demonstrar qual o real objetivo na criação das leis raciais em sede do nosso ordenamento jurídico pátrio vigente, bem como o seu alcance e sua efetividade em nossa sociedade.

A estrutura do artigo constitui-se de um texto informativo descritivo, que foi disposto em seção para o aprimoramento do assunto em questão.

2- A NEGAÇÃO RACIAL ADVINDA DA CONSTRUÇÃO DA LEI.

O Brasil antes de ser colonizado pelos Portugueses, era formado por diversas etnias indígenas, as quais mantinham suas culturas, tradições e seus rituais religiosos, contudo com o advento da colonização estes acabaram sendo violados brutamente.

Os colonizadores encontraram uma terra fértil e cheia de riquezas naturais, passíveis de serem exploradas e que trariam riquezas e rentabilidade para a coroa Portuguesa.

Após a sua chegada, em meados do ano de 1500, os negros trazidos da África foram introduzidos em solo pátrio devido serem considerados como mão de obra de baixo custo, bem como com a designação de se tornarem escravos para os grandes agricultores que aqui se instalaram.

O Brasil passou a ser governado pela coroa Portuguesa, introduziu-se uma cultura escravista, de indivíduos considerados como inferiores e desprezíveis apenas tendo como analise a cor de sua pele.

Com o advento desta forma de cultura, todos de alguma forma, visavam a obtenção de lucros, assim, começou a necessidade de suprir a falta de mão-de-obra existente, aumentando-se então o tráfico negreiro.

Sarah Taleb Rassi explica que:

O que causa preocupação, porém, é a própria sociedade ocidental e suas intenções na transmissão de suas mensagens. Era quase inexistente a preocupação com as condições de vida e de cultura dos povos encontrados, visto pela lente do etnocentrismo europeu. As pesquisas europeias sobre o “outro” visavam a seus próprios interesses: fundamentar, por uma volta ao passado, as novas nações europeias; impulsionar a extração e exploração das matérias-primas dos povos colonizados; e, ainda expandir o capitalismo ocidental, encoberto pelo objetivo de “progresso da civilização”. (RASSI, 2004, p. 16).

Acredita-se que os primeiros negros foram trazidos como escravos em meados do ano de 1538, sendo que eram capturados em sua terra natal, a África, e se tornavam propriedades dos brancos.

Indícios demonstram que Jorge Lopes Bixorda fora um dos primeiros traficantes de negros, os quais eram retirados do seio de sua sociedade e trazidos em condições subumana e humilhantes para aqui servirem como mão de obra escrava, explorados e colocados a condição de objetos.

Assim Meillassoux explica sobre a escravidão no Brasil:

Os escravos, subtraídos de sua sociedade de origem, tornam-se, na sociedade escravagista, estranhos absolutos: eram transformados em indivíduos sem laços nem parentescos, afinidade ou vizinhança e, por conseguinte aptos à exploração. Pela captura, eles eram arrancados à sua sociedade de origem e dessocializados; por seu modo de inserção na sociedade recebedora, e pela ligação unívoca que mantinham com o senhor, eram descivilizados, e eventualmente despersonalizados (MEILLASSOUX, 1995, p. 79).

Insta salientar que os negros foram trazidos de diversas partes do continente africano, podendo ser citado: da costa ocidental, entre o Cabo Verde e o da Boa Esperança, da costa oriental, de Moçambique e mesmo de algumas regiões do interior.

A maioria dos cativos, cerca de 4 milhões, desembarcou no Brasil, e em decorrência da mistura desses negros trazidos do continente Africano, com os povos europeus, deram origem aos afro-brasileiros.

A concentração maior de escravos em solo brasileiro ocorreu nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão e São Paulo. Assim que estes chegaram ao nosso país, passavam a ser denominados como escravos, sendo acomodados em senzalas precárias, insalubres, mal ventiladas e pequenas, apanhavam de chicotes, trabalhavam muitas horas por dia, e às vezes, tinham direito somente a uma refeição diária. Os negros não gozavam de nenhuma garantia ou direito inerente a todo ser humano, nem tão pouco as garantias destinadas a um trabalhador, por terem sido considerados como seres inferiores.

