Constituição De 88

QUESTAO 01:

De fato podemos perceber que ate a lei 4024 que institui a lei de diretrizes e bases da educação no pais, não havia uma politica educacional em sua total clareza. Não se tinha ate então diretrizes ou bases para a educação. A LDB de 1961 vem para trazer um pouco de clareza para o sistema educacional do País. Vale lembrar que foi sancionada pelo então presidente “Jango” . Porém não há clareza por conta da separação de series e níveis. A lei 5692 de dezembro de 71 nos traz mais clareza na ordenação das series e períodos. Traz em sua leitura a importância da formação no desenvolvimento educacional do aluno. Sancionada durante o regime militar pelo presidente Emilio Médici .

As leis que regem a educação são muito importantes para o desenvolvimento educacional do Brasil, porém há que se avançar muito nesse quesito. Pois me parece que a governabilidade ano após ano não gera muitas mudanças para o crescimento no processo metodológico da educação. Por vezes há impressão de que é um campo esquecido, não se avança. Quando falamos no processo de crescimento de educação, há que se pensar nos diferentes aspectos, desde a valorização e formação do profissional da educação mas também no que se diz respeito para evitar o êxodo dos alunos de dentro da sala de aula.

Professores desmotivas com o sistema atual, transforma a educação brasileira num total caos, uma vez que podemos nos deter somente nas condições oferecidas a esses profissionais. A falta de interesse também dos alunos é reflexo desse total cenário que estamos vivendo. Acredito que tudo é reflexo de atos e ações para o desenvolvimento educacional. Uma vez que não se investe ou se cria politicas publicas de educação que realmente funcionem, acredito que não se tenha muitas mudanças. Mudanças significativas se precisa com urgência.

Segue abaixo uma exemplificação em organograma de como era dividida a educação brasileira nos perídos regidos pela lei 4024 e 5962.

QUESTÃO 02:

Como podemos perceber no quadro acima a percentagem que a União e municípios devem repassar para a educação, e nunca para conseguinte menos que esses percentuais. Se o município ou o Estado querem aumentar o percentual repassado para a Educação pode ser feito, nunca diminuir. Como podemos ver que em 1971 a União se absteve de colocar percentagem para repassar a educação. Ai que encontramos os problemas, pois a questão de grande debate é e sempre será os valores investidos para uma educação de qualidade.

A quantidade que se paga de imposto neste pais é de tal forma tão gritante no sentido de ser quase uma exploração, que parece que não é totalmente destinado esses recursos. Podemos perceber que a partir de 1996 com a aprovação da nova LDB, temos um crescimento bom na porcentagem de repasse para a educação. Porém ainda não é suficiente. O que o poder publico tem que perceber é que inevitavelmente precisamos de mais recursos. Os padrões brasileiros de educação são baixíssimos se