Constituição de 1824

RESUMO

No período da Republica da Espada, que teve inicio logo após a Proclamação da Republica, foi estabelecido um governo provisório chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, eleito para presidência sob forte pressão militar.

Palavra-chave: Direito, Republica Velha, Constituição, Reforma, Liberais, Sociais, Governo.

Introdução:

Ao assumir o poder, Deodoro invalidou os efeitos legais da Constituição de 1824, passando a governar através de decretos e tal como um ditador acumulava as funções legislativas e executivas da República. Fez várias mudanças, dentre elas a expulsão da família real portuguesa do Brasil, a extinção da vitaliciedade do Senado, a dissolução das assembléias provinciais e das câmaras municipais. Nomeou governadores para a administração os Estados (antigas províncias) e intendentes para a administração dos municípios. Procedeu-se à “grande naturalização” que possibilitava a naturalização dos estrangeiros residentes no Brasil. Separou Igreja do Estado, estabeleceu a liberdade de culto religioso, regulamentou o casamento e o registro civil e secularizou os cemitérios. Procedeu a reforma do Código Criminal, a organização judiciária do país, a reforma do ensino e do sistema bancário. Ainda no seu governo, adotou-se a nova bandeira nacional (mantendo-se o retângulo verde e o losango amarelo imperiais, acrescentando-se na parte central, uma esfera azul com estrelas que representam os estados e uma faixa com a inscrição “Ordem e Progresso”, de característica positivista. A administração do governo provisório procurou conciliar diversos interesses dos grupos sociais predominantes.

Desenvolvimento

As mudanças promovidas pelo governo provisório provocaram reações adversas em todas as camadas sociais. As elites agrárias não aceitavam o autoritarismo de Deodoro da Fonseca e almejavam a descentralização do poder. O Congresso Constituinte tornava-se assim um crescente foco de oposição ao governo provisório e clamava por uma nova constituição.

Assim, uma junta militar reuniu-se em Assembléia Constituinte para discutir acerca de uma nova Constituição que marcaria de fato o início da República e em 24 de fevereiro de 1891 foi promulgada a primeira Constituição da República do Brasil. Esta constituição foi inspirada no modelo liberal da Constituição dos Estados Unidos que se fundamenta na descentralização do poder dividido entre os Estados.

A Constituição de 1891 estabeleceu que a República Federativa dos Estados Unidos do Brasil seria constituída de 20 estados autônomos econômica e administrativamente. O Presidente, o Vice-presidente, os Senadores e os Deputados seriam eleitos diretamente pelo sufrágio universal masculino. O presidente seria eleito para um mandato de quatro anos, não sendo permitida a reeleição no período seguinte. Seria da competência da Presidência a nomeação e exoneração dos seus Ministros, sancionar leis e deliberações do Senado e da Câmara. O Poder Legislativo seria da competência do Congresso Nacional. Os senadores e os deputados seriam eleitos para o mandato de nove e três anos, respectivamente. O Rio de Janeiro passou a ser a sede do Governo Federal. O Poder Judiciário teria como órgão superior o Supremo Tribunal Federal, e seria composto por juizes federais. Cada Estado elegeria seu governador e sua assembléia legislativa e seria autônomo para se organizar administrativamente. Os municípios também ganharam autonomia político-administrativa. O voto seria universal, masculino e aberto. Poderiam votar todos os brasileiros que tinham o direito a liberdade individual. Foi instituído o instituto do “Hábeas-Corpus”, declaradas as inviolabilidades do domicilio e da correspondência, estabelecidas às liberdades de pensamento, de locomoção, de imprensa, de culto religioso, de associações e reuniões para fins pacíficos.

As mudanças constitucionais não abalaram os alicerces que sustentavam a dominação dos senhores de terras, pelo contrário, fortaleceram a tendência de enfraquecimento do poder central e o fortalecimento das antigas Províncias, agora transformadas em Estados Federados, cujo controle havia caído nas mãos das oligarquias.

Deodoro da Fonseca insatisfeito com a crescente autonomia das oligarquias e com temor de perder o poder resolve fechar o Congresso o que acarretou uma revolta armada e conseqüentemente sua renuncia em 23 de novembro de 1891. Floriano Peixoto, o então vice-presidente assume a Presidência do Brasil. Igualmente tirano e discordando das deliberações da Assembléia Constituinte, Floriano Peixoto impediu que uma nova eleição fosse feita, o que provocou grande revolta e oposição por parte das classes dominantes, que o consideravam como um “ditador”, que pretendia governar de forma centralizadora. Floriano demitiu todos os que apoiaram Deodoro da Fonseca o que acarretou a segunda revolta armada no ano de 1893 teve como conseqüência a sua saída da presidência.

Com a saída de Floriano Peixoto, a aristocracia cafeeira passa a dominar a política. A República Oligárquica consolida-se com a chegada de Prudente de Morais, o primeiro presidente civil. Seu governo é voltado para os interesses das elites cafeicultoras e a ascensão dos civis no ao poder nacional. Os Estados de São Paulo e Minas Gerais, os maiores produtores de café e de leite do país, passam a dominar o governo central na chamada política do café-com-leite. A Presidência da República é ocupada alternadamente por representantes do Partido Republicano Paulista (PRP) e do Partido Republicano Mineiro (PRM).

No governo Campos Sales, oligarquias da política “café-com-leite” fazem um acordo com o objetivo de se alternarem na presidencial e dão origem ao período conhecido como ”política dos governadores”.

Ocorre que dentro do poder, estes partidos cada vez mais voltados para a satisfação