Salienta-se o descrito por Sarah Taleb Rassi;

O Brasil, o Caribe e os Estados Unidos foram as regiões que receberam com maior intensidade a influência dos povos africanos que habitavam as chamadas Costa da Guiné e Costa do Congo e Angola. Essas regiões, habitadas por povos variados, falantes de línguas diferentes, com crenças e costumes próprios, eram procurados por comerciantes portugueses, espanhóis, ingleses, franceses, holandeses, americanos e brasileiros que ali negociavam com os chefes locais. Um comércio em que tecidos, armas, bebidas e utensílios diversos eram trocados por marfim e, principalmente, escravos. (RASSI, 2004, p.46).

Diante disso, os escravos passaram a ser à base de sustentação política econômica da colônia chegando ao Império, vez que se tratavam de uma mão de obra escrava, considerada como inferior, motivo pelo qual se tornava bastante vantajosa aos agricultores da época.

A Coroa buscava obter vantagem econômica, bem como o desenvolvimento da colônia, deste modo, se utilizava do trabalho escravo, que era mão de obra barata e isenta de encargos.

Nota-se que esta estratégia visava apenas à obtenção de lucros por parte da coroa, a qual desconsiderava a condição e os direitos inerentes do homem.

Neste sentido, Sara Taleb Rassi, estabelece em sua obra O Brasil também é Negro, que:

Foi um fenônemo historicamente novo, com expressivas divergências em sua origem, funcionamento e significado. Vai submeter povos- de níveis culturais diferenciados e diferentes etnias, os diferentes desiguais- para utilizá-los como máquinas de trabalho. à saúde e no respeito ao seu direito de ser cidadão brasileiro. (RASSI, 2004, p. 35).

Historicamente, verifica-se que a vontade de obter poder e riquezas, sempre moveram o homem, o qual em busca de obter lucros, de acumular riquezas, comércio e exploração, necessitava de uma mão de obra barata e que produzisse em larga escala. Assim, a sociedade aproveitava-se do trabalho escravo.

Nesta época, ocorriam desrespeitos a valores e princípios de todos os seres humanos, vez que o homem escravizava o homem, tornando-o mercadoria de valor estipulado, retirando deste o mínimo de dignidade que possuía.

Diante disso, os negros além de perderem os valores associados a sua dignidade, por terem sido retirados de seu ambiente familiar e cultural, foram submetidos à exploração, sendo dessocializados e inseridos em uma sociedade recebedora, onde estavam diretamente ligados ao seus senhores, os quais eram descivilizados e consequentemente, despersonalizados.

Em decorrência destas situações os negros escravizados passaram a lutar por seus direitos, criando várias formas de resistências, com a intenção de salvaguardarem-se da situação difícil a qual estavam vivendo.

Nesse período de escravidão, nasceram os quilombos em várias partes do Brasil: Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Sul e Goiás.

Os quilombos eram tidos como refúgios, sendo os locais em que os escravos após ali se encontrarem, praticavam suas atividades culturais e resgatando parte de suas tradições, falando sua própria língua, seguiam suas leis de origem, faziam festas e praticavam sua religião, valores estes trazidos e empregados pelos seus ascendentes.

Segundo Clóvis Moura,

“O quilombo estabelecia uma fronteira social, cultural e militar contra o sistema que oprimia o escravo, é considerado o centro organizacional da quilombagem. (MOURA, 1989, p. 23).

A organização dos quilombos africanos tinha por finalidade resistirem à situação degradante as quais os negros se encontravam em todo o território nacional, preservando-se assim, a cultura, religião, e a sociedade.

Os quilombos eram pequenos povoados em que os negros praticavam suas festas religiosas, como também se reuniam contra as resistências ..., sendo que estas práticas foram influenciadas na diversidade cultural existente nos tempos atuais.

Contudo, devido à resistência negra, em meados do ano de 1845, dois séculos depois do inicio do Tráfico Negreiro, surgiu a lei que previa a aplicações de sanções ao tráfico de escravos, liderada por José do Patrocínio.

Tratados Internacionais passaram a prever garantias e direitos, aos quais deveriam ser assegurados a todos os homens, afetando e interferindo nos interesses da coroa.

Neste sentido, em 1850, surgiu a Lei Eusébio de Queiróz, a qual proibia o tráfico de escravos, os quais geralmente eram trazidos de terras próximas do Oceano Atlântico para o Brasil, tendo sido esta considerada um dos primeiros passos no caminho em direção à abolição da escravatura em nosso país.

