Considerações Sobre As Mudanças Nas Demonstrações Financeiras - Lei 11.638/07

ATIVOS

- Ativo circulante: representa aquilo que se tem a receber em curto prazo, até o término do exercício social da sua empresa (espaço de tempo entre um balancete financeiro e outro). Temos como exemplos o dinheiro em caixa ou em bancos, duplicatas, estoques, entre outros.

- Ativo disponível: são todas as contas que podem ser liquidadas (recebidas) imediatamente. Exemplo: dinheiro disponível em caixa.

- Ativo diferido: são todos os gastos que a empresa teve, porém que podem ser resgatados mais adiante. Exemplos: gastos com a pré-organização da empresa, investimento em pesquisas, pagamentos feitos com o intuito de reestruturar societariamente a empresa, entre outros.

- Ativo fictício: são todos os valores que constam somente no Balanço Patrimonial, mas que não fazem parte do patrimônio da empresa. Exemplo: dinheiro ou bem dado como pagamento de propina.

- Ativo oculto: são valores que existem, porém não constam no Balanço Patrimonial. Exemplo: propinas recebidas.

- Ativo permanente: são receitas que não precisam ser transformados em dinheiro, não havendo prazo para venda, ultrapassando um exercício social.

- Ativo realizável a longo prazo: representa tudo o que a empresa tem para receber após o término de seu exercício social. Exemplo: valor de empréstimos realizados a sócios ou acionistas.

Os ativos estão representados por todos os bens e direitos que uma instituição econômica possui e que possam ser valorizados em termos monetários. Estes são classificados da seguinte forma:

Ativo Circulante – constitui aquele grupo de contas que representam bens e direitos, suscetíveis de serem convertidos em dinheiro ou de serem consumidos no próximo ciclo normal de operações normais da empresa (geralmente tem-se como base um ano). Os ativos circulantes são: dinheiro em caixa, conta movimento em bancos, mercadorias, depósitos bancários, matéria primas e títulos.

Ativo Permanente – são títulos, bônus, ações, etc., os quais representam investimentos adquiridos de outras empresas ou do Estado, não com a intenção de vendê-los a curto prazo, mas de preservá-los para obter para obter renda, na medida em que o tempo passa. Dentro deste grupo podem ser incluídos terrenos quando for com fins especulativos. Ativo a Longo prazo – estão representados pelos direitos que possui uma entidade econômica, os quais serão recuperáveis ou exigíveis num prazo maior a um ano. Exemplo disto são os impostos a recuperar e contratos de mútuo valor.

Ativo Fixo – são os bens e direitos adquiridos pela empresa e os quais são de caráter mais ou menos permanente (duram um longo período) e existe a intenção de utilizá-los em operações normais do negócio e não de vendê-los.

Ativo Diferido – classificam-se no ativo diferido as aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social. Estão compreendidas nesta classificação, entre outras, as despesas da organização, custos de estudos e projetos, despesas pré-operacionais, despesa com investigação científica e tecnológica para desenvolvimento de produtos ou processos de produção e encargos incorridos com a reorganização ou reestruturação da entidade.

Existem alguns ativos que não que não se encaixam nas cinco descrições anteriores, denominados outros ativos. Aqui podemos incluir seguros de vida e depósitos dados como garantia, por exemplo.

PASSIVO

- Passivo a descoberto: acontece quando o ativo da empresa é menor do que o passivo. Assim, é mostrado o saldo devedor.

- Passivo circulante: aquilo que deve ser pago até o final do exercício social da empresa. Exemplos: duplicatas empréstimos, salários de funcionários, entre outros.

- Passivo exigível a longo prazo: pagamentos que serão feitos após o término do exercício social da empresa.

- Passivo fictício: constam no Balanço Patrimonial, mas já não existem, pois já foram quitadas.

- Passivo não exigível: a empresa não é obrigada a pagar essas despesas.

Passivos representam todas as obrigações e dívidas contraídas pela entidade econômica com pessoas físicas ou jurídicas e também os serviços que devem ser prestados por já ter recebido pra isso. Os passivos são classificados em:

Passivo Circulante: inclui todas aquelas contas que refletem dívidas ou obrigações que a entidade econômica deve eliminar no próximo ano, contas a pagar e impostos a pagar, por exemplo.

Passivos a longo Prazo – são as obrigações ou dívidas que a entidade econômica contraiu e que deverão ser pagas num prazo máximo de um ano, dentre este grupo podemos citar hipotecas a pagar e Letras de Câmbio, por exemplo.

