O Trabalho No Brasil

O Trabalho no Brasil

As relações de trabalho no Brasil são totalmente desfavoráveis ao trabalhador e nessa esteira seguem as condições de trabalho as quais em regra são precárias haja vista o nefasto histórico verificado nos acidentes do trabalho. Os números oficiais, nitidamente insubsistentes, com relação aos acidentes do trabalho são preocupantes e registram mal grado um número elevado de óbitos. Oficialmente o Estado Brasileiro, com base em extensa legislação trabalhista, também chamada de Leis Sociais, e mais muitas leis de caráter ordinário – leis comuns - estaria teoricamente dotado de um guarda-chuva adequado a oferecer proteção e amparo a todos os que têm que trabalhar para sobreviver. Não bastassem essas leis federais, estaduais, municipais, acordos internacionais de papel, onde os governantes de plantão prometem respeito às resoluções da Organização Internacional do Trabalho – OIT – temos ainda vários artigos na Constituição Federal que regram várias condutas a serem observadas pelos empregadores, sejam eles públicos ou privados. Existem comentários de toda ordem que o Brasil seria sob o ponto de vista legal, o país melhor estruturado com relação a ter um conjunto de leis que efetivamente protegem os trabalhadores. Somente que a intenção nesse particular não faz a razão. A realidade dos trabalhadores do Brasil se encontra demasiado distante do idealizado nas chamadas leis sociais. Uma das contradições do discurso e a prática é o numero astronômico de trabalhadores que estão na informalidade. São obviamente os que mais estão expostos ao infortúnio – acidentes - do trabalho. Não bastasse isso são os que menos ganham e não raro se sujeitam a trabalhar em troca de um prato de comida, moradia, sem limites na jornada de trabalho, arrastando não raro junto de si, outros membros da família que com isso acabam trabalhando “de graça”. As crianças e mulheres, nesses casos, são as mais penalizadas, pois além de não receberem salário, tem que dar conta do serviço, geralmente penoso e insalubre. Milhares de crianças em idade escolar no Brasil todo ano deixam de freqüentar as salas de aula e milhões de crianças que só deveriam estudar tem como prioridade o trabalho. Nesse rol de trabalhadores excluídos dos direitos sociais incluímos os milhões que labutam em lixões a céu aberto, moradores de rua, camelos, chapas, pescadores, trabalhadores rurais sem terra, diaristas que se submetem a serviços por jornada. Milhões de homens e mulheres também têm que trabalhar mesmo em serviços formais, sem Carteira Assinada, pois os empregadores, que adotam esse tipo de conduta, ou seja, condicionam o “emprego” à informalidade, aumentam seus já portentosos lucros, pois deixam de recolher os tributos sociais. A luz dos números que compuseram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio de 2008 (PNAD2008) a população do país era de 189, 952 milhões de pessoas. O Brasil tinha em 2008, no fulgor dessa pesquisa População Economicamente Ativa (PEA) estimada em 99,5 milhões de pessoas. No grupo, Pessoas Ocupadas éramos 92,4 milhões, desses 31,9 milhões teriam Carteira Assinada. A esse número acresce-se os Servidores Públicos, que perfazem pouco mais de 8 milhões, os Profissionais Liberais (médicos, odontólogos, advogados, engenheiros, etc.) perfazem número próximo a 5 milhões. Seguem esses números, 16,1 milhões de pessoas ocupadas no meio rural em

2008. Destes 3,5 milhões seriam de assalariados informais, ou seja, sem direitos sociais plenos. Não tem muito o Governo Federal decidiu flexibilizar ainda mais as relações de trabalho no campo, criando a figura do trabalhador temporário, como se no Brasil não fossemos todos temporários. Os estudos otimista apontam para algo próximo a 12 milhões o número de desempregados, isso para o ano de

2008. “A Pnad mostrou que dos 92,4 milhões de pessoas ocupadas em 2008, 58,6% (54,2 milhões de pessoas) eram empregados; 7,2% (6,6 milhões), trabalhadores domésticos; 20,2% (18,7 milhões), trabalhadores por conta própria; 4,5% (4,1 milhões de pessoas), empregadores; 5,0% (4,6 milhões), trabalhadores não remunerados; 4,5% (4,1 milhões), trabalhadores na produção para o próprio consumo e 0,1% (0,1 milhão), trabalhadores na construção para o próprio uso”.

Caxias do Sul, 09 de junho de 2010. Página 2

Os trabalhadores com Carteira assinada, a despeito de toda publicidade institucional, acabam nessa historia sendo minoria e infelizmente sendo remunerados com baixos salários. Raros são os trabalhadores que não vivem assolados pelo fantasma do desemprego e substituição nas linhas de produção por outros, que por estarem fora do mercado do trabalho – desempregados - se obrigam a aceitar salários menores. A adoção de políticas neoliberais pelo Estado brasileiro a partir dos anos 90 do Século XX, em muito reduziu o valor dos salários dos trabalhadores. Milhões também foram precarizados por conta do desemprego e milhares ficaram sujeitos a trabalhos terceirizados, os quais reduzem absurdamente os direitos sociais, isso quando eles existem. A praga das tais de Cooperativas de Trabalho, vigarice sem precedentes na historia do Brasil, “asseguram” somente quanto muito, um salário mínimo legal aos trabalhadores que se vem premidos a nelas se empregarem para não perecerem de fome. Esse tipo de „empreendimento‟ reduz ao absurdo as condições de trabalho e quase que ao absoluto os direitos sociais. Os trabalhadores de uma cooperativa de trabalho apertados pela necessidade “aceitam” trabalhar, por exemplo, em condições insalubres sem receberem junto ao salário mensal a indenização por estar trabalhando em local deletério. Infelizmente a situação em tela é regra e absolutamente legal dentro da ordem republicana do Brasil. Caso notório, que atinge as raias do absurdo é a situação do trabalhador domestico em nosso país. A Constituição Federal legítima condição impar, ou seja, tem os domésticos menos direitos que os trabalhadores formais da chamada iniciativa privada. Somente nos fixaremos no aspecto jornada de trabalho. Enquanto que legalmente o trabalhador esta obrigado há trabalhar 44 horas semanais o trabalhador doméstico tem que trabalhar quantas o empregador quiser e mais não ganha nada por isso, ou seja, o trabalho extraordinário não gera direito nem valores, algo obviamente muito próximo ao regime escravocrata. Não é gratuito no Brasil, que de um contingente de 6,5 milhões de empregadas domésticas, somente 1,5 milhão tenha carteira de trabalho assinada, as restantes cinco milhões trabalham na informalidade. As pesquisas efetuadas junto a essas trabalhadoras atestam sua baixa escolaridade, quando não totalmente analfabetas e sua origem