Insta mencionar que foram criadas outras leis na tentativa de se reduzir o tráfico, no entanto, ainda que houvesse alguns políticos brasileiros que defendiam o fim da escravidão, o Brasil era extremamente dependente da mão de obra escrava.

A situação dos escravos não mudou com as primeiras leis criadas contra a escravidão, sendo estas a Lei do Ventre Livre, crida em Setembro de 1871, que dava liberdade aos filhos dos escravos nascidos a partir de sua criação, mas os mantinha na tutela dos seus senhores até a maioridade, e a Lei do Sexagenário, criada em setembro de 1885, a qual declarava livres os escravos com mais de 60 anos.

Posteriormente, em 13 de maio de 1888, surgiu a lei Áurea, a qual aboliu a escravidão no Brasil. Foi assinada pela princesa Isabel e pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva.

Após a alforria, foram poucos os negros que conseguiram superar as dificuldades, visto que os escravos não foram libertados, e sim abandonados, pois nada foi feito para integrá-los novamente a sociedade. Foram deixados sozinhos para recomeçarem uma nova vida, no entanto, não possuíam local para morar, alimentos, roupas e tampouco dinheiro.

A constante agressão aos direitos inerentes dos escravos tornou-se uma forma de repúdio pelas pessoas, onde países firmaram pactos visando resolver e minimizar os conflitos existentes, bem como acabar com o tráfico negreiro.

Contudo, após a libertação, os ex-escravos não tinham a quem recorrer, passando por dificuldades, uma vez que não conseguiam empregos e sofriam preconceito e discriminação social.

Naquele momento histórico, a coroa retirava sobre si a responsabilidade pelas dificuldades dos ex-escravos, abandonando-os, pois não criaram nenhuma política de reintegração destes em meio a sociedade, que tanto os discriminava.

Assim, pela falta de oportunidades, os escravos passam a se sujeitarem as situações degradantes.

Os ex-escravos por não possuírem posses e tampouco dinheiro, começam a viver em locais afastados dos grandes centros, ocasionando o nascimento das favelas e dos cortiços.

A situação de miserabilidade é passada de pai a filho, em face das poucas oportunidades que lhes eram oferecidas. Os indivíduos negros passam a ser marginalizados devido a pouca condição financeira que tinham, contudo, em sua grande maioria são pessoas dignas, honradas, porém a vida lhes dera poucas oportunidades.

Com o passar dos anos, buscou-se reduzir as desigualdades sociais e raciais da sociedade, desde a formação do território demarcado como Brasil.

Atualmente o nosso Ordenamento Jurídico vigente garante a todos a paridade de direitos e obrigações, assegurando a todos sem distinção de credo, raça, cor e nacionalidade a igualdade.

Algumas políticas públicas também foram criadas na busca de reduzir a problemática da distinção racial, conferindo a determinados indivíduos algumas garantias, prevalecendo-se de certa forma sobre os demais.

A criação de programas sociais objetivando-se a redução das desigualdades sociais são políticas públicas de caráter protecionista, buscando proporcionar a alguns setores ou classe sociais, tidas como inferiores, o acesso a alguns benefícios que desfrutam os mais favorecidos.

O Estado passou a disponibilizar cotas para os negros, pardos e mestiços junto a Universidades Federais, buscando possibilitar com que os menos favorecidos possam obter formação necessária para o seu desenvolvimento e crescimento como individuo, na busca de se reduzir as desigualdades sociais, presentes em meio a nossa sociedade atual.

Nota-se que na abolição da escravatura, o império retirou de si a responsabilidade e a reprovabilidade existente diante da negação da grande parcela de direitos inerentes ao homem. Evidencia-se que com o passar dos anos, as condições de miserabilidade dos ex- escravos e consequentemente, por seus descendentes, pouco mudaram.

Assim, nota-se que mesmo com o decorrer do tempo, a sociedade ainda indiretamente exclui grande parcela da população, a qual tem descendência afro-brasileira, fazendo-se necessário a criação de mais políticas públicas protecionistas e campanhas de conscientização a fim de possibilitar a igualdade entre os indivíduos que compõem a sociedade.

