Controle De Constitucionalidade

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10 ª VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP

Processo n. ...

CLODOALDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n. ..., inscrito no CPF sob o n. ..., residente e domiciliado ..., inconformado com a r. sentença de fls. .., proferida nos autos da Ação Indenizatória pelo Rito Ordinário, de numero em epigrafe, que move em face da SOCIEDADE SANUM CORPORE, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n. ..., com sede na ..., vem, tempestivamente, por meio de seu advogado que ao final subscreve, interpor o presente RECURSO DE APELACAO, com fulcro no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

Outrossim, requer que seja o presente recurso recebido em seus regulares efeitos e, após a intimação da parte contrária para contrarrazoes, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para processamento e julgamento.

Termos em que,

Pede deferimento.

LOCAL, 21 de Setembro de 20XX

ADVOGADO

OAB n. ...

Razões de Recurso de Apelação

Apelante: CLODOALDO

Apelada: Sociedade Sanum Corpore

Origem: 10 ª Vara Cível da Comarca de São Paulo – SP

Ação Indenizatória n. ...

Egrégio Tribunal,

Colenda Câmara.

I – SINTESE DO PROCESSO

Trata-se de ação, de procedimento ordinário, na qual o Apelante pleiteia indenização por danos morais e materiais, tendo em vista os lucros cessantes que sofreu por não ter podido trabalhar, regularmente, durante o seu tempo de internação.

A presente demanda foi proposta, em razão de um acidente automobilístico que envolveu o ora Apelante, razão pela qual foi encaminhado a Clinica São Jose Hospital Geral, mantido pela Sociedade Sanum Corpore, ora Apelada, para tratamento médico.

Outrossim, embora o sucesso da operação realizada, o Apelante contraiu infecção hospitalar na própria UTI do hospital, o que o deixou internado por dois meses além do previsto, o que gerou um prejuízo de R$ 50.000,00, tendo em vista que o Apelante não trabalhou durante este período.

Ademais, a Apelada foi devidamente citada, apresentando sua defesa, alegando exclusivamente não ter concorrido com culpa para o dano sofrido, requerendo a improcedência da ação.

Deste modo, o juízo a quo veio julgar improcedente a presente demanda, sob o argumento de que não foi demonstrada a culpa dos profissionais liberais que atenderam o Apelante, conforme determina o artigo 14, parágrafo 4, do Código de Defesa do Consumidor.

II – DAS RAZOES PARA A REFORMA

Em que pese o entendimento da r. sentença, tal decisão encontra-se equivocada, devendo ser ela reformada por este Egrégio Tribunal de Justiça, uma vez que a Apelada deve responder objetivamente pelos danos causados ao Apelante.

Primeiramente, importante destacar de que o presente caso trata-se de uma relação de consumo, em que a ora Apelada é um fornecedora