Educação Na Redemocratização

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFICIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FARROUPILHA- CÂMPUS SÃO BORJA

CURSO DE LICENCIATURA EM FÍSICA

ANELISE SANTOS, BRENDA MATOSO, BRUNA CERENTINI, CARLA DEDÉ, MIGUEL RODRIGUES

EDUCAÇÃO NA REDEMOCRATIZAÇÃO

SÃO BORJA

2014

EDUCAÇÃO NA REDEMOCRATIZAÇÃO: ASPECTOS HISTÓRICOS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS

RESUMO: Redemocratização, constituição de 1988, educação, LDB, esses são alguns dos tópicos abordados no presente artigo, com o intuito de estabelecer uma relação do contexto político histórico do Brasil com os avanços e retrocessos na educação. A pesquisa foi desenvolvida tendo como ponto de partida o final da ditadura militar e a volta da democracia no Brasil, por volta do ano de 1985.

Palavras chave: Redemocratização, constituição cidadã, LDB, educação, ECA.

1. INTRODUÇÃO

A década de 80 é marcada por um processo de reformas não apenas na educação, mas marcado também por uma grande mudança de governo brasileiro. Período de queda da ditadura militar e retorno da democracia no Brasil, o que influenciou diretamente no âmbito da educação. Para entendermos as mudanças que permeiam o sistema educacional brasileiro nesse período há a necessidade de situá-las diante do processo de reestruturação de novos modelos de gestão.

Com o fim do Regime Militar, a eleição indireta de Tancredo Neves, seu falecimento e a posse de José Sarney, pensou-se que poderíamos novamente discutir questões sobre educação de uma forma democrática e aberta. A discussão sobre as questões educacionais já haviam perdido o seu sentido pedagógico e assumido um caráter político.

• Para isso contribuiu a participação mais ativa de pensadores de outras áreas do conhecimento que passaram a falar de educação num sentido mais amplo do que as questões pertinente a escola, a didática e a dinâmica escolar em si mesma. (CARVALHO, F. V. 2011)

A partir dessas discussões entraram em pauta centenas de lacunas e deficiências a respeito da educação nacional, que apesar de serem evidentes nunca tiveram a devida atenção. Partindo deste ponto se pensou uma nova educação para os brasileiros e diversas propostas foram estudadas, dando embasamento para decretos e estatutos que surgiram em sequência. Assim como podemos constatar neste artigo a atenção dada à educação na Constituição Cidadã, logo após a criação do ECA e por fim a LDB.

Todos estes pontos serão analisados, tendo em vista os avanços e retrocessos no âmbito educacional nacional. Trazendo também uma análise da educação em números para um futuro comparativo com o período anterior.

2. DESENVOLVIMENTO

Para um estudo da educação inserido no contexto da redemocratização, é necessário fazer uma análise do conceito de democracia. As eleições mais que rotatividade de governos e alternância de poder, simbolizam a essência da democracia. O poder não esta diretamente ligado aos ocupantes do governo, o posto esta sempre vazio, onde periodicamente é preenchido por um representante, que pode ser revogado se não cumprir o papel que lhe foi delegado. CHAUI, M. (2012).

• A democracia é a única forma política que considera o conflito legítimo e legal, permitindo que ele seja trabalhado politicamente pela própria sociedade.

O Brasil vivenciou uma série de períodos que ficaram marcados na história. O Processo de redemocratização tem seu início ainda em um período de ditadura militar, no governo do general João Batista Figueiredo, onde se intensificavam movimentos grevistas em função da crise econômica da época. Em 1984 o movimento conhecido como Diretas Já tomou grandes proporções.

O povo reivindicava as eleições diretas para presidência da república apoiando a emenda do deputado Dante de Oliveira, a emenda constitucional chegou a ser votada, mas não foi aprovada no Congresso. Os militares decidiram que era necessário um representante civil no poder, porém eleito indiretamente pelo Congresso Nacional, o que acabou ocorrendo em 1985. O candidato eleito foi Tancredo Neves que na realidade era de confiança do governo militar. Tancredo Neves logo após as eleições faleceu devido a doença e seu cargo foi ocupado pelo vice-presidente José Sarney, esta foi a última eleição indireta que ocorreu no Brasil.

Durante o mandato, do então presidente, José Sarney é promulgada a nova constituição brasileira em 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, que foi fundamental em termos de desenvolvimento da democracia no Brasil.

2.1 A EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Dentro do contexto histórico brasileiro todas as constituições, com avanços e retrocessos, designaram atenção voltada para a educação. O tratamento constitucional dado à educação reflete ideologias e valores. A educação não é um tema isolado, mas decorre de decisões políticas fundamentais. Isto é, a educação é uma questão visceralmente política, conforme registra Herkenhoff (1987).

Na constituição de 1988 é realçada a natureza pública da educação e também sua perspectiva política, não só pela clara expressão de seus objetivos, como também por toda a estruturação do sistema educacional brasileiro.

A constituição de 1988 traz grandes ajustes para a educação, começando pelo Art 6°, onde deixa claro o direito a educação como um direito social.

• Art 6° São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e a infância, assistência aos desamparados, na forma desta constituição.