Direito do Trabalho e sua Evolução

1.Direito do Trabalho e sua Evolução

A primeira forma de trabalho foi à escravidão onde os escravos eram tratados como coisas sem nenhum, Direito trabalhistas. O direito do trabalho é de ação legislativa e atual. O trabalho vem de longa data é tão antigo quanto o homem. Os direitos fundamentais trabalhistas estão inseridos na Constituição Federal, portanto, a análise do tema deve ser estudada à luz do Direito do Trabalho e dos princípios que orientam o Direito Constitucional. Há algum tempo é utilizando a denominação Direito Constitucional do Trabalho, pois, a parte da Constituição da República que fala das regras do Direito individual e coletivo do Trabalho. Na Constituição encontramos os direitos trabalhistas inseridos no capítulo II, direitos sociais do título II, dos direitos e garantias fundamentais. No art. 7º e seus incisos estão elencados os direitos trabalhistas constitucionais. O art. 8º e incisos trata dos direitos coletivos, o art. 9º do direito de greve e o 10º e 11º da inserção dos trabalhadores na empresa. O Direito do Trabalho teve início com a Revolução Industrial, e foi á partir deste que começou a Evolução do Direito do Trabalho, podemos dizer que a história do Direito do Trabalho teve origem na abolição da escravatura, em função do uso da mão de obra escrava, e na imigração de trabalhadores europeus. A primeira Constituição a tratar de Direito do Trabalho foi a de 1934, que garantiu a liberdade sindical, e condições melhores de salários, jornada de oito horas de trabalho, proteção das mulheres e menores no trabalho, repouso semanal, e férias anuais remuneradas (art. 121). No Brasil, começou as normas nesse sentido a surgir antes da virada do século passado, assim mostra o Decreto nº 1.313, de 1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos. Em 1917 criaram o Departamento Nacional do Trabalho como órgão com função fiscalizador de informações. A partir dai que foi criado a CLT, através do Decreto-Lei nº 5.452 de 10 de maio de 1943, por haver as normas trabalhistas, foi obrigada a formalizar e sistematizar a nova maneira de contratação respeitando daqui para frente as normas da CLT. Depois da Primeira Guerra Mundial o direito do trabalho se firmou, com o inicio da OIT ( Organização Internacional do Trabalho ), que tinha por sua vez de cuidar da melhoria do trabalho em todo mundo. O Direito do Trabalho iniciou, através da força e da luta dos trabalhadores pelo reconhecimento da dignidade do trabalho humano, e das condições melhores, que corresponde em termos de retribuição pelo grande esforço produtivo.

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