Direitos Humanos

a dignidade da pessoa humana inerente a todas as pessoas. O que são Direitos Humanos e sua universalidade?

Ao meu ver direitos humanos são um conjunto mínimo de direitos necessário para assegurar uma vida do ser humano, baseada na liberdade e dignidade. E,continua, hoje são considerados direitos humanos todos os direitos fundamentais, assim denominados por convenções internacionais ou por normas não-convencionais.

Desta maneira é possível verificar que o Direito Internacional dos Direitos Humanos, consiste em um sistema de normas, procedimentos e instituições internacional desenvolvidos para executar esta concepção e promover o respeito dos direitos humanos em todos os países, portanto, no âmbito mundial.

Embora tenha surgido a muito tempo a idéia de que os seres humanos possuem direitos e liberdades fundamentais a conceoção de que os direitos humanos consistem objeto próprio de uma regulação internacionalé bastante recente.

A chamada concepção comteporânia de direitos humanos, à qual é marcada pela universalidade destes direitos,pois possuem extensão universal, pois basta possuir condição de pessoa para ser titular de direitos, portanto, o ser humano é visto como um ser essencialmente moral com unicidade existencial e dignidade.

Vale lembrar que a proteção internacional dos direitos humanos tem como ojetivo à proteção ao indíviduo sem se preocupar com a sua nacionalidade ou com o país de origem. Embora que muitas vezes ou em sua maioria são violados , pode-se afirmar, no entanto, que mum contexto global, a proteção aos direitos humanos torna-se essencial para a convivência dos povos em comunidade internacional, à qual é alcançada pela afirmação dos direitos humanos como "agenda comum mundial", levando os estados a estabelecerem projetos comuns, e, assim, poder superar as animosidades geradas peas crises políticas e economicas.

Todavia, é possível destacar o fato de que apesar dos princípios e objetivos dos direitos fundamentais estarem positivados em documentos próprios, não há uma forma efetiva de controle e punição no caso do descumprimento, o que permite aos paises infrigirem tais normas. Tendo em vista que não são punidos. Portanto, a idéia de direitos humanos ganhou demasiada importância devido a seus pressupostos e princípios tem como finalidade a observância e proteção da dignidade da pessoa humana de maneira universal, ou seja, abrangendo todos os seres humanos. Daí decorre a grande relevância do tema no cenário mundial, sendo necessário promover uma política emancipatória de direitos mínimos aos indivíduos os quais devem ser respeitados a fim de proteger e respeitar

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