Caso 3 Direito Civil 1

DIREITO CIVIL I

CASO CONCRETO 1

Alteração do registro civil.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso.

O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso passa por situações constrangedoras.

A relatora, desembargadora Maria Berenice Dias, acolheu os argumentos. “Há um descompasso entre o sexo anatômico e o psicológico, pois o transexual acredita ter nascido num corpo que não corresponde ao gênero por ele exteriorizado social, espiritual, emocional e sexualmente”, enfatizou.

Tendo em conta o caso acima narrado, pergunta-se:

1.O que vem a ser o registro civil de uma pessoa natural?

Tornar publico o nascimento da pessoa com vida, arantido que ela possui aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações.

2. A legislação civil brasileira prevê alteração de registro civil nos casos de transexualismo?

Não existe essa lei que tenha essa condição,de acordo com o art 2 do cc a personalidade se da ao nascimento com vida.No direito Brasileiro a regra predominane é a da imutabilidade do nome civil,que restringe a pessoa natural de mudar o nome por mero capricho.

3. O que é transexualismo?

É um transtorno de identidade de gênero.é um individuo pod ser do sexo M ou F,que possui uma indentidade diferente do seu sexo”original”.

CASO CONCRETO 2

Domicílio civil. Classificação.

André de Lima e Silva, 17 anos, está mais do que feliz, afinal foi aprovado em Concurso Público promovido pela Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Duque de Caxias. Ocorre que André reside alguns dias da semana na capital do Estado do Rio de Janeiro e outros dias da semana reside na cidade de Saquarema, no interior do Estado do Rio, onde mora sua querida tia Lilica Lima, surfista profissional, com quem aprendeu a pegar ondas desde pequenino. Com base nas informações acima fornecidas responda:

a) Onde será(ão) considerado(s) o(s) domicílio(s) de André? Justifique sua resposta com fundamento no Novo Código Civil.

De acordo com o Art. 71 CC os dois endereços são considerados domicílios de Andre.

b) Qual(is) a(s) espécie(s) de domicílio(s) se apresenta(m) no caso em tela?

Pluralidade de domicilio

CASO CONCRETO 3

Término da existência da Pessoa Natural. Ausência

Após um dia normal de trabalho em seu escritório, JOÃO DE DEUS HONÓRIO DOS SANTOS, advogado bem sucedido no ramo do direito empresarial, 40 anos, chega em casa avisando