DECLARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DO BRASIL E DECLARAÇÃO DE VIRGÍNIA

INTRODUÇÃO

A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO BRASIL E A DECLARAÇÃO DE VIRGÍNIA.

Ao analisarmos a Declaração dos Direitos Humanos do Brasil proclamada e declarada em 1948, com a Declaração dos Direitos da Virgínia de 1776, nos damos conta do que esse intervalo de 172 anos entre uma e outra demonstra o quanto as necessidades das Nações foram com passar dos anos tomando dimensões cada vez maiores. E ficamos admirados de nos darmos conta de que apesar de ter sido formulada quase duzentos anos antes a Declaração da Virgínia já se preocupava em proteger a sua população contra os efeitos das Guerras. Essa mesma preocupação, mais de uma maneira mais abrangente fez com que a Organização das Nações Unidas - ONU em 1948 tomasse as devidas medidas necessárias para pelo menos tentar conter as atrocidades que ocorriam em quase todo canto o mundo, procurando dentro do que era possível preservar o direito á vida e ao cumprimento dos direitos de todo ser humano.

Tanto uma como a outra prezam pela liberdade e igualdade de direitos para todos os homens e que eles devem ter a mesma oportunidade de desenvolvimento, liberdade de expressão, principalmente por parte da imprensa, e que todo homem independente da sua condição financeira até que se prove o contrário, quando acusado de algum crime tem direito a um julgamento justo perante a lei, livre de qualquer tipo de tortura, ou castigos cruéis e desumanos. Além disso, vemos que liberdade quanto à escolha religiosa que ainda hoje é usada como motivos de guerras que já causaram a morte de milhares de pessoas, entre elas crianças, são uma das questões tratadas nos dois documentos.

Mas ao isolarmos as duas vemos que a Declaração dos Direitos Humanos tem uma dimensão muito maior, diferentemente da Declaração da Virgínia que foi feita levando-se em conta apenas o seu território, a primeira abrange as Nações em geral, pois leva em conta que as questões que foram tratadas são comuns a maioria das nações.

Na declaração da Virgínia podemos ver que o povo está à frente do comando de tudo, de uma maneira direta ao ponto de intervir a qualquer momento nas decisões tomadas por aqueles que eles próprios elegeram, de livre escolha para serem seus representantes junto aos poderes legislativo, executivo e judiciário do Estado, eles foi formulada de acordo com as necessidades e a realidade da época, do povo da Virgínia.

Ao levarmos em conta os estudos de Émilie Durkheim em relação ao tipo de solidariedade social existente dentro de uma sociedade, poderíamos dizer que a solidariedade mecânica é identificada dentro da sociedade da Virgínia, pelo menos em 1776, pois vemos através da declaração que existia uma integração total entre os indivíduos daquela sociedade, onde todos compartilhavam do mesmo pensamento, das mesmas normas e valores, e as decisões são tomadas visando sempre o grupo, onde as individualidades e personalidades acabam não sendo levadas em conta, pois a individualidade, ou a consciência individual como nos fala Durkheim é de extrema importância para que venhamos compor a nossa sociedade, de uma maneira mais justa, mais igualitária, pois apesar de sermos iguais perante a lei, pensamos de maneira diferente, e o que parece bom para uns, pode não ser o melhor para o outro. Cada um com o seu modo de pensar, mas tendo sempre como objetivo proporcionar melhores condições de vida.

Sendo assim, vemos que a Declaração dos Direitos Humanos, apesar dos seus 64 anos de existência, é bastante atual, vem atender as necessidades de todas as nações, que tem na sua grande maioria uma população voltada para a solidariedade orgânica, em que à complexidade e modernidade existente em suas sociedades, principalmente com predominância do sistema capitalista, já a individualidade é bastante acentuada, e vem compor o todo, com suas normas, valores e crenças. É o indivíduo com sua personalidade, que ajuda na formação da sociedade da qual ele faz parte, existe uma troca entre o individuo e a sociedade, um influenciando o outro.

Isto posto, acreditamos que é através de documentos como a declaração da Virgínia, que buscava acabar com qualquer tipo de privilégio, e a Declaração dos Direitos Humanos que visa através da educação promover o respeito e o cumprimento dos direitos que a compõe, é que as nações, ou seja, o mundo em geral, através dos tempos, vai se conscientizando das reais necessidades de cada ser humano que compõe o todo, e se ainda não temos o mundo, as leis, o governo e a vida mais justa e digna e igualitária da maneira como idealizamos, não ignoramos as dificuldades e obstáculos, mas temos certeza de que estamos caminhando para isso.

Para que essas leis e esses direitos passem a ser realidade no mundo em que vivemos, realmente é necessário que o homem dentro da sua individualidade, passe assim como dizem as duas declarações que foram citadas, a tomar consciência da parte que lhe cabe dentro desse processo de formação e desenvolvimento, através da educação e do conhecimento, fazendo valer os direitos e cumprindo com os seus deveres junto à sociedade em que ele vive, promovendo cada dia a melhoria da sua qualidade de vida, e também das gerações futuras.

AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE AS REVOLUÇÕES AMERICANA E FRANCESA

A Revolução Americana recebeu esse devido à luta das colônias estabelecidas na América do Norte, para se tornarem independentes da Grã-Bretanha. Vitoriosas, as colônias passaram a constituir uma república independente, estabelecida com base em princípios democráticos que, pela primeira vez, ganhavam forma estatal.

Entre as causas que concorreram para a guerra de independência (de 1775 a 1781) figura o abandono em que estas se encontravam. Os colonos tinham, por isso, que resolver sozinhos seus problemas, o que lhes dava uma posição de autonomia em relação ao governo metropolitano. Além disso, os ingleses não estavam bem a par das condições das colônias e, preocupados com os próprios problemas, não lhes dedicavam muita atenção.

A Revolução América enfraqueceu as estruturas do Antigo Regime, aplicou as ideias iluministas, passou a divulgara as liberdades e garantias dos cidadãos e incentivou as revoluções europeias. Mais concretamente, a declaração estipulava o direito das colônias a se tornarem "estados livres e independentes", desligados de qualquer compromisso de obediência à coroa da Grã-Bretanha, com a qual ficava rompida toda união política.

A Revolução Francesa foi um marco e divisor de águas da história da França enquanto país monárquico, o regime era muito autoritário e consequentemente prejudicial aos pobres. O rei já não tinha mais como controlar