A UNIAO EUROPEIA

A UE e a OMC

Em conjunto com os EUA, a UE tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento do sistema de comércio internacional desde a II Guerra Mundial.

Tal como o GATT (e, posteriormente, a OMC), a UE foi inicialmente destinada a eliminar as barreiras aduaneiras e a fomentar o comércio entre os seus Estados-Membros. O mercado único da UE foi, em parte, inspirado pelos princípios e práticas do GATT. A União encontrou-se sempre entre os principais promotores de um comércio internacional eficaz, com base no Estado de direito. Este sistema permite garantir que as suas empresas tenham um acesso equitativo ao mercado no estrangeiro e, deste modo, apoia o crescimento económico, tanto no mercado interno como em países terceiros, particularmente os menos desenvolvidos.

A Política Comercial Comum da UE é um dos domínios em que a competência da União é inteira e direta. Por outras palavras, quando atua no seio da OMC, a UE intervém a uma só voz e é representada pela Comissão, e não pelos Estados-Membros. A Comissão negoceia acordos comerciais e defende os interesses da UE perante o Órgão de Resolução de Litígios da OMC em nome de todos os 28 Estados-Membros. A Comissão consulta e informa o Conselho e o Parlamento com regularidade. Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Conselho e o Parlamento têm sido co-legisladores e, deste modo, têm igualdade de poderes em matéria de comércio internacional.

Através da OMC, a UE tem também procurado fomentar um enquadramento multilateral das negociações comerciais, destinado a completar, e possivelmente suplantar, as negociações bilaterais. No entanto, o impasse na última ronda de negociações e o facto de outros parceiros comerciais se terem voltado para acordos bilaterais conduziram a UE a reconsiderar, em parte, a sua estratégia a longo prazo e a regressar às negociações regionais e bilaterais.

O impasse no seio da OMC reflete igualmente o facto de o sistema de comércio internacional se ter alterado drasticamente nos últimos vinte anos. O antigo sistema, em grande medida dominado pela UE e pelos EUA, evoluiu para um sistema mais aberto e multifacetado, com novos intervenientes — essencialmente países em transição e desenvolvimento —, que desempenham um papel fundamental. A liberalização do sistema de comércio internacional beneficiou alguns países em desenvolvimento, que viveram uma fase de crescimento económico sustentado sem precedentes. A UE está perfeitamente consciente desta dinâmica e apelou a uma reflexão aprofundada sobre a evolução da OMC no século XXI.