Direito Romano - Principado

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

Disciplina: Direito Romano

Professora: Nita Lúcia Rangel Duarte

JOÃO PESSOA, AGOSTO DE 2013

INSERE TUA PARTE AQUI, GATA – TIMES NEW ROMAN, 12, ESPAÇAMENTO 1,5

Características do Principado

O principado é caracterizado por uma dupla base política. Porque se tem, por um lado, a autoridade civil, que é conferida ao príncipe pela Tribunícia potestas. Esta autoridade lhe proporcionava o direito de convocar o Senado e os comícios, bem como o tornava inviolável como tribúno da plebe. Além desta autoridade, somava-se a esta algumas prerrogativas extraordinárias, sendo estas as faculdades de incluir e recomendar nomes de candidatos às magistraturas (nominatio ecommendatio), o direito de nomear funcionários imperiais nas províncias, o direito de adlectio, que significa o direito de inscrever no álbum senatorial indivíduos sem qualificações do cursus honorum, a direção da política exterior e o poder de legislar por atos pessoais.

O principado, desta maneira, tinha dupla faceta, uma em Roma e outra nas províncias. Em Roma, o principado era monarquia mitigada, visto que o príncipe era apenas o primeiro cidadão, obrigado a respeista as instituições políticas da República. Já nas províncias imperiais, o principado era uma verdadeira monarquia absoluta, porque o princeps por lá tinha poderes discricionários. No entanto, o Principado, como regime de transição da república à monarquia absoluta, foi se encaminhando para o absolutismo.

Diante das peculiaridades e especificidades do principado, autores modernos divergem sobre a natureza desse regime. Na linha de Mommsen, acredita-se que o principado era uma diarquia, pois haveria de um lado o príncipe, e, do outro, o senado. Para Arangio-Ruiz, Lauria e outros, é o principado um protetorado, pois o príncipe está na posição de protetor e o Estado Romano estaria na posição de protegido. Já na linha de De Francisci, se vê no principado a superposição de um novo órgão (o princeps) às instituições republicanas.

Problemas do Principado

Visto que com o Principado, se acaba a nostalgia da liberdade republicana, também acabam as discussões sobre César e Pompeu.

A monarquia do principado era o que refletia a hegemonia romana na época e permanecia sendo o regime mais desejável, com base no ditado “Como é preferível ter somente um mestre que servir!”.

Mas de acordo com o contexto da época, passa-se a opor dominatio e principatus. O principado de repente é considerado corrompido pelos príncipes maus. E a ideia era que o príncipe fosse “excelente” em vez de “feliz” ou “grande”. Para ser um príncipe ideal, o príncipe deve ser um “homem” sem querer ser igualado aos “deuses”, bem como deveria ser um “cidadão” e não um “tirano”, deveria ser um “pai” sem se impor e se comportar como “senhor”, porque ele é definido também por oposição ao pior dos príncipes.

Outras características de uma ideia de um príncipe (ou um tipo ideal de príncipe, nos termos de Max Weber), o príncipe não poderia ser muito jovem nem muito velho. Deveria um talho elegante, o corpo “aperfeiçoado pelo trabalho e os membros robustecidos pelos exercícios”. Deveria ter o semblante grave, mas afável. Ou seja, o príncipe está na posição de um homem de ação, que fosse capaz de mudar os trajes civis para passar a se vestir com a farda de guerra. Nada de principesco nem de sagrado, mas uma majestade que não leva em consideração as imoderações demagógicas, e, portanto, que inspirasse uma veneração de caráter religioso, acima de tudo. Diante da simplicidade que ele deveria ter em seu comportamento, ele deveria andar a pé, permitir aos concidadãos que se aproximem dele, e não se irritar com as reclamações que fazem. Deveria saber também divertir-se conversando com pessoas de cultura ou caçando. Em suma, considera-se que príncipe deveria levar a vida de um senador, mas com um pouco mais de aparatos.

O fim do Principado

Este item trata do fim do Principado e do poder exercido pelos sucessores dos príncipes. No caso de Augusto, o fim se deu por motivos meramente pessoais, já que seu modo de vida era mais do que discutível, visto que a atmosfera de sua corte era de intriga, crime e escândalo. Desta maneira, foi crescendo, entre as classes dirigentes do império uma forte oposição ao principado como instituição. Os pregadores da moralidade estóica, cuja influência sabre as camadas intelectuais da sociedade aumentava cada vez mais, estabeleceram e defenderam veemente uma teoria que ia contra os pontos de vista mantidos pelos imperadores posteriores a Augusto.

Estes consideravam estes a sua autoridade como um direito pessoal, firmado na ligação com o falecido imperador. No entanto, os estóicos, em contrapartida, consideravam que era falso considerar o principado como algo que pretendesse apenas gratificar a ambição pessoal, ou como um despotismo baseado na violência e na força.

O poder, para eles, era confiado por Deus ao homem moral e intelectualmente superior ao resto da comunidade, e seu exercício adequado era um dever imposto por Deus, uma pesada obrigação pessoal. Desta maneira, o governante, príncipe ou rei, não era um senhor, segundo o ensinamento estóico, mas na verdade deveria ser um seno da humanidade e devia trabalhar para o bem de todos, e não em prol de seus interesses próprios e de sua manutenção no poder.

Essa teoria, no entanto, não era novidade. Ela já havia sido criada e sustentada pelos cínicos, e assim, este pensamento passou aos estóicos. Da elaboração e defesa desta teoria também haviam participado muitos dos melhores governantes da Idade Helênica. Assim, também ocorreu, em devidas proporções, a criação de uma moralidade nova, o que Augusto impôs aos seus contemporâneos, pelas palavras de Horácio, e especialmente à classe que servia ao Império que havia sido criado por ele. Desta maneira, quase toda a sociedade romana foi adotando esta teoria aos poucos, e seus defensores acabaram a impondo à consideração dos governantes. Tal ponto de vista era defendido com muita astúcia, e porque não até mesmo ousadia, por