Direitos Humanos: Desafios e Perspectivas

1. Introdução

O objetivo deste ensaio é propor uma reflexão a respeito dos direitos

humanos e seus desafios, na ordem internacional contemporânea.

Para tanto, preliminarmente, será enfocada a concepção contemporânea

de direitos humanos, à luz do sistema internacional de proteção, avaliando-se o seu

perfil, os seus objetivos, a sua lógica e principiologia. O sistema internacional de

proteção dos direitos humanos constitui o legado maior da chamada “Era dos

Direitos”, que tem permitido a internacionalização dos direitos humanos e a

humanização dos Direito Internacional contemporâneo, como atenta Thomas

Buergenthal3

.

Em um segundo momento, serão avaliados os principais desafios para a

implementação destes direitos, a fim de que o valor dos direitos humanos assuma a

centralidade referencial a orientar a ordem contemporânea.

1

Este texto serviu de base à conferência “Direitos Humanos: Desafios e Perspectivas

Contemporâneas”, proferida na abertura do IV Fórum Mundial de Juízes, em Porto Alegre, em 23 de

janeiro de 2005.

2

Professora Doutora da PUC/SP nas disciplinas de Direitos Humanos e Direito Constitucional;

Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós Graduação da PUC/SP, da PUC/PR e da

Universidade Pablo de Olavide (Espanha); Procuradora do Estado de São Paulo; Visiting fellow do

Harvard Human Rights Program (1995 e 2000); membro do Comitê Latino- Americano e do Caribe

para a Defesa dos Direitos das Mulher (CLADEM) e membro do Conselho Nacional de Defesa dos

Direitos da Pessoa Humana.

3

Thomas Buergenthal, prólogo do livro de Antônio Augusto Cançado Trindade, A Proteção

Internacional dos Direitos Humanos: fundamentos jurídicos e instrumentos básicos, São Paulo,

Saraiva, 19991, p.XXXI. No mesmo sentido, afirma Louis Henkin: “O Direito Internacional pode ser

classificado como o Direito anterior à Segunda Guerra Mundial e o Direito posterior a ela. Em 1945, a

vitória dos aliados introduziu uma nova ordem com importantes transformações no Direito

Internacional.” (Louis Henkin et al, International Law: Cases and materials, 3a edição, Minnesota,

West Publishing, 1993, p.03)

5

Caderno de Direito Constitucional – 2006

Flávia Piovesan

2. Concepção contemporânea de direitos humanos

Enquanto reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando

devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não

nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas4

. Para Hannah Arendt, os

direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em

constante processo de construção e reconstrução5

. Compõe um construído

axiológico, fruto da nossa história, de nosso passado, de nosso presente, a partir de

um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquim Herrera Flores6

, os

direitos humanos compõem a nossa racionalidade de resistência, na medida em que

traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade

humana. Realçam, sobretudo, a esperança de um horizonte moral, pautada pela

gramática da inclusão, refletindo a plataforma emancipatória de nosso tempo.

Considerando a historicidade destes direitos, pode-se afirmar que a

definição de direitos humanos aponta a uma pluralidade de significados. Tendo em

vista tal pluralidade, destaca-se a chamada concepção contemporânea de direitos

humanos, que veio a ser introduzida com o advento da Declaração Universal de

1948 e reiterada pela Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993.

Esta concepção é fruto do movimento de internacionalização dos direitos

humanos, que constitui um movimento extremamente recente na história, surgindo,

a partir do pós-guerra, como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos

durante o nazismo. Apresentando o Estado como o grande violador de direitos

4

Norberto Bobbio, Era dos Direitos, trad. Carlos Nelson Coutinho, Rio de Janeiro, Campus, 1988.

5

Hannah Arendt, As Origens do Totalitarismo, trad. Roberto Raposo, Rio de Janeiro, 1979. A

respeito, ver também Celso