EXPLORADORES DE CAVERNA

No momento em que a ação ocorreu os réus estavam em um estado de necessidade, que há, portanto, leis justificantes para o ato.

As leis permissivas têm por finalidade afastar a ilicitude (antijuridicidade) da conduta do agente, como aquelas previstas nos arts. 23, 24 e 25 do Código Penal; E eliminar a culpabilidade, isentando o agente de pena, como nos casos dos arts. 26, caput e 29, § 1°, do Código Penal.

Segundo o artigo 24 CPP e 23 CPP não há crime em um estado de necessidade, onde o Direito Natural e o Direito Positivista estão em conflito. O próprio Direito reconhece e permite a destruição de um desses bens jurídicos neste caso.

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As condições usuais da existência nos inclinam a considerar a vida humana um valor absoluto, que não pode ser sacrificado em nenhuma ocasião. No entanto, dez trabalhadores morreram no trabalho de remoção das rochas à entrada da caverna. Não sabiam os engenheiros e os funcionários públicos os riscos de vida que estavam correndo executando este trabalho? Se é justo que estas dez vidas tenham sidos sacrificadas para salvar as dos cinco homens exploradores, por que diremos ter sio injusto que estes exploradores executassem um acordo para salvar quatro vidas em detrimento de uma?

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"Não creio que nossa lei conduza obrigatoriamente à monstruosa conclusão de que esses homens são assassinos. Creio, ao contrário, que os declara inocentes da prática de qualquer crime.

Fundamenta-se a conclusão em dua;s premissas independentes, quais justificam a absolvição dos acusados:

A primeira se baseia em que o direito positivo, incluindo todas as seus precedentes, é inaplicável a este caso e que este caso se encontra regido como chamavam "a lei da natureza".Contudo, a coercibilidade do direito positivo desaparece neste caso.

A segunda é qual todo o direito positivo fundamenta-se na possibilidade de coexistência dos homens parece insólita não porque a verdade que ela contém seja estranha, mas simplesmente em razão de que ela se trata de uma verdade tão óbvia e tao abrangente que raramente temos a ocasião de expressá-la em palavras.

Concluímos que estes homens quando tomaram sua trágica decisão, estavam tão distantes de nossa ordem jurídica como se estivessem a mil milhas além de nossas fronteiras. Mesmo em uma sentido físico, sua prisão subterrânea estava separada dos nossos tribunais e dos nossos oficiais de justiça por uma sólida cortina de rocha que só pode ser removida depois dos maiores dispêndios de tempo e de esforço. Concluo então que quando Roger Whetmore foi morto, ele não estava em "estado de sociedade civil" mas em um "estado natural". A lei que lhes é aplicável não é a nossa, mas aquela que foi estabelecida.

Estes homens já sofreram mais tormento e humilhação do que a maioria de nós suportaria em mil anos.