Direito Processo Civil

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

1a Questão.

Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC.

INDAGA-SE:

a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique. RESPOSTA : Todo o pedido tem que ser certo ART. 286 CPC, Segundo a doutrina, o que pode ser genérico é o quantitativo, o Juiz não pode deixar de sentenciar.

b) Como deve agir o juiz ao fixar o valor de dano moral, se julgar procedente o pedido do autor? Explique. O bom senso leva em consideração o agravante da causa no dano moral, será litisconsórcio necessário e é obrigatório.

2a Questão – Objetiva.

Foi Proposta ação divisória por Alice em face de Valdo, menor impúbere e proprietário do imóvel confinante, junto com Anderson. É correto afirmar:

a) forma no pólo passivo litisconsórcio necessário entre os confinantes e a presença do MP é obrigatória; RESPOSTA : LETRA “ A “

b) forma no pólo passivo um litisconsórcio facultativo simples;

c) forma no pólo passivo um litisconsórcio facultativo unitário;

d) não é obrigatória a presença do MP no feito.