Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS

Definição: são os direitos e liberdades, como também de pensamento, de expressão, básicos de todos os seres humanos.

PRIMEIRA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O Cilindro de Ciro é considerado a primeira declaração dos direitos humanos registrada na história.

É um cilindro de argila, atualmente dividido em vários fragmentos, no qual está escrita uma declaração em grafia cuneiforme acadiana, em nome do rei Aquemênida da Pérsia, Ciro, o Grande. Ele data do século VI a.C., e foi descoberto nas ruínas da Babilônia na Mesopotâmia (atual Iraque) em 1879. É possessão do Museu Britânico (British Museum), que patrocinou a expedição responsável pela descoberta do cilindro. O artefato foi criado após a conquista persa da Babilônia em 539 a.C., quando o exército persa, sob Ciro, o Grande, invadiu e conquistou o império caldeu, trazendo-o sob o controle do Império Persa.

O texto no cilindro elogia Ciro, o Grande, listando sua genealogia como um rei de uma linhagem de reis. O rei da Babilônia, Nabonidus, que foi derrotado e deposto por Ciro, é denunciado como um ímpio opressor do povo da Babilônia e suas origens humildes são implicitamente contrastadas com a herança de Ciro. O texto diz que o vitorioso Ciro foi recebido pelo povo da Babilônia como seu novo governante e entrou na cidade em paz. Ele apela ao deus Marduk, pedindo que ele proteja e ajude Ciro e seu filho, Cambises. Ele exalta os esforços de Ciro como um benfeitor dos cidadãos da Babilônia responsável por melhorar suas vidas, repatriar os povos deslocados e restaurar templos e santuários religiosos pela Mesopotâmia e em outros lugares na região. Ele conclui com uma descrição do trabalho de Ciro de reparar as muralhas da Babilônia, na qual ele teria encontrado uma inscrição similar de um rei antigo da Babilônia.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.

Abalados pela barbaridade recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por URSS e Estados Unidos estabeleceram na Conferência de Yalta, na Ucrânia, em 1945, as bases de uma futura paz, definindo áreas de influência das potências e acertado a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras e promover a paz e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos.

Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Continua a ser amplamente citado por acadêmicos, advogados e cortes constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem com frequência quais de seus artigos representam o direito internacional usual.

História

Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos começou a ser pensada, o mundo ainda sentia os efeitos da Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945.

Outros documentos já haviam sido redigidos em reação a tratamentos desumanos e injustiças, como a Declaração de Direitos Inglesa (elaborada em 1689, após as Guerras Civis Inglesas, para pregar a democracia) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (redigida em 1789, após a Revolução Francesa, a fim de proclamar a igualdade para todos).

Depois da Segunda Guerra e da criação da Organização das Nações Unidas (também em 1945), líderes mundiais decidiram complementar a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas na guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir os direitos de todas as pessoas e em todos os lugares do globo.

O documento foi apresentado na primeira Assembleia Geral da ONU em 1946 e repassado à Comissão de Direitos Humanos para que fosse usado na preparação de uma declaração internacional de direitos. Na primeira sessão da comissão em 1947, seus membros foram autorizados a elaborar o que foi chamado de “esboço preliminar da Declaração Internacional dos Direitos Humanos”.

Um comitê formado por membros de oito países recebeu a declaração e se reuniu pela primeira vez em 1947. Ele foi presidido por Eleanor Roosevelt, viúva do presidente americano Franklin D. Roosevelt. O responsável pelo primeiro esboço da declaração, o francês René Cassin, também participou.

O primeiro rascunho da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que contou com a participação de mais de 50 países na redação, foi apresentado em setembro de 1948 e teve seu texto final redigido em menos de dois anos.

EXEMPLOS DE DIREITOS HUMANOS:

CERTIDÃO DE NASCIMENTO

UM DIREITO HUMANO, DEVER DE TODO O BRASIL.

A certidão de nascimento é o primeiro documento civil e constitui importante passo para o exercício pleno da cidadania no Brasil. É um Direito Humano. Nela estão anotados todos os dados do registro civil de nascimento, que reconhece perante a lei o nome, filiação, naturalidade e nacionalidade da pessoa. Só com a certidão é possível obter os demais documentos civis. São esses documentos que possibilitam o exercício de direitos civis (casamento civil, registro do óbito), políticos (votar), econômicos (abrir conta em banco) e sociais (receber certificação escolar, obter benefícios de programas sociais, trabalhar com carteira assinada), por exemplo.

- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

- Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.

- Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

- Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.