Direito Romano

Resumo: No presente artigo analisa-se a evolução histórica e legislativa da família desde os primórdios até a contemporaneidade, uma vez que essa trajetória se confunde com os próprios direitos conquistados. Na antiguidade o sacramento matrimonial era a única forma de iniciar uma família era indissolúvel, tornando as entidades familiares severas e sem vínculo de afeto. O modelo hierarquizado, conservador e patriarcal foi desastroso e gerou uma proliferação de uniões extramatrimoniais, abalando a estrutura familiar da época. Contudo, a família contemporânea é caracterizada pela diversidade, justificada pela incessante busca pelo afeto e felicidade. A ampliação do conceito de família acabou permitindo o reconhecimento de outras entidades familiares, como a uniões de pessoas do mesmo sexo, o reconhecimento da filiação socioafetiva entre outros avanços. Essas novas relações levam a busca e inserção de soluções práticas no âmbito do Direito das Famílias.[1]

Palavras chave: Família; Afetividade ; Evolução; História; Legislação.

Sumário: Introdução. 1 Evolução da Família e da Filiação. 1.1 Evolução Histórica da Família. 1.1.1 A Família no Direito Romano. 1.1. 2 A Família no Direito Canônico. 1.1.3 Família na Pós-Modernidade. 1.2 Evolução Legislativa da Família e da Filiação. 1.2.1 Família e Filiação antes da Constituição de 1988. 1.2.2 Família e Filiação após a Constituição de 1988. Considerações Finais. Referências Bibliográficas.

INTRODUÇÃO

A família ao longo da História da humanidade passou por uma profunda transformação. Esse processo evolutivo inseriu inúmeras situações na seara jurídica, do qual o Direito ainda não obtém entendimento pacificado, como o abandono afetivo paterno-filial. Antes de enfrentar essa discussão, faz-se necessário percorrer alguns períodos históricos para que se possa compreender a evolução histórica e legislativa da família e da filiação. Primeiramente, pretende-se demonstrar a evolução conceitual e a modificação do modelo de família até chegar à atualidade. Em seguida, detalhar-se-á a evolução legislativa intrínseca ao assunto, desde o advento do Código Civil de 1916 até a vigência do novo Código Civil brasileiro.

1 EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA E DA FILIAÇÃO

1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA

A família, primeira célula de organização social, vem evoluindo gradativamente, desde os tempos mais remotos até a atualidade. Noé Medeiros[2] afirma que a família, por ser mais antiga que o Estado, constitui-se como célula germinal da comunidade estatal.

Rodrigo da Cunha Pereira[3] explica a evolução da família fazendo menção a três fases históricas, sendo elas: o estado selvagem, barbárie e civilização.

“No estado selvagem, os homens apropriam-se dos produtos da natureza prontos para serem utilizados. Aparece o arco e a flecha e, consequentemente, a caça. É aí que a linguagem começa a ser articulada. Na barbárie, introduz-se a cerâmica, a domesticação de animais, agricultura e aprende-se a incrementar a produção da natureza por meio do trabalho humano; na civilização o homem continua aprendendo a elaborar os produtos da natureza: é o período da indústria e da arte.”

Friedrich Engels[4] analisa as fases pré-históricas até a civilização, descrevendo primeiramente o estado selvagem, dividindo-o em três fases. Na fase inferior, o homem vivia em árvores e lutava pela sobrevivência em meio a feras selvagens. Sua alimentação era à base de raízes e frutos. Na fase média, o homem começou a agregar à sua alimentação frutos do mar, e caracterizou-se pelo surgimento do fogo, a maior descoberta da humanidade. Em virtude de tal descoberta, o homem buscou aprimorar sua alimentação com tubérculos, caça e farináceos cozidos com cinzas quentes. Por fim, o autor destaca a fase selvagem superior, a qual ocorreu quando o homem despertou para as invenções de armas usadas na caça de animais. As residências fixavam-se em aldeias e os homens passavam a desenvolver atividades como construção de utensílios feitos de madeira e tecidos confeccionados a mão.

Quanto à fase da barbárie, Friedrich Engels[5] divide seu estudo também em três fases idênticas às acima mencionadas. Primeiramente a fase inferior, quando da descoberta da argila e da utilização da mesma para revestir cestos e vasos para torná-los refratários. Outra característica importante dessa fase foi que o homem passou a produzir o seu próprio sustento, através do cultivo doméstico de plantas e da criação de animais. O mesmo autor[6] descreve algumas características importantes desse período:

“Viviam em casas de tijolos secados ao sol ou pedra, casas em forma de fortalezas, cultivavam em terrenos irrigados artificialmente o milho e outras plantas comestíveis, diferentes de acordo com o lugar e clima e que eram sua principal fonte de alimentação. Haviam chegado até a domesticar alguns animais: os mexicanos, o peru e outras aves; e os peruanos, a lhama. Além disso, sabiam trabalhar os metais, exceto o ferro, razão pela qual não conseguiam ainda prescindir das armas e instrumentos de pedra”.

Percebe-se que nesse momento histórico o homem despertou para o cultivo de produtos agrícolas e para a domesticação de animais, passou a viver em casas e a conviver em grupos, nas chamadas aldeias. E, na fase superior da barbárie, o homem inventou a escrita e despertou para a fundição do minério de ferro.

No que diz respeito especialmente à evolução da família, Noé de Medeiros[7] elenca algumas teorias:

“Basicamente a família segundo Homero, firmou sua organização no patriarcado, originado no sistema de mulheres, filhos e servos sujeitos ao poder limitador do pai. Após surgiu a teoria de que os primeiros homens teriam vivido em hordas promíscuas, unindo-se ao outro sexo sem vínculo civis ou sociais. Posteriormente, organizou-se a sociedade em tribos, evidenciando a base da família em torno da mulher, dando origem ao matriarcado. O pai poderia até ser desconhecido. Os filhos e parentes tomavam as normas e nome da mãe”.

Desse modo, conforme o autor, a família inicialmente foi chefiada pela mulher, mas por um período muito curto, pois, em seguida o homem assumiu a direção da família e dos bens. Neste diapasão, Friedrich Engels,[8] ao estudar a família, divide sua evolução em quatro etapas: família consanguínea, família punaluana, família pré-monogâmica e a família monogâmica.

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