2.1 A ORIGEM DO ESCRAVISMO.

Nos primórdios da civilização humana, esta se encontrava em constante processo de evolução, sendo necessário para a manutenção da sociedade “primitiva”, a criação de relações necessárias de prover, através do trabalho em conjunto, o meio de subsistência daquela sociedade e em contrapartida a proteção mútua dos indivíduos a ela vinculados.

Nesse modelo de sociedade, as tarefas eram divididas em pé de igualdade a todos os indivíduos que a ela faziam parte. Tais indivíduos utilizavam-se do uso de ferramentas rudimentares, e juntamente com a cooperação mútua entre os membros, proporcionava com que a divisão da subsistência fosse igualitária, não se fazendo necessária a exploração do homem pelo próprio homem.

Com o advento do desenvolvimento do trabalho, as pessoas utilizaram ferramentas e técnicas que superaram os resultados que até então era direcionado a subsistência, possibilitando assim com que se produzisse suplementarmente.

A partir de então, os prisioneiros de guerras que eram sacrificados, passaram a ser empregados nos trabalhos como escravos e consequentemente tornaram-se moeda de troca.

A sociedade primitiva produzia e esse produto era trocado, sendo pertencente a toda coletividade, contudo, com o desenvolver da sociedade, as relações comerciais e a troca, objetivavam satisfazer os interesses particulares dos indivíduos.

Neste momento, a sociedade passa a se tornar capitalista, onde os membros desta somente vislumbram interesses particulares, o que terminantemente fez com que aumentasse as desigualdades sociais, haja vista a busca dos indivíduos pela obtenção de posses, bem como de capital.

Então, o trabalho escravo passou a ser a base de sustentação da sociedade naquele momento histórico, qual seja quando a coroa Portuguesa governava o solo pátrio, se desenvolvendo e se fundamentando nas relações de trabalho originárias na escravatura, onde esta era legitimada pelo direito do mais forte.

Neste entender, Caio Prado explica que:

A escravatura resultou-se de um processo evolutivo natural, com raízes ligadas à tradição e que brotava de todo um conjunto da vida material, social e ideológica. (Prado apud Queiroz, 1987, p. 5).

Assim, a população que compunha a sociedade dividiu-se dando origem aos homens livre (detentores de maior ou menor grau de direito) e os escravos (sujeitos estes que não eram detentores de direitos e garantias).

Relatos demonstram que algumas sociedades utilizavam os escravos em atividades produtivas ou não, contudo fora na Grécia que o trabalho escravo atingiu seu ápice.

Ostrovitianov afirma que:

A principal característica das relações de produção da sociedade escravista é a propriedade dos senhores de escravos não só sobre os meios de produção, mas também sobre os produtores, sobre os escravos (OSTROVITIANOV, 1972, p. 42).

Todo o produto obtido através do trabalho escravo era apropriado pelo escravagista, o qual necessitava de mão de obra de baixo custo visando tornar lucrativa a atividade de exploração, motivo pelo qual se fez necessário à exploração de grandes massas, ensejando posteriormente, a obtenção de escravos através das guerras, nas provinciais e nas colônias.

Neste entender, Ostrovitianov explica que:

À medida que se desenvolve a escravidão, parte da população livre desliga-se das atividades produtivas e dedica-se aos assuntos públicos, às artes, às ciências, podendo-se afirmar que o regime escravagista vai assentar as bases da oposição entre o trabalho físico e o trabalho intelectual, criando a cisão entre um e outro. (OSTROVITIANOV, 1972, p. 45).

A partir de então, a sociedade começou a se desenvolver, vez que as ciências através do trabalho intelectual possibilitaram o desenvolvimento da matemática, astronomia, mecânica dentre outras ciências.

De certa forma, pode-se entender que este foi o maior desenvolvimento trazido pelo período escravagista, haja vista que grande parte da população viu-se estimulada a procurar ramos totalmente diversos dos culturais da época, desvinculando-se das atividades produtivas e ingressando em um novo conhecimento das ciências intelectuais.

2.2 ESCRAVIDÃO AFRICANA NO BRASIL

Valendo-se de uma falsa justificativa, tentou-se demonstrar que a escravidão na América fora precedida pela escravidão na África. Verifica-se que esta forma de escravidão era apenas de caráter patriarcal, na qual o cativo não poderia ser vendido.