Outros Passivos – são aqueles que não se encaixam nas descrições anteriores, aqui podemos citar contribuições sociais que ainda serão pagas, por exemplo.

Bens

São bens tudo o que possui valor econômico e que pode ser convertido em dinheiro, sendo utilizado na realização do objetivo principal de seu proprietário. São as coisas úteis, capazes de satisfazer as necessidades das pessoas e das empresas. Os bens classificam-se em: Bens Móveis, Bens Imóveis, Bens Tangíveis e Bens Intangíveis. Os bens fazem parte do ATIVO (patrimônio bruto).

Bens Móveis

São móveis os bens passíveis de remoção sem dano, seja por força própria ou por força alheia. Ou seja, objetos concretos, palpáveis, físicos, que não são fixos ao solo. Ex.: dinheiro, veículos, móveis, utensílios, máquinas, estoques, animais (que possuem movimentos próprios, semoventes), etc.

Bens Imóveis

São imóveis os bens que não podem ser retirados de seu lugar natural (solo e subsolo) sem destruição ou dano, ou seja, aqueles que, para serem deslocados, terão de ser total ou parcialmente destruídos (pois são fixos ao solo). Ex.: árvores, edifícios, terrenos, construções, etc.

Bens Tangíveis

Também chamados de bens corpóreos e bens materiais, são tangíveis os bens que constituem uma forma física, bens concretos, que podem ser tocados. Ex.: veículos, terrenos, dinheiro, móveis e utensílios, estoques, etc.

Bens Intangíveis

Também chamados de bens incorpóreos e bens imateriais, são intangíveis os bens que não constituem uma realidade física e que não podem ser tocados. Ex.: nome comercial (marca), patente de invenção, ponto comercial, o domínio de internet, etc.

Direitos

São os recursos que a empresa tem a receber e que gerarão benefícios presentes ou futuros. É o poder de exigir alguma coisa. Pode ser, por exemplo, o valor que uma empresa receberá decorrente de uma venda a prazo. O comprador já levou a mercadoria, porém ainda não pagou, então a empresa tem o direito de receber o valor correspondente. Fazem parte do ATIVO (patrimônio bruto).

Exemplos de direitos: duplicatas a receber, salários a receber, aluguéis a receber, contas a receber, títulos a receber, etc.

Obrigações

São dívidas, valores a serem pagos a terceiros (empresa ou pessoa física). Fazem parte do PASSIVO.

Quando se compra um bem a prazo, ele integra-se ao patrimônio a partir do momento que o fornecedor o entrega. Como foi uma venda a prazo, a empresa passa a ter uma obrigação com o fornecedor, representada por uma conta a pagar equivalente ao preço do bem. Assim como aumenta de um lado o Ativo (bem) da empresa, de outro lado aumenta o Passivo (obrigação) da empresa.

Exemplos de Obrigações: salários a pagar, aluguéis a pagar, contas a pagar, Fornecedores ou Duplicatas a pagar (referente a compra de mercadorias a prazo), impostos a pagar (ou impostos a recolher), etc.

PATRIMONIO LÍQUIDO (PL)

A Situação Patrimonial Líquida também faz parte do PASSIVO (obrigações), mas contém uma natureza especial, onde também fazem parte das obrigações os direitos dos acionistas, sócios ou titular da empresa individual em relação ao patrimônio da pessoa jurídica.

Representa aquilo que, de fato, a pessoa tem. Isto é, sua riqueza efetiva, o que lhe sobra depois de pagar todas as suas dívidas.

O Patrimônio Líquido (PL) é uma sub conta do Passivo Total, que compõe o Balanço Patrimonial de qualquer empresa. No PL são computados o capital social, integralizado pelos acionistas por meio de aportes, os lucros acumulados pela empresa e as contas de reserva que podem ser constituídas (reserva legal, por exemplo), entre outros.

Cada empresa tem determinadas contas que deve declarar no PL, mas, basicamente, ele representa o investimento dos proprietários na empresa e as reservas de lucro e caixa que ela possui.

Patrimônio

Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculado a uma pessoa ou a uma entidade. É o objeto de estudo da contabilidade.

Abrange tudo aquilo que a pessoa tem (bens e direitos) e tudo aquilo que a pessoa deve (obrigações). Do ponto de vista contábil, são considerados apenas os bens, direitos e obrigações que podem ser avaliados em moeda.

Os bens e direitos constituem a parte positiva do Patrimônio, chamada Ativo.

As obrigações representam a parte negativa do Patrimônio, chamada Passivo.