Constituição Federal de 1988

ATIVIDADE OBRIGATÓRIA - CASO 1

A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do país, afirma no inciso XLVIII art 5° que um individuo não pode ser condenado à pena: a) de morte; b) de caráter; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis. Porém, em outros tempos a situação era bem diferente. Ex: sentença que condenou.

Tiradentes : Uma sentença como esta poderia ser proferia no Brasil, nos dias de hoje?

O movimento da Inconfidência Mineira, liderado por Tiradentes, pretendia transformar o Brasil numa república independente de Portugal, após o protesto Tiradentes foi morto e esquartejado, sua cabeça foi erguida em um poste em Vila Rica para servir de exemplo para a população.

Nos dias de hoje, Tiradentes jamais teria um fim fatal, pois com a Constituição Federal de 1988 os direitos humanos passaram a serem direitos fundamentais legalizados, sendo o primeiro e mais elementar dos direitos o direito à vida. Onde nenhum individuo pode ser condenado à morte, exceto em caso de guerra declarada.

O Tiradentes dos dias de hoje seria uma pessoa despercebida, pois seria apenas mais uma insatisfeita com o governo lutando contra um sistema. Para ser um crime no Brasil atualmente é necessário que a conduta do indivíduo se encaixe em algum tipo penal.

Assim, Tiradentes poderia ser condenado a uma pena entre quatro e doze anos de prisão por crime contra a integridade e a soberania nacional. Tiradentes foi condenado por crime de lesa-majestade (traição ao rei), atualmente ele seria enquadrado na lei 7.170 de 1983, Lei de Segurança Nacional.

Referências bibliográficas:

www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

www.gaz.com.br/noticia/341663pena_para_tiradentes_seria_a_prisao.html

www.brasilescola.com/datas-comemorativas/tiradentes.htm