Direito comerciante

SEMANA 1

CASO CONCRETO 1

João e Gilberto, na intenção de matar Carlos, planejam o uso de uma moto para efetuar a execução. Assim sendo, seguindo o carro de Carlos, João, que está pilotando a moto, emparelha com o carro da vítima enquanto Gilberto, que está na garupa efetua dois disparos certeiros contra Carlos, os quais vêm a ocasionar sua morte. Ante o caso concreto exposto, com base nos estudos feitos acerca das teorias aplicáveis ao concurso de pessoas, analise as condutas de João e Gilberto. Responda de forma fundamentada.

CASO CONCRETO 2

Marcos, feirante, com a finalidade de prejudicar Beto, concorrente seu, convence Tuco a derrubar sua barraca, dizendo que aquele ficaria contente e lhe daria um doce. Tuco, animado com a idéia, corre e joga a barraca de Beto no chão, o que vem a lhe render uma boa sova. Sendo certo que Marcos aproveitou-se do fato de Tuco ser doente mental - inimputável, bem como sequer encostou na barraca de Beto, com base nos estudos feitos acerca das teorias aplicáveis ao concurso de pessoas, analise a responsabilidade penal das condutas de Marcos e Tuco. Responda de forma fundamentada.

QUESTÕES OBJETIVAS

1)Em relação ao concurso de pessoas, é INCORRETO afirmar que: (131° Exame OAB/SP).

a) ele pode realizar-se por meio de co-autoria e participação.

b) co-autor é quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que caracteriza a infração penal.

c) o partícipe realiza a conduta descrita pelo tipo penal.

d) o partícipe pratica uma conduta que contribui para a realização da infração penal, embora não esteja descrita no tipo penal.

2)Fulgêncio, com animus necandi, coloca na xícara de chá servida a Arnaldo certa dose de veneno. Batista, igualmente interessado na morte de Arnaldo, desconhecendo a ação de Fulgêncio, também coloca uma dose de veneno na mesma xícara. Arnaldo vem a falecer pelo efeito combinado das duas doses de veneno ingeridas, pois cada uma delas, isoladamente, seria insuficiente para produzir a morte, segundo a conclusão da perícia. Fulgêncio e Batista agiram individualmente, cada um desconhecendo o plano do outro.

Pergunta-se:( Juiz de Direito – MG).

a) Fulgêncio e Batista respondem por tentativa de homicídio doloso qualificado.

b) Fulgêncio e Batista respondem, cada um, por homicídio culposo.

c) Fulgêncio e Batista respondem por lesão corporal seguida de morte.

d) Fulgêncio e Batista respondem, como co-autores, por homicídio doloso, qualificado, consumado.

SEMANA 2

CASO CONCRETO 1

Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair o aparelho de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, o é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação.(135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase. Cespe/UnB).

CASO CONCRETO 2

Daniel e Ivo, na intenção de efetuar o seqüestro de um rico empresário (art. 159 do CP), conseguem que Heitor lhes empreste uma pequena casa localizada no interior do Estado para servir de cativeiro, sendo que o mesmo, apesar de não acompanhá-los sabia da pretensão dos dois amigos. Considerando que Daniel e Ivo conseguiram efetuar o seqüestro, mas logo após definir em entrega do resgate, Daniel, sem o conhecimento de Ivo, mata o refém, a fim de não serem reconhecidos. Assim, analisando o concurso de pessoas, defina a responsabilidade penal de Heitor, Daniel e Ivo. Justifique sua resposta com base nos estudos feitos sobre o tema concurso de pessoas.

QUESTÕES OBJETIVAS

1)Cleomar e Ricardo acordaram previamente a prática de um roubo contra um taxista, tendo simulado o interesse em fazer uma corrida, e já no veículo o primeiro anunciou o assalto empunhando um estilete, quando a vítima entregou a carteira com dinheiro e documentos pessoais a Ricardo. Este saiu correndo e Cleomar permaneceu no veículo por mais alguns instantes, momento em que com estocadas feriu gravemente a vítima a qual veio a falecer. Os dois foram denunciados pelo crime de latrocínio. De acordo com a legislação penal vigente, é correto afirmar que: (Defensor Público – RN).

a) Ricardo será punido pelo crime de latrocínio, pois a morte do taxista era resultado previsível da ação;

b) comprovado que Ricardo quis participar do roubo na sua forma simples, o juiz poderá reduzir a pena do latrocínio até a metade;

c) Ricardo, comprovado que desejou participar apenas do crime de roubo, mas sendo previsível o resultado, será condenado na pena do roubo na forma simples, a qual poderá ser aumentada até a metade.

d) Ricardo deverá ser punido pelo crime de latrocínio, tendo em vista que, considerando a relação natural entre o acordo para o roubo e a morte da vítima, independe se houve ou não prévio acordo sobre este último resultado.

2) Abelardo, tomado pelo sentimento de comiseração e misericórdia, com o intuito de abreviar o sofrimento de Leopoldo, amigo desde a infância e condenado pela doença, contrata Leôncio, mediante o pagamento da quantia de R$1.000,00, para este pôr fim ao sofrimento e à vida do enfermo. Diante da situação narrada, com base nas teorias adotadas sobre concurso de pessoas, é correto afirmar que Abelardo e Leôncio responderão:

a) ambos por homicídio privilegiado, pelo motivo de relevante valor moral (art. 121, § 1°, CP).

b) ambos por homicídio qualificado (art. 121, § 2°, I, CP).

c) Abelardo responderá por homicídio privilegiado (art. 121, § 2°, I, CP),