A queda do Império Romano origina o direito alemão

O autor aborda, neste trabalho sobre a queda do Império Romano, as fontes do

Direito germânico, os concílios visigóticos e o Código Visigótico, incluindo a

sua permanência após a invasão muçulmana.

Sumário:

1. A queda do Império Romano do Ocidente. O s visigodos. O Direito

germânico e as suas instituições;

2. Fontes do Direito germânico. As compilações de leis do reino

visigótico: Código de Eurico. Edictum Theodorici. Lex Romana Visigothorum;

3. Os concílios visigóticos;

4. O Código Visigótico ou "Fuero Juzgo";

5. A permanência do Código Visigótico após a invasão muçulmana.

extensão do Império Romano acabaria por levá-lo à

desintegração e aniquilamento. Abrangendo limites que chegavam aos confins do mundo

antigo; mas, perdido, por outro lado, na retaliação constante de u m a insegura minoria

dirigente, onde se digladiavam interesses n e m sempre claros de senadores ambiciosos

e rudes oficiais, os quais, malcolocados no poder, viam-se derribados pelas falanges

contrárias, tornou-se impossível resguardar as fronteiras diante das vagas dos povos

germânicos que os ventos orientais vinham impelindo.Desde Tácito temiam-se as investidas dos povos que habitavam as estepes

do D o n e Dniester e as margens do Rio Danúbio, pois este, na verdade, segundo o

historiador, sustentava-se como débil obstáculo a quem realmente pretendesse atravessálo,

(Germânia, XXVIII).

N o final do século IV, provindos da Ásia, os hunos se arrojam pela Europa

Central, levando seus contingentes, e mais, os godos, que não lhes podem resistir, a se

precipitar sobre o decadente Império, a esta altura já enfraquecido pela divisão e m dois

governos distintos, do Oriente e do Ocidente, (395 D.C.).

Acompanhando as invasões, os visigodos situam-se, primeiro, pelo norte

da península itálica, e com Alarico chegam a saquear Roma; depois, estarão na Aquitânia,

na antiga província senatorial narbonense, cruzam os Pirineus e penetram na Hispania,

até conquistá-la praticamente por completo, quando dominam os remanescentes

romanos, suevos, alanos, vândalos, expulsando, também, o Exército de Belisário.

A capital do reino é agora Toledo e a monarquia tem caráter eletivo,

motivo das contínuas dissensões entre os aspirantes ao trono, quando de sua vacância.

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