A Questão Do Trabalho No Brasil

A QUESTÃO DO TRABALHO NO BRASIL

Quando analisamos o trabalho no Brasil, não podemos nos esquecer de que ele está ligado ao envolvimento do país na trama internacional, desde que os portugueses aqui chegaram no século XVI. Basta lembrar que a "descober¬ta" do Brasil aconteceu porque havia na Europa o movimento das expansões ultramarinas, em que os europeus esquadrinhavam os oceanos em busca de novas terras para explorar e de novos produtos para incorporar ao processo de desenvolvimento mercantilista. A produção agrícola para a exportação e a presença da escravidão no Brasil também estão vinculados à vinda dos euro¬peus e, é claro, todo o processo de industrialização-urbanização a partir de 1930 até hoje.

No final do século XIX, com a abolição da escravidão no Brasil, encer¬rou-se um período de mais de 350 anos de predomínio do trabalho escravo. Portanto, nós só convivemos com a liberdade formal de trabalho há pouco mais de cem anos. Esse passado de escravidão continua pesando.

As primeiras décadas depois da escravidão

Mesmo antes do fim da escravidão os grandes proprietários de terras, prin¬cipalmente os fazendeiros paulistas, procuraram trazer imigrantes para traba¬lhar em suas terras. A primeira experiência de utilização da força de trabalho legalmente livre e estrangeira foi realizada pelo senador Vergueiro, grande fazendeiro da região oeste de São Paulo que, em 1846, trouxe 364 famílias da Alemanha e da Suíça. Em 1852, importou mais 1,5 mil colonos e, pos¬teriormente, propôs-se trazer mais mil colonos por ano. Isso era feito com a ajuda financeira do governo da província de São Paulo, que arcava com os custos da importação e ainda subvencionava as empresas agenciadoras de mão-de-obra estrangeira.

O sistema de trabalho então adotado ficou conhecido como colonato, pois as famílias que aqui chegavam assinavam um contrato nos seguintes termos: o fazendeiro adiantava uma quantia necessária ao transporte e aos gastos iniciais de instalação e sobrevivência dos colonos e de sua família. Estes, por sua vez, deviam plantar e cuidar de um número determinado de pés de café. No final da colheita, seria feita uma divisão com o proprietário. Os colonos eram obrigados a pagar juros pelo adiantamento e não podiam sair da fazenda enquanto não houvessem saldado sua dívida, o que demorava muito, uma vez que o adianta¬mento era sempre maior que os lucros advindos do café. Assim se criava o que passou a ser conhecido como "parceria de endividamento", porque o colono não conseguia pagar a dívida contraída com o fazendeiro. Essa dívida, muitas vezes, passava de pai para filho, de tal modo que os filhos ficavam hipotecados desde o início do contrato.

As experiências iniciais não foram bem-sucedidas, pois os colonos não aceitavam tamanha exploração e muitas vezes fugiam da fazenda ou se re¬voltavam contra esse sistema, como foi o caso da revolta na fazenda Ibicaba, de propriedade do próprio senador Vergueiro, em 1857. Acrescente-se a isso a pressão dos governos estrangeiros para minorar os males infligidos a seus cidadãos no Brasil. A imigração ficou estagnada até os anos 80 daquele século, quando foi retomada com novo vigor. Isso pode ser verificado pelos seguintes dados: no período de 1820 a 1890, emigraram para o Brasil 987 461 pessoas. Nos dez anos seguintes, de 1891 a 1900, o total foi de 1129315 pessoas. Nos trinta anos seguintes, esse movimento prosseguiu, com uma média de quase 1 milhão de pessoas a cada dez anos.

A maioria dessas pessoas foi trabalhar no campo, mas outras se estabele¬ceram nas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, onde trabalhavam nas indústrias nascentes, no pequeno comércio e como vendedores ambulantes de todo tipo de mercadorias. As condições de vida desses trabalhadores não eram das melhores e o nível de exploração nas fábricas era muito grande, de tal ma¬neira que os operários trataram de se organizar em associações e sindicatos.

A partir dos primeiros anos do século XX, os trabalhadores urbanos passa¬ram a reivindicar melhores condições de trabalho, diminuição da carga horária semanal, melhorias salariais e, ainda, normatização do trabalho de mulheres e crianças, que eram empregadas em grande número e ainda mais exploradas do que os homens.

Diante das condições de vida e de trabalho extremamente precárias, os trabalhadores iniciaram vários movimentos, por meio dos quais pretendiam modificar essa situação. Apoiados por uma imprensa operária, que crescia rapidamente, os trabalhadores passaram a organizar movimentos grevistas, que culminaram com a maior greve até então havida no país, a de 1917, em São Paulo. Nesse período, que foi até 1930, a questão social, principalmente no que se referia aos trabalhadores, era tratada como um problema de polícia.

Com o desenvolvimento industrial crescente, as preocupações com o tra¬balhador rural continuaram a existir, mas a atenção maior das autoridades voltava-se para as condições do trabalhador urbano, que determinaram a ne¬cessidade de uma regulamentação das atividades trabalhistas no Brasil. Isso aconteceu pela primeira vez no início da década de 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder.

No período de 1929 até o final da Segunda Grande Guerra - em que as exportações foram fracas e houve for¬te investimento do Estado em fontes energéticas, em siderurgia e em infra-estrutura -, buscou-se uma amplia¬ção do processo de industrialização no Brasil, o que significou um aumento substancial do número de trabalhado¬res urbanos.

Até o fim da Segunda Guerra, o Brasil continuava a ser um país em que a maioria da população vivia na zona rural. Mantinha-se, assim, uma estrutura social, econômica e política vinculada à terra. As transformações que ocorreram posteriormente muda¬ram a face do país, mas o passado continua influindo, principalmente nas concepções de trabalho. Ainda hoje não é difícil ouvir a expressão "trabalhei como se fosse um escravo", ou perceber o desprezo pelo trabalho manual e pelas atividades rurais, que nos lembram um passado do qual a maioria das pessoas quer fugir.

A situação do trabalho nos últimos sessenta anos

Nos últimos sessenta anos, convivemos no Brasil, simultaneamente, com várias formas de produção. Vejamos alguns exemplos da diversidade das situações de trabalho que se observam no Brasil de hoje:

● Trabalhadores, indígenas ou não, que tiram seu sustento coletando alimentos na mata, conhecidos como povos da floresta.

● Trabalhadores da agropecuária, compreendendo os que ainda trabalham com enxada e facão