Direito Trabalho

QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA (9º M1) – VALOR 3,0 PONTOS

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1. Assinale as assertivas abaixo se falsas (F) ou verdadeiras (V), justificando as falsas com o preceito doutrinário, jurisprudencial e ou legal:

a.( F ) O prazo geral para interposição de recursos no processo trabalhista é de sete dias.

b.( V ) A representação do condomínio em juízo é feito pelo síndico.

c.( V ) Mandato tácito autoriza prática de todos os atos processuais, inclusive aqueles que demandam poderes específicos.

d.( ) A inclusão no pólo passivo da reclamação de várias empresas componentes do mesmo grupo econômico é caso típico de acumulação de processos, prevista no artigo 842 da CLT.

e.( ) Em processo do trabalho o princípio da causalidade denota que as partes devem provocar a manifestação do juízo na primeira oportunidade que tiverem de falar no processo.

2. Apresentada reclamação trabalhista por ex-empregado contra antigo empregador, pela primeira vez, e, não comparecendo o reclamante à audiência inicial ou contínua, acarretará a seguinte consequência:

a) ( ) adiamento e designação de nova data.

b) ( ) aplicação de multa ao reclamante e adiamento.

c) ( ) arquivamento da reclamação com impossibilidade de reclamar contra o mesmo empregador pelo prazo de seis meses.

d) ( ) extinção do processo com julgamento do mérito.

e) ( ) Nenhuma das alternativas anteriores.

3. Acerca da audiência trabalhista em vista do procedimento ordinário é correto afirmar, exceto:

a) ( ) a renovação da proposta conciliatória se dá logo após as razões finais orais das partes;

b) ( ) a defesa poderá ser deduzida verbalmente no prazo de vinte minutos;

c) ( ) o depoimento pessoal ocorrerá apenas em vista de requerimento das partes;

d) ( ) poderão ser apresentadas no máximo três testemunhas por cada parte;

e) ( ) o juiz não está obrigado a homologar o acordo entabulado pelas partes.

4. Nos dissídios individuais, as reclamações poderão ser:

a) Escritas ou verbais;

b) Somente escritas;

c) Somente verbais;

d) Ajuizadas somente através de advogado regularmente habilitado;

5. No processo de Reclamação Trabalhista, onde determinada pessoa reclama direitos originados de vínculo empregatício, existindo herança, será a mesma representada em Juízo, por qual pessoal?

a) inventariante;

b) herdeiro;

c) curador nomeado pelo Juiz;

d) meeiro.

6. Pedro, com 13 anos de idade, trabalha desde os 11 anos fazendo entregas a domicílio de uma farmácia com sua própria bicicleta. Recebe um salário mínimo mensal, além das gorjetas. Não tem registro, carteira assinada, não tira férias, nem recebe gratificação natalina. Nesta hipótese, se pretender reclamar algum direito trabalhista:

a) nada lhe será devido porque o trabalho de menor nesta idade é proibido, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, sendo, portanto, nulo de pleno direito o alegado contrato de trabalho

b) apenas lhe será devido um salário mínimo mensal, como já recebe, para que não se caracterize o enriquecimento ilícito por parte do tomador de serviços

c) ainda que não reconhecida a licitude do contrato de trabalho, todos os direitos trabalhistas lhe serão devidos

d) Pedro será equiparado ao locador de serviços, nos termos do Código Civil

7. Os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho

a)são indevidos, pois não estão previstos na CLT;

b)são devidos à parte vencedora, no montante de 20% sobre o valor da causa, com base no princípio da sucumbência;

c)são devidos apenas em favor do advogado que defende empregado que comprovou seu estado de pobreza;

d)são devidos tão-somente nos casos de assistência judiciária prestada pelo sindicato, reversíveis à entidade sindical.

8. A condenação em honorários é de regra, inexistente nas reclamações trabalhistas. A excepcionalidade acontece no seguinte caso:

a)o empregado está assistido pelo sindicato

b)as partes sucumbirem parcialmente

c)tratar-se de reclamação plúrima

d)tratar-se de ação rescisória

9. prazo para interpor perante os Tribunais Regionais do Trabalho, Recurso de Revista é de:

a)48 horas a partir da data da publicação do Acórdão;

b)5 dias a partir da data da publicação do Acórdão;

c)8 dias a partir da data da publicação do Acórdão;

d)15 dias a partir da data da publicação do Acórdão.

10. O processo civil nos casos omissos, nas causas trabalhistas, é aplicado:

a)por analogia

b)porque