Direito

Na publicidade, o sexismo é quase sempre assunto para debate. Geralmente é a exposição sexista de mulheres em propagandas que causa polêmica. É mais difícil, também, encontrar discussões quanto à exploração apelativa de homens em anúncios. Onde dificilmente faltam mulheres com belos corpos expostos são as propagandas de cervejas ou outras bebidas alcoólicas.

Acerca do tema, vale ressaltar que, sempre independente do produto ofertado, esse deve ser condizente com a propaganda. Veda o Código de Defesa do Consumidor práticas que simulem verdades na publicidade que não sejam condizentes com o produto oferecido.

Neste pensamento assinale a alternativa INCORRETA sobre a oferta do produto.

a.

Se o ofertante recusar o cumprimento de sua oferta poderá o consumidor exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta apresentada.

b.

A oferta deve assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características.

c.

Se o ofertante recusar o cumprimento de sua oferta não poderá oferecer ao consumidor outro produto ou prestação de serviço equivalente.

d.

Se o ofertante recusar o cumprimento de sua oferta poderá o consumidor rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e as perdas e danos.

e.

A oferta vincula o fornecedor, integrando o contrato a ser firmado pelas partes.

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Pergunta 7

No início de 2010, a Toyota convocou milhões de consumidores para solucionar um defeito no acelerador de alguns modelos de carro por ela fabricados. Não é o primeiro recall que a empresa precisa realizar, como forma de se redimir perante sua clientela e evitar maiores prejuízos aos mesmos e até à sua reputação. No que tange à responsabilidade do fabricante, construtor, produtor ou importador, por vícios do produto, e observando os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA:

a.

podem ser responsabilizados, mesmo que não tenham colocado o produto no mercado;

b.

serão responsabilizados, mesmo que o vício tenha surgido por culpa do consumidor ou de terceiro;

c.

serão responsabilizados, independente de o produto apresentar defeito;

d.

não serão responsabilizados, mesmo que tenham produzido a mercadoria;

e.

caso o produto tenha sido colocado no mercado, mas inexista defeito, não serão responsabilizados.