Assim Sarah Taleb Rassi explicou que:

[...] impostas pelo sistema capitalista, vigente na Europa Moderna e será compreendida não apenas como uma instituição, mas também como elemento articulado desse sistema e articulador, por sua vez, das reações sociais constituídas no Brasil a partir da colonização (RASSI apud QUEIROZ, 1987, p. 7).

Com o advento da escravidão, várias culturas e etnias são postas em confronto, onde a classe detentora do poder se utilizava dos desiguais para posteriormente, utilizá-los como máquina de trabalho.

Nesse momento histórico, a Metrópole se utilizava dos trabalhos realizados pelos escravos em proveito de um desenvolvimento indispensável às colônias europeias, o que consequentemente, terminava por influenciar um imaginário de exploração.

A colonização possibilitou com que houvesse a expansão do capital comercial, isto se dava nas terras conquistadas e descobertas pela Europa, especificamente em Portugal, fazendo-se necessário para o desenvolvimento da colônia, a obtenção de mão de obra barata.

Como o Brasil fora colonizado por Portugueses e esses são considerados pela história como os pioneiros traficantes de escravos, evidencia-se que desde o descobrimento, o território fora marcado por esta triste realidade, a qual até os dias de hoje deixa seqüelas terminantemente incuráveis.

Até meados do século XVII, os portugueses dominaram o tráfico de escravos, contudo os ingleses, holandeses e franceses passaram a praticar esse comércio, que naquele momento histórico era bastante rentável, sendo que o tráfico de escravos perdurou até o momento em que o capital industrial se impôs ao comercial bem como ao financeiro, interferindo assim na sua continuidade.

2.3 CULTURA E DIVERSIDADE CULTURAL.

Desde os primórdios da civilização humana, sempre houve a biodiversidade de culturas, onde os defensores de alguns ideais racistas e preconceituosos utilizavam-se de afirmações etnocêntricas, cuja finalidade era inferiorizar os povos que tinham costumes e culturas diferentes, impondo a estes uma falsa supremacia baseada em ideologias sem fundamentos.

Os indivíduos começaram a acreditar que existiam raças superiores e inferiores, nas quais os povos que eram dominados se sentiam inferiores aos europeus, em decorrência de suas situações econômicas, onde assim, tanto o índio como o negro que viviam no Brasil na época escravista, foram levados ideologicamente a se sentirem inferiores.

Diante destes fatos evidencia-se a incidência de um choque cultural, sendo que os detentores de menor conhecimento, bem como de inferior situação econômica, se viram obrigados a se sujeitarem aos considerados superiores.

Não se sabia ao certo o motivo de seres da mesma espécie e de características tão idênticas serem considerados diferentes, onde recorriam-se para justificar essa ignorância, aos deuses, à própria natureza, ao sangue e a raça.

Para José Luiz dos Santos, cultura é:

Cultura é uma preocupação contemporânea, bem viva nos tempos atuais. É uma preocupação em entender os muitos caminhos que conduziram os grupos humanos às suas relações presentes e suas perspectivas de futuro. O desenvolvimento da humanidade está marcado por contatos e conflitos entre modos diferentes de organizar a vida social, de se apropriar dos recursos naturais e transformá-los, de conceber a realidade e expressá-la. A historia registra com abundancia as transformações por que passam as culturas, seja movidas por suas forças internas, seja em consequências desses contratos e conflitos, mais frequentemente por ambos motivos. Por isso, ao discutirmos sobre cultura temos sempre em mente a humanidade em toda sua riqueza e multiplicidade de formas de existência. (SANTOS, 2006, p. 34).

Os negros contribuíram tanto direto quanto indiretamente para a formação da sociedade e da cultura Brasileira, haja vista terem trazidos isto consigo, quando postos em cativeiros e a partir da miscigenação com índios e portugueses, passaram a recriar culturas, costumes, modificando tanto os hábitos, como influenciando na música, vestuário, traços étnicos dentre outros.

