Direito Grego Antigo

O DIREITO GREGO ANTIGO

RAQUEL DE SOUZA1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A escrita grega. 3. A lei grega escrita como instrumento de poder. 4. O direito grego antigo. 5. A retórica grega como instrumento de persuasão jurídica. 6. As instituições gregas. 7. Conclusão. 8. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO

Quando se discute a Grécia antiga, é comum dividir sua história em vários períodos: o arcaico - do oitavo ao sexto século a.C., quando se iniciam as Guerras Pérsicas; o clássico - quinto e quarto séculos a.C.; o helenístico - desde Alexandre Magno até a conquista romana do Mediterrâneo oriental; o romano - fixado a partir da derrota de Antônio e Cleópatra por Augusto. Para o estudo do direito grego é particularmente interessante o período que se inicia com o aparecimento da pólis, meados do século VIII a.C., e vai até o seu desaparecimento e surgimento dos reinos helenísticos no século III a.C. Esse período de cinco séculos corresponde aos convencionalmente denominados época arcaica (776 a 480 a.C., datas dos primeiros Jogos Olímpicos e batalha de Salamina, respectivamente) e período clássico (quinto e quarto séculos a.C.). Um aspecto adicional, de qualquer estudo sobre a Grécia, é que Atenas costuma ser utilizada como paradigma e não outras cidades gregas também importantes, como Esparta, Tebas ou Corinto. Neste aspecto, é reveladora a observação feita no posfácio do livro O mundo de Atenas,2 que tem Peter Jones como organizador: Este livro foi deslavadamente atenocêntrico porque Atenas era a pólis mais importante e não porque sobre ela chegou até nós maior número de dados que sobre qualquer outra pólis da época. A tentação de vermos tudo através de lentes atenienses é irresistível.

1 Professora na Faculdade de Direito da UNIVALI (SC). Mestre em Direito Penal pela UNISUL (SC). 2 JONES, Peter (Org.). O mundo de Atenas. Trad. World of Athens, editado por Press Syndicate of The University of Cambridge, 1984. São Paulo: Martins Fontes, 1997, p. 361. Este livro foi originariamente uma série de notas elaboradas para o Reading greek (Lendo grego), uma introdução ao grego antigo para principiantes adultos, produzido pela Joint Association of Classical Teacher's Greek Course de Cambridge. Traduzido para o português, é uma das melhores fontes sobre a Grécia antiga. Para os estudiosos de latim e da história de Roma existe também o livro The world of Rome, não traduzido para o português, idealizado como suporte para o curso de latim Reading latin (Lendo Latim).

O estudo do direito na Grécia antiga não é exceção. Além de ser a pólis da qual mais se tem informações (Aristófanes, oradores áticos, historiadores e a Constituição de Atenas de Aristóteles), Atenas foi onde a democracia melhor se desenvolveu e o direito atingiu sua mais perfeita forma quanto a legislação e processo. É comum utilizar direito grego e direito ateniense como sinônimos. No entanto, deve-se ter em mente que nem sempre são a mesma coisa, e não se pode falar de direito grego no sentido de sistema único e abrangendo todas as pólis. Aqui, novamente, Esparta é a grande exceção. A época arcaica é um período de transformações e se caracteriza por certo número de criações e inovações. Um dos fenômenos mais característicos dessa época foi o da colonização, prática que continuou até o período helenístico. Seja por motivos de excesso de população, secas ou chuvas em demasia, sempre que a pólis tinha dificuldade em alimentar a população, decidia pelo envio de urna parte para outro lugar, com o objetivo de fundar urna colônia, a qual denominavam apokia (residência distante). Foi dessa forma que os gregos se espalharam pelo Mediterrâneo. Além de dispersarem os gregos geograficamente, essas colonizações estimularam o comércio e a indústria. As colônias precisavam realizar troca de mercadorias com o continente e também colocavam os gregos em contato com outros povos, os bárbaros, na visão dos gregos. Logo o comércio transformou-se em atividade autônoma e próspera, estimulando a indústria, principalmente a produção de cerâmica.

Com respeito às inovações do período arcaico, Paul Faure3 apresenta cinco: (1) o armamento naval com as trirremes; (2) o armamento terrestre com os hoplitas; (3) o cavalo montado, substituindo os carros de guerra puxados por cavalos; (4) a moeda e (5) o alfabeto. Desses, interessa em particular os hoplitas, a moeda e o alfabeto, que será assunto dos tópicos seguintes.

O hoplitia, uma transformação de tática militar, retirou da aristocracia a hegemonia do poder militar, permitindo o acesso a maior número de cidadãos. Mesmo tendo o hoplita de custear seu equipamento, este ainda era mais barato que o custo de um cavalo, privilégio dos nobres. Segundo Paul Faure, “A nação em armas substitui os campeões, os heróis, os senhores de guerra. Todos os proprietários de um lote de terra, capazes de pagar seu equipamento, são de direito e de fato remadores e hoplitas.”4

Tendo aparecido na Lídia em meados do século VII a.C., a moeda foi logo

3 FAURE, Paul; GAIGNEROT, Marie-Jeanne. Guide

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