CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A prática da assistência ao outro está presente na história da humanidade desde os tempos mais remotos. Tal forma de assistência era baseada no conceito de solidariedade e ajuda ao próximo. Nessa perspectiva, essa pratica estava pautada sempre pela compreensão de que entre os homens nunca deixarão de existir os mais frágeis, carecedores de ajuda alheia.

A partir da constituição federal de 1998, a assistência social foi implantada com direito social. Com isso, o assistencialismo foi reconhecido como uma política pública, integrando, juntamente com as políticas de saúde e previdência, um sistema de proteção social. Ressaltando que a LOAS (Lei Orgânica de Assistência social) definiu que a assistência social é de natureza não contributiva, ‘’que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”, ou seja, é garantida a todos aqueles que dela necessitar.

A Constituição Federal de 1988, no sentido de realizar um de seus princípios fundamentais, a cidadania, consagrará a assistência social como direito subjetivo público e política integrante do sistema de proteção social brasileiro. Até então tida como resultado das ações de benemerência das instituições religiosas e do Estado, ao ser alçada a condição de direito de cidadania, a assistência passará a ser elemento fundamental na luta pela realização dos objetivos de justiça e igualdade preceituados na Constituição de 1988.( COUTO, Berenice Rojas, 2008)

Com a consagração da assistência social, surgem também às funções de proteção social, na qual especificamos a proteção social especial, tal função está destinada a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.

Os princípios das praticas assistenciais, em destaque a especial estão voltados em promover uma maior proteção aos indivíduos em situação de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. ‘’Essa Proteção prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos.

2 – CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A assistência social é uma ferramenta fundamental no amparo aos necessitados, devendo ser um primeiro passo a alavancar o indivíduo para uma vida independente, permitindo seja ele alcançado por outras políticas públicas, culminando com a sua inserção no mercado de trabalho, subsistindo os benefícios de renda apenas àqueles cujas condições extremamente vulneráveis não lhes permitam trabalhar.

A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social,