José Luiz dos Santos relatou o seguinte:

Concepção de cultura remete a todos os aspectos de uma realidade social; a segunda refere-se mais especificamente ao conhecimento, às ideias e crenças de um povo. Cultura é uma dimensão do processo social, da vida de uma sociedade. Não diz respeito apenas a um conjunto de práticas e concepções, como por exemplo, se poderia dizer da arte. Não é apenas uma parte da vida social como, por exemplo, se poderia falar da religião. Não se pode dizer que cultura seja algo independente da vida social, algo que nada tenha a ver com a realidade onde existe. Entendida dessa forma, cultura diz respeito a todos os aspectos da vida social, e não se pode dizer que ela exista em alguns contextos e mão em outros. Cultura é uma construção histórica, seja como concepção, seja como dimensão do processo social. Ou seja, a cultura não é algo natural, não é uma decorrência de leis físicas ou biológicas. Ao contrário, a cultura é um produto coletivo da vida humana. Isso se aplica não apenas à percepção da cultura, mas também à sua relevância, à importância que passa a ter. Aplica-se o conteúdo de cada cultura particular, produto da história de cada sociedade. Cultura é um território bem atual das lutas sociais por um destino melhor. É uma realidade e uma concepção que precisam ser apropriadas em favor do progresso social e da liberdade, em favor da luta contra a exploração de uma parte da sociedade por outra, em favor da superação da opressão e da desigualdade. (SANTOS, 2006, p. 35).

A cultura trazida com os africanos até então era considerada pura, pois se preservava com clareza as práticas por estes realizadas em sua terra natal. Contudo, quando chegaram em solo Brasileiro, passaram a influenciar e a sofrer influencias das culturas decorrentes dos povos que aqui se encontravam.

A cultura negra amoldou-se a realidade existente e as condições preexistentes na nova terra influenciando e sendo influenciada até mesmo no vocabulário dos indivíduos da época.

Havia um conflito aparente de culturas e costumes, no entanto, os menos favorecidos se destacaram pelo sustento de seus hábitos e das praticas vividas em solo Africano.

Neste entender, Alberto da Costa e Silva diz o seguinte fragmento do livro da autora Selma Pantoja:

Os africanos não reproduziram as Áfricas no Brasil. Mas as trouxeram consigo e delas nos impregnaram. E de tal modo, com tamanha extensão e intensidade, que não nos explicamos sem ela. (CASTRO e SILVA apud LAMPREIA, 2000, p.60).

Nota-se que a cultura Brasileira encontrava-se influenciada pela cultura Africana, vinculando-nos a estes, que em todo o contexto histórico do Brasil quando do período escravista, estavam associados aos estereótipos de coisa ruim, negativo, malvado bem como de má índole. A sociedade Brasileira é composta de descendentes africanos, que ao se misturarem a europeus e indígenas, formam os brasileiros.

Nota-se que conforme relatado, a cultura Brasileira tem em sua base a cultura negra, sendo que os escravos não contribuíram somente para o desenvolvimento da sociedade através de seu trabalho, como também passaram a influenciar nos hábitos, costumes e vocabulário, ensejando assim nos parâmetros culturais e costumes praticados atualmente.

2.4 CULTURA E A SOCIEDADE BRASILEIRA.

É evidente que uma mesma sociedade pode se fundar em diversas culturas em decorrência dos vários povos que a compõe, visto que sempre haverá distinções culturais internas.

A sociedade Brasileira, desde a sua concepção, encontra-se evidenciada em outras formas culturais, haja vista ter a influencia de estrangeiros em solo pátrio, tendo sido esta constituída com pessoas de várias partes do mundo, refletindo em sua própria cultura.

José Luiz dos Santos, afirma que:

É importante considerar a diversidade cultural interna à nossa sociedade; isso é de fato essencial para compreendermos melhor o país em que vivemos. Mesmo porque essa diversidade não é só feita de ideias; ela está também relacionada com as maneiras de atuar na vida social, é um elemento que faz parte das relações sociais no país. A diversidade também se constitui de maneiras diferentes de viver, cujas razões podem ser estudadas, contribuindo dessa forma para eliminar preconceitos e perseguições de que são vitimas grupos e categorias de pessoas. (SANTOS, 2006, pg. 19).

Ao se compreender os fundamentos básicos da formação cultural de uma sociedade, torna-se claro os motivos justificadores das desigualdades sociais e demais desigualdades existentes em meio a esta.

Neste sentido quando os negros foram trazidos cativos para o Brasil passaram diretamente a influenciarem a cultura, haja vista que praticavam em solo pátrio, os costumes e hábitos aos quais encontravam-se ligados em sua terra de origem.

