Constituição de 1988

Constituição em vigor no Brasil foi promulgada com festa no dia 5 de outubro de 1988. O texto contempla direitos individuais e deveres sobre impostos, entre outros temas.

Na Nova República, período da história do Brasil foi promulgada a Constituição de 1988.

“Viva a vida que ela vai defender e semear”. Ulysses Guimarães presidiu a Assembléia Constituinte e morreu quatro anos depois da promulgação da Carta, em acidente aéreo.

O Brasil é um Estado laico. A Constituição de 1988 cita Deus logo no preâmbulo: “(...) promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.

este que é um dos trechos mais famosos da Carta: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

José Sarney era o presidente da República e o cruzado era a moeda brasileira no ano de 1988.

O Executivo, o Legislativo e o Judiciário são os poderes da União, “independentes e harmônicos entre si”, segundo a Carta.

A Constituição sofre violações. As celas superlotadas de presídios brasileiros descumprem o seguinte conteúdo da carta: “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.”

No capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o racismo é considerado crime sujeito a prisão e inafiançável.

Prestação de serviços sociais e perda de bens são penalidades previstas na Constituição do Brasil.

Entre as atribuições constitucionais do presidente da República, podem ser citadas exercer o comando supremo das Forças Armadas; declarar guerra, com autorização do Congresso.

O artigo 184 da Constituição: “Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social (...)”.

Em relação aos direitos sociais, o seguro-desemprego foi introduzido pela Constituição de 1988.

Um candidato a vereador pode se eleger com 18 anos. mas a idade mínima para a elegibilidade de presidente da República é 35anos e governador de Estado, 30anos.

A Carta define brasileiros natos e naturalizados. Mas um Brasileiro naturalizado não pode exercer o cargo de presidente do Brasil.

O Senado é a instituição tem competência para processar e julgar o presidente e o vice-presidente nos crimes de responsabilidade.

A Assembléia Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987.

Fernando Henrique Cardoso é um ex-presidente da República que foi constituinte.

Por obrigação constitucional, Estados e municípios devem aplicar em educação 25% de sua receita de impostos, a cada ano.

Um cidadão brasileiro que precise “limpar o nome” junto a uma instituição federal, retificando as informações pessoais lá contidas, pode recorrer a Habeas data, tipo de ação constitucional, é um remédio jurídico (facultativo) na forma de uma ação constitucional que pode ser impetrada por pessoa física ou jurídica (sujeito