Declaração De Salamanca

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA

Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas

Especiais

Reconvocando as várias declarações das Nações Unidas que culminaram no documento

das Nações Unidas "Regras Padrões sobre Equalização de Oportunidades para Pessoas

com Deficiências", o qual demanda que os Estados assegurem que a educação de

pessoas com deficiências seja parte integrante do sistema educacional.

Notando com satisfação um incremento no envolvimento de governos, grupos de

advocacia, comunidades e pais, e em particular de organizações de pessoas com

deficiências, na busca pela melhoria do acesso à educação para a maioria daqueles cujas

necessidades especiais ainda se encontram desprovidas; e reconhecendo como

evidência para tal envolvimento a participação ativa do alto nível de representantes e de

vários governos, agências especializadas, e organizações inter-governamentais naquela

Conferência Mundial.

1. Nós, os delegados da Conferência Mundial de Educação Especial,

representando 88 governos e 25 organizações internacionais em assembléia aqui

em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994, reafirmamos o nosso

compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e

urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e adultos

com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino e

re-endossamos a Estrutura de Ação em Educação Especial, em que, pelo espírito

de cujas provisões e recomendações governo e organizações sejam guiados.

2. Acreditamos e Proclamamos que:

• toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade

de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem,

• toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de

aprendizagem que são únicas,

• sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais

deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade

de tais características e necessidades,

• aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola

regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança,

capaz de satisfazer a tais necessidades,

• escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais

eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades

acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para

todos; além disso, tais escolas provêem uma educação efetiva à maioria das

crianças e aprimoram a eficiência e, em última instância, o custo da eficácia de

todo o sistema educacional.

3. Nós congregamos todos os governos e demandamos que eles:

• atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus

sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as

crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais.

• adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de política,

matriculando todas as crianças em escolas regulares, a menos que existam fortes

razões para agir de outra forma.

• desenvolvam projetos de demonstração e encorajem intercâmbios em países que

possuam experiências de escolarização inclusiva.

• estabeleçam mecanismos participatórios e descentralizados para planejamento,

revisão e avaliação de provisão educacional para crianças e adultos com

necessidades educacionais especiais.

• encorajem e facilitem a participação de pais, comunidades e organizações de

pessoas portadoras de deficiências nos processos de planejamento e tomada de

decisão concernentes à provisão de serviços para necessidades educacionais

especiais.

• invistam maiores esforços em estratégias de identificação e intervenção precoces,

bem como nos aspectos vocacionais da educação inclusiva.

• garantam que, no contexto de uma mudança sistêmica, programas de treinamento

de professores, tanto em serviço como durante a formação, incluam a provisão de

educação especial dentro das escolas inclusivas.

4. Nós também congregamos a comunidade internacional; em particular, nós

congregamos: - governos com programas de cooperação internacional, agências

financiadoras internacionais, especialmente as responsáveis pela Conferência

Mundial em Educação para Todos, UNESCO, UNICEF, UNDP e o Banco Mundial:

• a endossar a perspectiva de escolarização inclusiva e apoiar o desenvolvimento

da