Os negros no Brasil influenciaram uma nova cultura, que tem uma história de lutas e resistências, pois tiveram que se adequar ao novo meio em que foram obrigados a sobreviverem. A cultura africana continuou no Brasil por meio da música, religião, comida e linguagem, formando assim a identidade brasileira.

Também, há de se falar que em sua maioria, as culturas inferiorizam o sexo feminino em detrimento do masculino, o qual passa a exercer mais influência sobre o primeiro.

Deste modo, para que o individuo venha a efetivamente gozar de sua cultura, o mesmo tem que ter experiência e conhecimento, obtidos em sede de vários anos de preparação.

É impossível que um individuo domine todos os aspectos da cultura a qual encontra-se vinculado.

Assim sendo, Marion Levy Jr, afirma que:

Nenhum sistema de socialização é idealmente perfeito, em nenhuma sociedade são todos os indivíduos igualmente bem socializados, e ninguém é perfeitamente socializado. Um individuo não pode ser igualmente familiarizado com todos os aspecto de sua sociedade; pelo contrário, ele pode permanecer completamente ignorante a respeito de alguns aspectos. (JR, 1952, p. 190).

Assim, o individuo que tenha o mínimo de conhecimento de sua cultura encontra-se possibilitado em interagir com os demais membros de sua comunidade. O indivíduo sabedor e detentor do conhecimento terá um comportamento razoável e previsível, estando de acordo com os padrões comportamentais considerados como corretos pela sociedade a qual pertence.

Neste diapasão, as praticas comportamentais deste individuo, encontrar-se-ão em conformidade com os limites considerados regulares e permissivos da sociedade, justificando-se sempre na previsão comportamental.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS.

Conforme apresentado no presente trabalho, o Brasil é detentor da segunda maior população de negros do mundo, contudo evidencia-se a existência de descriminação em face destes, havendo dificuldades quanto à inserção destes no mercado de trabalho e em outras áreas, sendo que em sua grande maioria exercem atividades de menor remuneração bem como de pouca projeção social.

Em decorrência destes fatores, são gerados diversos problemas sociais o que prejudica a reinserção dos mesmos na sociedade.

Nota-se que durante muitos séculos, a palavra “negro” encontrava-se vinculada a algo ruim, o que vem a desestimular com que os indivíduos descendentes afros venham a se declararem como tal.

Mesmo com o advento da abolição da escravatura no Brasil, aos negros não lhes foi garantido direitos, continuando, assim, a exclusão destes em meio à sociedade.

Devido a grande desigualdade social existente, termina por influenciar a classe menos favorecida a se sujeitar a situações indignas.

Nota-se que com a alforria, os escravos de fato não foram libertados, e sim, abandonados por aqueles a quem tanto serviram. Observa-se que em 1888, nada fora feito em favor dos escravos para a integração destes novamente a sociedade, restando ainda a estes as condições de miserabilidades.

O sistema imperial visava apenas os interesses da elite, que eram descendentes principalmente de portugueses, deste modo, não existiam os interesses dos escravos, restando-lhes a própria sorte, onde os mais ricos acreditavam que a igualdade tanto idealizada pelos negros poderia advir do fruto de seu trabalho em proveito próprio, onde conseguiriam obter a dignidade tanto almejada e vencer através dos seus próprios esforços.

A participação dos negros diante da construção da sociedade brasileira se deu desde os movimentos de resistências até mesmo a construção da cidadania.

Contudo, mesmo com o passar dos anos, ainda existe no intimo dos indivíduos um espírito escravista, através do qual marginaliza socioeconomicamente os negros e grande parcela dos descendentes destes, impondo-lhes restrições e barreiras no que diz respeito a sua ascensão profissional e garantia de direitos inerentes à pessoa humana.

O negro ainda sofre com o preconceito existente em meio à sociedade, de modo que devemos nos atentar que mesmo tendo havido a abolição da escravatura, não fora dado por completo a liberdade e a dignidade a estes.

Nota-se a existência de barreiras culturais que foram postas sobre o tema, cabendo a todos o dever de extingui-las, objetivando-se assim a reduzir e dirimir toda a problemática associada à discriminação socioeconômica imposta a estes.

Compete à compreensão, o respeito em entender que há diferenças e de que estas não inferiorizam ou engrandecem um individuo em desfavor de outrem, e que inexiste uma verdade única sendo que a diferença torna-se uma alternativa de vida a que todos devem respeitar.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

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